O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) conseguiu senten\u00e7a favor\u00e1vel contra a Barry Callebaut Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Produtos Aliment\u00edcios Ltda. e HPS Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Ltda.<\/p>\n
As empresas ter\u00e3o que pagar R$500 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos pela pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral pelos representantes da Delfi Cacau, atual Barry Callebaut1, contra os empregados terceirizados da HPS. O ass\u00e9dio ocorria atrav\u00e9s de amea\u00e7as, insultos, agress\u00f5es verbais, cr\u00edticas em p\u00fablico e coer\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a pedir demiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, foi constatada mais uma irregularidade, a terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita, j\u00e1 que os funcion\u00e1rios da HPS realizavam atividades-fim que s\u00f3 poderia ser realizadas por empregados contratados diretamente pela Barry Callebaut.<\/p>\n
Ap\u00f3s den\u00fancias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria da Alimenta\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us, Itabuna e Uru\u00e7uca (Sindicacau), o procurador do trabalho e autor da a\u00e7\u00e3o, Ilan Fonseca, instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar a den\u00fancia e eventuais irregularidades. Foi constatado que a HPS possu\u00eda 66 empregados, todos lotados na Delfi Cacau\/Barry Callebaut, n\u00e3o possuindo contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com outras empresas. O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado com a HPS tinha como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores para servi\u00e7os de limpeza e organiza\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica nas depend\u00eancias administrativas e fabril da contratante. Entretanto, os terceirizados prestavam servi\u00e7os na atividade-fim.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPT provou que os terceirizados trabalhavam no setor de embalagem, onde est\u00e3o previstas as fun\u00e7\u00f5es de analista de log\u00edstica j\u00fanior, operadores de empilhadeira, encarregado de dep\u00f3sito. L\u00e1, eles eram enquadrados nas fun\u00e7\u00f5es de auxiliares gerais ou auxiliares de servi\u00e7os gerais. O MPT mostrou que os funcion\u00e1rios da Barry Callebaut, contratados atrav\u00e9s da HPS, realizavam atividades fora do contrato e, portanto, n\u00e3o tinha direito a Cipa, f\u00e9rias e parcelas rescis\u00f3rias atrasadas, al\u00e9m de receber sal\u00e1rios inferiores, o que contribui para a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e leva consequentemente ao dano moral coletivo.<\/p>\n
O MPT j\u00e1 havia conseguido liminar determinando que as empresas acabassem com a terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita. Agora, com a condena\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de pagar a indeniza\u00e7\u00e3o, elas dever\u00e3o cumprir as obriga\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como deixar de manter ou contratar qualquer pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica para intermediar a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que configurem sua atividade-fim, tanto da HPS como de qualquer outra empresa prestadora de servi\u00e7os e anular o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com a mesma.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o entre as obriga\u00e7\u00f5es a cumprir registrar todos os trabalhadores e anotar corretamente em suas CTPSs no prazo de 48 horas, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, e assegurar os direitos e efetuar o pagamento das verbas trabalhistas devidas, tomando por base o piso salarial da categoria representada pelo Sindicacau (aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas ou proporcionais e multa rescis\u00f3ria) e dos sal\u00e1rios atrasados ou n\u00e3o pagos. A multa di\u00e1ria pelo descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$1 mil por trabalhador e por obriga\u00e7\u00e3o descumprida. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser revertido a entidades beneficentes de fins n\u00e3o lucrativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) conseguiu senten\u00e7a favor\u00e1vel contra a Barry Callebaut Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Produtos Aliment\u00edcios Ltda. e HPS Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Ltda. As empresas ter\u00e3o que pagar R$500 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos pela pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral pelos representantes da Delfi Cacau, atual Barry Callebaut1, contra os empregados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96902"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96902"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96902\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":96903,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96902\/revisions\/96903"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}