{"id":97290,"date":"2015-11-23T16:16:10","date_gmt":"2015-11-23T19:16:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=97290"},"modified":"2015-11-23T16:34:42","modified_gmt":"2015-11-23T19:34:42","slug":"em-ilheus-contribuintes-renegociam-dividas-com-isencao-de-juros-e-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2015\/11\/23\/em-ilheus-contribuintes-renegociam-dividas-com-isencao-de-juros-e-multas\/","title":{"rendered":"Em Ilh\u00e9us, contribuintes renegociam d\u00edvidas com isen\u00e7\u00e3o de juros e multas"},"content":{"rendered":"

A ades\u00e3o ao Refis 2015 j\u00e1 pode ser feita no Setor de Tributos do Munic\u00edpio e, at\u00e9 o dia 30 deste m\u00eas, o pagamento em cota \u00fanica conta com isen\u00e7\u00e3o total de encargos<\/em><\/p>\n

\"Setor<\/a>

Setor de tributos de Ilh\u00e9us mant\u00e9m equipe s\u00f3 para atender quem deseja aderir ao Refis 2015-foto Gidelzo Silva Secom Ilh\u00e9us<\/p><\/div>\n

O Setor de Tributos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Ilh\u00e9us mant\u00e9m uma equipe para atender exclusivamente contribuintes que desejam aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2015), lan\u00e7ado pela Prefeitura na \u00faltima semana. O contador Welder Santos, de 29 anos, foi atendido na sexta-feira passada, dia 20. Ele procurou a reparti\u00e7\u00e3o para negociar d\u00edvida de um cliente que, como prev\u00ea o Refis, ser\u00e1 quitada com 100% de desconto em juros e multas, cuja promo\u00e7\u00e3o segue at\u00e9 o dia 30 deste m\u00eas.<\/p>\n

Todas as taxas e impostos administradas pelo munic\u00edpio podem ser renegociadas, desde que vencidas at\u00e9 o fim de 2014. O gerente da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Sefaz, Fernando Fernandes, afirma que desde que o programa come\u00e7ou, o movimento no Setor de Tributos aumentou, “principalmente porque a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o com o abatimento de juros e multas significa uma grande oportunidade para quem precisa renegociar d\u00e9bitos com o fisco municipal”.<\/p>\n

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A procura pela renegocia\u00e7\u00e3o, segundo o prefeito Jabes Ribeiro, representa a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal dos contribuintes e acr\u00e9scimo de receitas ao munic\u00edpio, garantindo o pagamento de sal\u00e1rios dos servidores em dia e a manuten\u00e7\u00e3o de obras, permitindo que a cidade “esteja cada vez melhor”. O Setor de Tributos funciona das 8h \u00e0s 12h e das 13h30min \u00e0s 18h, no t\u00e9rreo do Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, no centro de Ilh\u00e9us.<\/p>\n

Essa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo servidor p\u00fablico Jo\u00e3o Alberto, de 55 anos, que n\u00e3o mora em Ilh\u00e9us, mas possui im\u00f3vel na cidade e precisou renegociar d\u00edvida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo ele, “\u00e9 uma grande oportunidade para que todos os cidad\u00e3os consigam colocar em dia as suas contas, aproveitando a oportunidade de ter essa facilidade na hora de pagar, sem juros e multas”.<\/p>\n

Depois de renegociar uma pend\u00eancia com o Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS), o contador Welder Santos alertou para a import\u00e2ncia de aproveitar a oportunidade, pois “quando existe o d\u00e9bito e sabemos que a prefeitura se disp\u00f5e com o programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal para dar continuidade aos seus trabalhos, \u00e9 muito importante n\u00f3s contribuirmos”.<\/p>\n

Refis –\u00a0<\/strong>O Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2015) tem vig\u00eancia at\u00e9 o dia 30 de dezembro, data limite para a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas com o fisco municipal. As pend\u00eancias financeiras podem ser quitadas com isen\u00e7\u00e3o total de juros de multas at\u00e9 30 de novembro.<\/p>\n

O d\u00e9bito tamb\u00e9m pode ser parcelado. Como explica o gerente Fernando Fernandes, \u00e0 medida que o contribuinte opte por parcelar a d\u00edvida, diminui o percentual de isen\u00e7\u00e3o sobre as multas e juros. Em caso de parcelamento, a lei que rege o refis 2015 prev\u00ea valores de mensalidades m\u00ednimas, da seguinte forma: 40 reais para pessoa f\u00edsica, R$ 70 para microempres\u00e1rio individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme definido na Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, 100 reais para empresa de pequeno porte, tamb\u00e9m conforme a lei n\u00b0 123\/2006, e R$ 300 para os demais casos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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