A partir desta quinta-feira (5), ser\u00e1 ampliada a capacidade de atendimento presencial aos contribuintes que buscam quitar d\u00edvidas tribut\u00e1rias com o Governo do Estado. Al\u00e9m das mesas de negocia\u00e7\u00e3o na Arena Fonte Nova, onde acontece o Mutir\u00e3o Acordo Legal, tamb\u00e9m estar\u00e3o dispon\u00edveis, na capital baiana, os postos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) das unidades do Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SAC) do Com\u00e9rcio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista.<\/p>\n
A quita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita de maneira r\u00e1pida e f\u00e1cil na internet, por meio do site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), no \u00edcone do Acordo Legal, onde j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis links para simula\u00e7\u00e3o de pagamento, e emiss\u00e3o de certid\u00f5es e do documento de arrecada\u00e7\u00e3o. No interior da Bahia, os contribuintes devem realizar a negocia\u00e7\u00e3o nas unidades do SAC que t\u00eam postos da Sefaz ou nas inspetorias fazend\u00e1rias.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias tribut\u00e1rias com o Governo do Estado, por meio do programa estadual Concilia Bahia, poder\u00e1 ser feia at\u00e9 o dia 18 de dezembro, mesmo ap\u00f3s o fim do mutir\u00e3o Acordo Legal, que acontece na Arena Fonte Nova em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia e Prefeitura Municipal de Salvador.<\/p>\n
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Acordo Legal – Para atendimento na Arena Fonte Nova, que estar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 o pr\u00f3ximo domingo (8), foram mobilizados cerca de 100 conciliadores, al\u00e9m de magistrados e ju\u00edzes leigos. Somente no primeiro dia, nesta ter\u00e7a (3), foram realizados cerca de mil atendimentos, entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Durante o mutir\u00e3o, s\u00e3o atendidas preferencialmente as cinquenta mil pessoas que foram convocadas pela justi\u00e7a baiana e ainda as mais de 100 empresas chamadas para negociar d\u00edvidas com altos valores, que s\u00e3o atendidas nas salas de audi\u00eancia, tamb\u00e9m na Arena Fonte Nova.<\/p>\n
Mesmo quem n\u00e3o foi convocado tamb\u00e9m pode comparecer ao mutir\u00e3o na Arena Fonte Nova ou aos outros pontos em Salvador e no interior do estado e solicitar a negocia\u00e7\u00e3o. Os atendimentos no est\u00e1dio s\u00e3o realizados at\u00e9 sexta-feira das 8h \u00e0s 19h, e nos s\u00e1bados e domingos das 8h \u00e0s 13h, al\u00e9m disso n\u00e3o h\u00e1 um limite para distribui\u00e7\u00e3o de senhas e a ideia \u00e9 atender o maior n\u00famero de pessoas durante todo o dia. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte compare\u00e7a com os documentos necess\u00e1rios: identidade, CPF, comprovante de resid\u00eancia e, no caso dos que v\u00e3o negociar o IPVA, o Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam), e o CNPJ, para o ICMS.<\/p>\n
Para o Acordo Legal, o Estado est\u00e1 negociando os valores de d\u00edvidas de ICM, ICMS, IPVA E ITD. Para os d\u00e9bitos do ICM e ICMS, a redu\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 de 85% na multa e nos acr\u00e9scimos quando o pagamento for \u00e0 vista. O desconto ser\u00e1 de 60% para quem fizer o parcelamento em at\u00e9 36 meses, e de 25% para parcelamento em at\u00e9 48 meses. J\u00e1 para IPVA, ITD e taxas, os descontos em multas e acr\u00e9scimos s\u00e3o de 85% para pagamento integral \u00e0 vista, e 60% para parcelamento em at\u00e9 quatro meses, com o valor m\u00ednimo de R$ 200 por parcela.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio da Sefaz, Manoel Vit\u00f3rio, essa \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para o cidad\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o junto ao Estado, j\u00e1 que o Poder Executivo se uniu ao Tribunal de Justi\u00e7a para reduzir o n\u00famero de processos. “Isso quer dizer que aquele estava contando com a morosidade da Justi\u00e7a para n\u00e3o quitar seus d\u00e9bitos com o Estado, agora tem o acesso facilitado para se regularizar junto ao fisco”, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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