{"id":96996,"date":"2015-11-09T15:03:25","date_gmt":"2015-11-09T18:03:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=96996"},"modified":"2015-11-09T15:03:25","modified_gmt":"2015-11-09T18:03:25","slug":"mpfba-denuncia-associacao-criminosa-que-fraudava-licitacoes-de-orgaos-publicos-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2015\/11\/09\/mpfba-denuncia-associacao-criminosa-que-fraudava-licitacoes-de-orgaos-publicos-na-bahia\/","title":{"rendered":"MPF\/BA denuncia associa\u00e7\u00e3o criminosa que fraudava licita\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos na Bahia"},"content":{"rendered":"

Estima-se que a associa\u00e7\u00e3o criminosa tenha causado preju\u00edzo de 6,2 milh\u00f5es de reais \u00e0 Uni\u00e3o entre os anos de 2007 e 2012 em pelo menos 19 processos licitat\u00f3rios.<\/em><\/strong><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia (MPF\/BA) denunciou 17 pessoas de uma associa\u00e7\u00e3o criminosa criada para fraudar licita\u00e7\u00f5es na Bahia, principalmente da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por meio do uso de documentos ideologicamente falsos, e frustrar direitos trabalhistas de funcion\u00e1rios de empresas constitu\u00eddas para vencer os certames. Estima-se que a associa\u00e7\u00e3o criminosa tenha causado preju\u00edzo de 6,2 milh\u00f5es de reais \u00e0 Uni\u00e3o entre os anos de 2007 e 2012 em pelo menos 19 processos licitat\u00f3rios. Os crimes para cada um dos r\u00e9us variam entre associa\u00e7\u00e3o criminosa, falsidade ideol\u00f3gica, fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o com preju\u00edzo \u00e0 Fazenda P\u00fablica, frustra\u00e7\u00e3o de direitos assegurados por lei trabalhista e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal oferecida pelo MPF \u00e9 resultado da Opera\u00e7\u00e3o A-Gate, deflagrada em abril de 2013, pela Pol\u00edcia Federal, com expedi\u00e7\u00e3o de dez mandados de busca e apreens\u00e3o e decreta\u00e7\u00e3o de seis pris\u00f5es tempor\u00e1rias. As investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 permitiram a identifica\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de sociedades empresariais utilizadas no esquema, al\u00e9m de uma rela\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais afetados, a exemplo de Delegacias Regionais do Trabalho, Delegacias da Receita Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa), Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), Marinha e Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

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Liderada por Jos\u00e9 Tars\u00edlio Miranda da Silva e Gilson Teles de Queiroz, a associa\u00e7\u00e3o criminosa v\u00eam se utilizando de um grupo de empresas para praticar fraudes a licita\u00e7\u00f5es em diversos \u00f3rg\u00e3os. Silva e Queiroz com seus comparsas, e a partir de um \u00fanico escrit\u00f3rio, eram os reais administradores dessas empresas, que concorriam entre si em diversas licita\u00e7\u00f5es, cujos contratos sociais eram ideologicamente falsos, e os s\u00f3cios, meros funcion\u00e1rios, parentes ou conhecidos dos integrantes da quadrilha, com o fim de camuflar a real administra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m uma s\u00e9rie de irregularidades praticadas pelas empresas no decorrer de seus contratos com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, h\u00e1 diversas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas contra elas por frustra\u00e7\u00e3o de direitos assegurados e crimes fiscais e previdenci\u00e1rios, apurados em uma outra investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para conseguir vencer os processos licitat\u00f3rios, o grupo utiliza como estrat\u00e9gia a manipula\u00e7\u00e3o dos valores de refer\u00eancia das licita\u00e7\u00f5es realizadas por entes p\u00fablicos federais, oferecendo \u201cor\u00e7amentos\u201d de empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico na fase de pesquisa de pre\u00e7os, viciando os procedimentos licitat\u00f3rios desde a sua origem. O grupo tamb\u00e9m manipula os valores de mercado, oferecendo \u201cor\u00e7amentos\u201d de suas empresas na fase de coleta de pre\u00e7os, com o fim de renovar os contratos j\u00e1 firmados.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia inclui tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o de empresas que n\u00e3o seriam habilitadas para dar lances inigual\u00e1veis em preg\u00e3o, for\u00e7ando a retirada dos concorrentes da disputa, para que a empresa do grupo sagre-se vencedora, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o de \u201cempresas de fachada\u201d, com contratos sociais ideologicamente falsos, para burlar proibi\u00e7\u00f5es de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas realizadas ao longo das investiga\u00e7\u00f5es comprovaram que algumas das fraudes v\u00eam sendo praticadas por meio de conluio com os poss\u00edveis concorrentes, a fim de que se retirassem dos certames, para que determinada empresa controlada pela associa\u00e7\u00e3o criminosa se sagrasse vencedora.<\/p>\n

Foram denunciados: Jos\u00e9 Tars\u00edlio Miranda Da Silva, Gilson Teles de Queiroz, Leonardo Barreiros da Silva, Danielle Barreiros da Silva, Aldenise Concei\u00e7\u00e3o dos Santos (Denise), Almerindo Pires de Carvalho Filho, Walney Lopes dos Santos (NEY),S\u00edlvio Pinheiro Santos, Carlos Ant\u00f4nio dos Santos (Carlinhos), Jo\u00e3o Azevedo, Nerivaldo N\u00e9ri Dos Santos (N\u00e9ri), Manoel de Oliveira dos Santos, Eliano Jos\u00e9 Marques Dias, Jos\u00e9 Augusto Bispo de Jesus (Augusto), Magi Matos Motta, Jorge Hermida Silva e M\u00e1rcio Dantas Quintella.<\/p>\n

Os 17 v\u00e3o responder por crimes que variam entre associa\u00e7\u00e3o criminosa (art. 288 do CP<\/a>), fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, mediante frustra\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter competitivo (art. 90 da Lei n\u00ba 8.666\/1993<\/a>), bem como por meio da eleva\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria dos pre\u00e7os, tornando-se mais onerosa a execu\u00e7\u00e3o dos contratos, em preju\u00edzo da Fazenda P\u00fablica (art. 96, incisos I e V, da Lei n\u00ba 8.666\/93<\/a>), falsidade ideol\u00f3gica (art. 299 do CP<\/a>), frustra\u00e7\u00e3o de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203 do CP<\/a>) e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (art. 344 do CP).<\/p>\n

Confira \u00edntegra da den\u00fancia.<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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