{"id":97551,"date":"2015-12-02T13:38:59","date_gmt":"2015-12-02T16:38:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=97551"},"modified":"2015-12-02T13:38:59","modified_gmt":"2015-12-02T16:38:59","slug":"transexuais-terao-nome-social-reconhecido-no-ministerio-publico-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2015\/12\/02\/transexuais-terao-nome-social-reconhecido-no-ministerio-publico-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Transexuais ter\u00e3o nome social reconhecido no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho"},"content":{"rendered":"

Portaria garante a aceita\u00e7\u00e3o do nome social em crach\u00e1s, e-mails e comunica\u00e7\u00f5es internas. Uso de banheiros ser\u00e1 de acordo com a identidade de g\u00eanero<\/em><\/p>\n

Uma portaria publicada nesta quarta-feira (2) pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, regulamenta o uso do nome social por travestis e transexuais, ou pessoas cuja identifica\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o reflita adequadamente sua identidade de g\u00eanero, em todas as unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) no Brasil. A medida deve ser aplicada num prazo de noventa dias.<\/p>\n

De acordo com o texto (Portaria 1.036\/2015), a utiliza\u00e7\u00e3o do nome social passa a ser reconhecida no cadastro de dados e informa\u00e7\u00f5es; no ingresso e perman\u00eancia nas unidades do MPT; em comunica\u00e7\u00f5es internas, e-mails institucionais, crach\u00e1s e listas de ramais; nos nomes de usu\u00e1rio de sistemas de inform\u00e1tica; e na inscri\u00e7\u00e3o em eventos promovidos pela institui\u00e7\u00e3o. O artigo 4\u00ba garante ainda o acesso a banheiros e vesti\u00e1rios de acordo com o nome social e a identidade de g\u00eanero de cada pessoa.<\/p>\n

Haver\u00e1 ainda um campo “nome social” em todos os formul\u00e1rios e sistemas de informa\u00e7\u00e3o nos procedimentos de den\u00fancia, identifica\u00e7\u00e3o das partes, MPT Digital, question\u00e1rios e pesquisas.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Ronaldo Fleury, a medida vai ter um grande impacto social, o que reflete o tamanho do desafio para efetivar a inclus\u00e3o dessas pessoas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. “N\u00f3s precisamos enfrentar essas quest\u00f5es da mesma forma que enfrentamos, nos anos 1990, quando come\u00e7amos a fazer todo o projeto de inser\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. Ainda h\u00e1 outras barreiras a vencer? H\u00e1. Mas a primeira barreira, que \u00e9 a do preconceito, est\u00e1 sendo superada”, afirmou.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o assunto no \u00e2mbito do pr\u00f3prio MPT surgiu em encontros da Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade de Oportunidades e Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o no Trabalho (Coordigualdade) da institui\u00e7\u00e3o. “Essa pol\u00edtica \u00e9 resultado de demandas apresentadas pela sociedade aos procuradores do Trabalho, que constataram casos de discrimina\u00e7\u00e3o a transexuais em raz\u00e3o do nome social, por exemplo, tanto em empresas como no pr\u00f3prio servi\u00e7o p\u00fablico. Ent\u00e3o, primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio que n\u00f3s reconhe\u00e7amos que existe uma quest\u00e3o a ser enfrentada, e que ela deixe ser invis\u00edvel, para, a partir da\u00ed, acolher essas pessoas com dignidade”, explicou.<\/p>\n

Ronaldo Fleury avalia que o exemplo do MPT poder\u00e1 inspirar outras institui\u00e7\u00f5es a adotar pol\u00edticas semelhantes. “Esperamos que os outros \u00f3rg\u00e3os vejam isso como algo positivo, que trar\u00e1 inclus\u00e3o, e que possam efetivamente replicar as medidas previstas nesta portaria.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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