{"id":96116,"date":"2015-09-30T16:00:10","date_gmt":"2015-09-30T19:00:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=96116"},"modified":"2015-09-30T16:00:10","modified_gmt":"2015-09-30T19:00:10","slug":"novos-conselheiros-tutelares-de-ilheus-serao-escolhidos-no-proximo-domingo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2015\/09\/30\/novos-conselheiros-tutelares-de-ilheus-serao-escolhidos-no-proximo-domingo\/","title":{"rendered":"Novos conselheiros tutelares de Ilh\u00e9us ser\u00e3o escolhidos no pr\u00f3ximo domingo"},"content":{"rendered":"

A principal miss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 zelar pelos direitos da crian\u00e7a e do adolescente<\/strong><\/em><\/p>\n

Ser\u00e3o realizadas no pr\u00f3ximo domingo, dia 4 de outubro, das 8 \u00e0s 17 horas, as elei\u00e7\u00f5es para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Ilh\u00e9us, \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, definidos na Lei 8.069\/90.<\/p>\n

Munidos de T\u00edtulo de Eleitor e Carteira de Identidade, os eleitores poder\u00e3o votar em tr\u00eas se\u00e7\u00f5es: Col\u00e9gio da Pol\u00edcia Militar R\u00f4mulo Galv\u00e3o (CPM), no Pontal; Centro de Educa\u00e7\u00e3o Profissional em Log\u00edstica, Transporte e Produ\u00e7\u00e3o Industrial (antigo Col\u00e9gio Estadual de Ilh\u00e9us), no Malhado; e Col\u00e9gio Estadual do Iguape.<\/p>\n

Ao todo, 47 candidatos estar\u00e3o concorrendo \u00e0s 30 vagas dispon\u00edveis (15 para titulares e 15 para suplentes), distribu\u00eddas igualitariamente nas zonas sul, centro-oeste e norte da cidade. De acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), os novos conselheiros ser\u00e3o empossados no dia 10 de janeiro de 2016 e ter\u00e3o mandatos de quatro anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o, mediante novo processo de escolha.<\/p>\n

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Apoio – Os secret\u00e1rios municipais de Desenvolvimento Social, Jamil Ock\u00e9, e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Frederico V\u00e9sper, garantem que a Prefeitura de Ilh\u00e9us estar\u00e1 prestando todo o apoio necess\u00e1rio ao bom andamento do pleito eleitoral. Segundo eles, al\u00e9m de acompanhar todo o processo, o governo municipal fornecer\u00e1 almo\u00e7o, lanche, \u00e1gua e refrigerante para os mes\u00e1rios. Ainda de acordo com os secret\u00e1rios, no total, o apoio log\u00edstico reunir\u00e1 cerca de 100 pessoas, quatro ve\u00edculos e tr\u00eas guardas municipais.<\/p>\n

Para a candidatura, o ECA exige os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e resid\u00eancia no munic\u00edpio. Definido em Lei Municipal e aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores, o sal\u00e1rio dos conselheiros tutelares \u00e9 de R$ 1.700,00. Al\u00e9m disso, aos membros do Conselho, tamb\u00e9m s\u00e3o assegurados o direito a gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas, acrescidas de 1\/3 (um ter\u00e7o) do valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal, licen\u00e7a-maternidade, licen\u00e7a-paternidade e gratifica\u00e7\u00e3o natalina (13\u00ba sal\u00e1rio).<\/p>\n

Apura\u00e7\u00e3o – Segundo Maria do Carmo Ribeiro da Silva, presidente do Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo processo eleitoral, conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o, as urnas ser\u00e3o levadas para a C\u00e2mara Municipal de Ilh\u00e9us, onde ser\u00e1 realizada a apura\u00e7\u00e3o dos votos.<\/p>\n

Maria do Carmo informa que os 45 mes\u00e1rios que estar\u00e3o participando destas elei\u00e7\u00f5es foram escolhidos por uma comiss\u00e3o eleitoral organizada de acordo com resolu\u00e7\u00e3o do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente) e fiscalizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. “Vale ressaltar que esta comiss\u00e3o \u00e9 integrada por conselheiros civis e governamentais e por membros de institui\u00e7\u00f5es previamente cadastradas no CMDCA”, acrescenta.<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es \u2013 Entre as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar, definidas pelo ECA, destacam-se: zelar pelos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, fazer o aconselhamento de pa\u00eds e respons\u00e1veis, encaminhar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico not\u00edcia de fato que constitua infra\u00e7\u00e3o administrativa ou penal contra os direitos da crian\u00e7a ou adolescente e enviar para o juiz os casos de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

E mais: requisitar certid\u00f5es de nascimento e de \u00f3bito de crian\u00e7a ou adolescente quando necess\u00e1rio, assessorar o Poder Executivo local na elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para planos e programas de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, representar, em nome da pessoa e da fam\u00edlia, contra a viola\u00e7\u00e3o dos direitos previstos no art. 220, \u00a7 3\u00ba, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, representar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para efeito das a\u00e7\u00f5es de perda ou suspens\u00e3o do poder familiar, ap\u00f3s esgotadas as possibilidades de manuten\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou do adolescente junto \u00e0 fam\u00edlia natural, e incentivar, na comunidade, a\u00e7\u00f5es variadas de divulga\u00e7\u00e3o e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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