Agora, texto ser\u00e1 discutido em comiss\u00e3o especial formada por representantes dos servidores, vereadores e Prefeitura<\/p>\n
O prefeito do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, Jabes Ribeiro, solicitou \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores o retorno do Projeto de Lei que institu\u00eda o Estatuto do Servidor P\u00fablico Municipal. Ap\u00f3s a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da pauta, o governo definir\u00e1 imediatamente a forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o com os representantes dos sindicatos dos servidores para discutir a mat\u00e9ria.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Ricardo Machado, o prefeito entendia que o Poder Legislativo \u00e9 o ambiente ideal para o debate democr\u00e1tico em torno do Projeto, com efetiva participa\u00e7\u00e3o do Executivo e das representa\u00e7\u00f5es sindicais. Segundo Machado, o gestor havia solicitado ao presidente da Casa Legislativa, vereador Tarc\u00edsio Paix\u00e3o, que somente pautasse o projeto para vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o com os sindicatos e governo.<\/p>\n
No entanto, os sindicatos se recusaram a debater as normas previstas no projeto de lei com a C\u00e2mara de Vereadores, alegando que a discuss\u00e3o deveria ser diretamente com o Executivo. Dessa forma, a partir da institui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 incumbida de conduzir o di\u00e1logo com os sindicatos em torno do projeto. Ap\u00f3s esgotar as rodadas de negocia\u00e7\u00e3o com as categorias sindicais que efetivamente representam os servidores, o projeto retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n
O Estatuto do Servidor \u00e9 um importante instrumento que define as regras pr\u00f3prias da Administra\u00e7\u00e3o Municipal na rela\u00e7\u00e3o com o funcionalismo p\u00fablico. Acompanhando o Estatuto, o Governo j\u00e1 contratou uma empresa especializada para elaborar o Plano de Cargos e Vencimentos, que garantir\u00e1 aos servidores o progresso justo na carreira.<\/p>\n
“Esta \u00e9 mais uma medida, entre outras, pela qual o Prefeito Jabes Ribeiro procura organizar o Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, a fim de equilibrar as contas p\u00fablicas e definir regras claras a serem cumpridas pelo Executivo em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos municipais, al\u00e9m de garantir justa remunera\u00e7\u00e3o, e, ao mesmo tempo, manter o Munic\u00edpio em condi\u00e7\u00f5es administrativas e financeiras regulares”, declarou o secret\u00e1rio Ricardo Machado.<\/p>\n
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\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Secom.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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