O atendimento ao p\u00fablico no Mutir\u00e3o do Acordo Legal, realizado na Arena Fonte Nova, em Salvador, para a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com o Estado e o Munic\u00edpio, ter\u00e1 hor\u00e1rio diferenciado neste s\u00e1bado (7). Ser\u00e1 das 8h \u00e0s 13h, em decorr\u00eancia da partida de futebol entre Bahia e Santa Cruz, \u00e0s 16h30 (hor\u00e1rio local), v\u00e1lida pela 34\u00aa rodada da S\u00e9rie B do Campeonato Brasileiro. A adapta\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio, que amplamente divulgada antes mesmo do lan\u00e7amento da campanha, segue a recomenda\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar da Bahia (PMBA), da Transalvador e da Arena Fonte Nova. <\/p>\n
O mutir\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que atende ao Programa Nacional de Governan\u00e7a Diferenciada de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais, de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), e destinada \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas administrativas, contra\u00eddas at\u00e9 2014, e os d\u00e9bitos em que os processos j\u00e1 tramitam na Justi\u00e7a. O atendimento ao p\u00fablico na Arena Fonte Nova ser\u00e1 encerrado no domingo (8), quando o atendimento tamb\u00e9m ser\u00e1 das 8 \u00e0s 13h.<\/p>\n
Concilia Bahia<\/strong><\/p>\n As d\u00edvidas com o Governo tamb\u00e9m poder\u00e3o ser pagas com condi\u00e7\u00f5es especiais ap\u00f3s o fim do Acordo Legal, dentro do programa estadual Concilia Bahia, que oferece os mesmos descontos e oportunidades de parcelamento do mutir\u00e3o da Arena Fonte Nova. O atendimento exclusivo para pend\u00eancias com o Estado j\u00e1 pode ser feito nos postos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) das unidades do Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SAC) do Com\u00e9rcio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista. <\/p>\n A quita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita de maneira r\u00e1pida e f\u00e1cil na internet, por meio do site da Sefaz, no \u00edcone do Acordo Legal, onde j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis links para simula\u00e7\u00e3o de pagamento, e emiss\u00e3o de certid\u00f5es e do documento de arrecada\u00e7\u00e3o. No interior da Bahia, os contribuintes devem realizar a negocia\u00e7\u00e3o nas unidades do SAC que t\u00eam postos da Sefaz ou nas inspetorias fazend\u00e1rias. O programa Concilia Bahia vai at\u00e9 o dia 18 de dezembro em todo o estado. <\/p>\n Descontos<\/strong><\/p>\n Para d\u00e9bitos como ICM e ICMS, a redu\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 de 85% nas multas e d\u00edvidas, quando o pagamento for feito integralmente \u00e0 vista. O desconto ser\u00e1 de 60% para quem fizer o parcelamento em at\u00e9 36 meses e de 25%, em at\u00e9 48 meses. Os d\u00e9bitos de IPVA, ITD e taxas ter\u00e3o descontos em multas e acr\u00e9scimos de 85% para pagamento integral e de 60% para parcelamento em at\u00e9 quatro meses. O valor de cada parcela ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, R$ 200. <\/p>\n ………………………………… O atendimento ao p\u00fablico no Mutir\u00e3o do Acordo Legal, realizado na Arena Fonte Nova, em Salvador, para a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com o Estado e o Munic\u00edpio, ter\u00e1 hor\u00e1rio diferenciado neste s\u00e1bado (7). Ser\u00e1 das 8h \u00e0s 13h, em decorr\u00eancia da partida de futebol entre Bahia e Santa Cruz, \u00e0s 16h30 (hor\u00e1rio local), v\u00e1lida pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7,29],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96936"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96936"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96936\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":96937,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96936\/revisions\/96937"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96936"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96936"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96936"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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