{"id":98736,"date":"2016-01-29T15:17:12","date_gmt":"2016-01-29T18:17:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=98736"},"modified":"2016-01-29T15:17:12","modified_gmt":"2016-01-29T18:17:12","slug":"prefeito-nomeia-os-novos-conselheiros-tutelares-de-ilheus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2016\/01\/29\/prefeito-nomeia-os-novos-conselheiros-tutelares-de-ilheus\/","title":{"rendered":"Prefeito nomeia os novos conselheiros tutelares de Ilh\u00e9us"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a assinatura do decreto de nomea\u00e7\u00e3o, os novos conselheiros ser\u00e3o empossados \u00e0s 14 horas desta sexta-feira, na Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude<\/em>
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\"Prefeito<\/a>

Prefeito Jabes Ribeiro nomeia os novos conselheiros tutelares de Ilh\u00e9us – Foto Alfredo Filho Secom Ilheus<\/p><\/div>\n

Com a presen\u00e7a de autoridades pol\u00edticas, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e profissionais de imprensa, o prefeito Jabes Ribeiro assinou, na manh\u00e3 desta sexta-feira, 29, o Decreto 06\/2016, que nomeiaos novos conselheiros tutelares (titulares e suplentes) dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Ilh\u00e9us, eleitos em outubro do ano passado. A posse dos novos conselheiros, cujos mandatos se encerrar\u00e3o em janeiro de 2020, ocorre \u00e0s 14 horas deste mesmo dia 29, na Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, sediada no 4\u00ba andardo F\u00f3rum Epaminondas Berbert de Castro, na Avenida Osvaldo Cruz.<\/p>\n

Durante o ato p\u00fablico, realizado no audit\u00f3rio da Sede Administrativa da Conquista, o prefeito Jabes Ribeiro declarou que a miss\u00e3o dos conselheiros tutelares, eleitos democraticamente, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia. “S\u00e3o voc\u00eas que trabalhar\u00e3o no dia a dia para que n\u00f3s, membros e representantes dos diversos setoresdo munic\u00edpio, sejamos capazes de preservar os direitos das nossas crian\u00e7as e adolescentes, que s\u00e3o o futuro deste pa\u00eds”, comentou.<\/p>\n

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J\u00e1 a presidente do Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), Maria do Carmo Ribeiro da Silva, lembrou que a elei\u00e7\u00e3o dos novos conselheiros tutelares contou com a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia. Depois de destacar a legitimidade do processo, Maria do Carmo deu boas-vindas aos integrantes nomeados, solicitando, na sequ\u00eancia, que os conselheiros reconduzidos compartilhem com os novos suas experi\u00eancias e aprendizagens adquiridas nos \u00faltimos quatro anos.<\/p>\n

O ato p\u00fablico, que lotou as depend\u00eancias do audit\u00f3rio do centro administrativo, tamb\u00e9m foi prestigiado pelos secret\u00e1rios municipais de Desenvolvimento Social, Jamil Ock\u00e9, e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Frederico V\u00e9sper, al\u00e9m do vereador Josevaldo Machado, dos novos conselheiros (titulares e suplentes) e de diversos amigos e familiares dos nomeados.<\/p>\n

Conselheiros<\/strong> – Foram nomeados pelo prefeito Jabes Ribeiro nesta sexta-feira, dia 29, os seguintes conselheiros: Zona Norte, Marizete Moreira de Jesus, Daniel Nascimento Santos, B\u00e1rbara Santos Dantas, Mariana Santana dos Santos e Ant\u00f4nio Raimundo dos S. Matos (titulares), Le\u00e2ngela Santos Rocha Neres, Marilene Jesus dos Santos, Maria Simone Santos Luz, Juciney Souza Costa Bahiano e Paulo Marcos Bomfim dos Santos (suplentes).<\/p>\n

Zona Sul, Edileuza Cardoso e Silva, Ant\u00f4nio Marcos Teles, Cl\u00e1udia Cec\u00edlia Santos Rocha, Maristela Cantu\u00e1ria Marinho e Ciro Nonato dos Santos Filho (titulares), Gilvan Santos de Jesus, Elenilda de Jesus Silva, D\u00e9bora Alves da Fonseca, Marilene Batista Souza e M\u00e1rio S\u00e9rgio Santos (suplentes).<\/p>\n

J\u00e1 para o Conselho Tutelar da zona Centro-Oeste, foram nomeados Jorge de Jesus Concei\u00e7\u00e3o, Alex Santana de Oliveira, Nelito Jos\u00e9 de Santana J\u00fanior, Alex Maselli Jacques e Nayana Nascimento dos Santos (titulares), Maria da Gl\u00f3ria dos Santos, Laine da Concei\u00e7\u00e3o Santos, Miscilene Nunes dos Santos, Shirley Cardoso de Morais e Diego Danton de Freitas Bastos (suplentes).<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/strong> – Entre as atribui\u00e7\u00f5es dos conselhos, definidas pelo ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), destacam-se as seguintes atribui\u00e7\u00f5es: zelar pelos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, fazer o aconselhamento de pa\u00eds e respons\u00e1veis, encaminhar ao MP not\u00edcia de fato que constitua infra\u00e7\u00e3o administrativa ou penal contra os direitos da crian\u00e7a ou adolescente e enviar para o juiz os casos de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

Ainda, requisitar certid\u00f5es de nascimento e de \u00f3bito de crian\u00e7a ou adolescente quando necess\u00e1rio, assessorar o Poder Executivo local na elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para planos e programas de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, representar, em nome da pessoa e da fam\u00edlia, contra a viola\u00e7\u00e3o dos direitos previstos no\u00a0art. 220, \u00a7 3\u00ba, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, representar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para efeito das a\u00e7\u00f5es de perda ou suspens\u00e3o do poder familiar, ap\u00f3s esgotadas as possibilidades de manuten\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou do adolescente junto \u00e0 fam\u00edlia natural, e incentivar, na comunidade, a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

De acordo com o ECA, os conselheiros tutelares possuem mandatos de quatro anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o, mediante novo processo de escolha. Definido em Lei Municipal e aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores, o sal\u00e1rio dos conselheiros tutelares \u00e9 de R$ 1.700,00. Al\u00e9m disso, aos membros dosconselhos, tamb\u00e9m s\u00e3o assegurados o direito a gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas, acrescidas de 1\/3 (um ter\u00e7o) do valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal, licen\u00e7a-maternidade, licen\u00e7a-paternidade e gratifica\u00e7\u00e3o natalina (13\u00ba sal\u00e1rio).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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