A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) alerta aos agricultores que eles podem ter a devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos a mais ao Banco do Brasil em financiamentos rurais que estavam em vigor nos meses de mar\u00e7o e abril de 1990, quando foi editado o Plano Collor. Em decis\u00e3o recente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) condenou o Banco do Brasil a devolver e\/ou recalcular os valores pagos. Segundo a decis\u00e3o, o banco aplicou indevidamente o \u00edndice de 84,32% de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos financiamentos rurais, quando o \u00edndice correto seria de 41,28%.<\/p>\n
O presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG) recorda que muitos agricultores foram prejudicados, sendo obrigados a contratar novos financiamentos para saldar os d\u00e9bitos anteriores.\u00a0\u00a0Os produtores rurais que ainda n\u00e3o ingressaram com a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o se beneficiar da decis\u00e3o e pedir a devolu\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o de d\u00e9bitos afetados com o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria julgado ilegal. A devolu\u00e7\u00e3o dos valores pelo banco deve ser corrigida monetariamente desde a data do efetivo pagamento do empr\u00e9stimo.<\/p>\n
T\u00eam direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, em regra, os produtores rurais que tinham financiamentos agr\u00edcolas junto ao Banco do Brasil, corrigidos pela caderneta de poupan\u00e7a, emitidos antes de mar\u00e7o de 1990 e pagos ap\u00f3s essa data. Nos casos em que as diferen\u00e7as do Plano Collor foram renegociadas e acabaram sendo incorporadas a saldos devedores ainda n\u00e3o quitados, os produtores rurais t\u00eam direito ao expurgo desses valores da conta, com a recomposi\u00e7\u00e3o do saldo devedor original.<\/p>\n
Para que se obtenha a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago a mais, \u00e9 necess\u00e1rio ajuizar uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o Banco do Brasil. Segundo a consultoria jur\u00eddica da FPA, o ideal \u00e9 que o produtor tenha c\u00f3pia da c\u00e9dula rural e dos comprovantes de libera\u00e7\u00f5es e pagamentos, pois com esses dados \u00e9 poss\u00edvel a reconstitui\u00e7\u00e3o da conta e o c\u00e1lculo do valor exato a ser devolvido.<\/p>\n
Havendo algum documento que comprove a exist\u00eancia de financiamento em nome do produtor rural, \u00e9 poss\u00edvel pedir judicialmente que o banco entregue os demais que faltarem. Uma alternativa \u00e9 fazer uma busca junto ao Cart\u00f3rio do Registro de Im\u00f3veis da Comarca onde est\u00e1 situada a ag\u00eancia banc\u00e1ria, pois as c\u00e9dulas rurais s\u00e3o de registro obrigat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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