{"id":98838,"date":"2016-02-04T15:16:33","date_gmt":"2016-02-04T18:16:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=98838"},"modified":"2016-02-04T15:16:33","modified_gmt":"2016-02-04T18:16:33","slug":"ultimo-dia-para-pagar-iptu-2016-de-ilheus-com-desconto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2016\/02\/04\/ultimo-dia-para-pagar-iptu-2016-de-ilheus-com-desconto\/","title":{"rendered":"\u00daltimo dia para pagar IPTU 2016 de Ilh\u00e9us com desconto"},"content":{"rendered":"

Quem pagar o imposto at\u00e9 o dia 5 de fevereiro, em cota \u00fanica, ter\u00e1 direito a um abatimento de 15%.<\/em><\/p>\n

\"Setor<\/a>

Setor de tributos – Foto Alfredo Filho<\/p><\/div>\n

Termina nesta sexta-feira, dia 5 de fevereiro, o prazo para o contribuinte pagar, em cota \u00fanica e com direito a 15% de desconto, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. Ao todo, cerca de 35 mil carn\u00eas, com as op\u00e7\u00f5es de cota \u00fanica e parcelamento em at\u00e9 dez vezes, j\u00e1 come\u00e7aram a ser distribu\u00eddos. Tamb\u00e9m encerra nesta sexta o prazo para pagamento da primeira parcela do imposto, para quem n\u00e3o deseja quit\u00e1-lo de uma s\u00f3 vez, salienta o Gerente da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda, Fernando Fernandes.<\/p>\n

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O secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Raimundo Ferreira, ressalta que quem n\u00e3o receber ou quiser antecipar a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito deve procurar o Setor de Tributos, localizado no t\u00e9rreo do Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, em hor\u00e1rio comercial, ou fazer a solicita\u00e7\u00e3o por meio do endere\u00e7o tributos.fazenda@ilheus.ba.gov.br<\/a>. Para efetuar a retirada do DAM (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal), necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento, \u00e9 fundamental que o contribuinte informe o nome do propriet\u00e1rio, o endere\u00e7o do im\u00f3vel e o respectivo n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o municipal imobili\u00e1ria. Segundo ele, a quita\u00e7\u00e3o pode ser efetuada em qualquer ag\u00eancia ou correspondente banc\u00e1rio.<\/p>\n

Fernando Fernandes lembra que, para ser beneficiado com o abatimento de 15%, al\u00e9m de pagar o IPTU 2016, em conta \u00fanica, at\u00e9 o dia 5 de fevereiro, o contribuinte tamb\u00e9m precisa estar em dia com os anos anteriores. “Para ser favorecido com o desconto, \u00e9 fundamental a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos passados. Caso contr\u00e1rio, e depois da devida regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o contribuinte passar\u00e1 a ter direito apenas ao desconto do pr\u00f3ximo ano”, enfatiza o gerente.<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es<\/strong> – Al\u00e9m de juros e multas, quem n\u00e3o pagar o IPTU 2016, em cota \u00fanica ou por meio do parcelamento em at\u00e9 dez vezes, ficar\u00e1 sujeito a diversas san\u00e7\u00f5es legais. “Entre elas, o devedor poder\u00e1 ter seu d\u00e9bito inscrito na D\u00edvida Ativa, ser executado judicialmente, ter o t\u00edtulo protestado em cart\u00f3rio e, por \u00faltimo, ter seu nome inclu\u00eddo no SPC e no Serasa e no SPC”, exemplifica Fernando Fernandes.<\/p>\n

Ainda de acordo com o gerente Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Prefeitura de Ilh\u00e9us, a cobran\u00e7a do IPTU obedece ao que determinam as leis municipais de n\u00fameros 3.723 \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio \u2013 e 3.724 \u2013 Planta Gen\u00e9rica – aprovadas em dezembro de 2014 e alteradas pelas leis 3.726 e 3727 de 2015. Para Fernando Fernandes, esses dispositivos trouxeram atualiza\u00e7\u00f5es e instrumentos legais que oferecem uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao Munic\u00edpio. “Isso sem falar nas isen\u00e7\u00f5es\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 do imposto, que beneficiam mais de 15 mil fam\u00edlias ilheenses”, destaca.<\/p>\n

IPTU <\/strong>\u2013 O IPTU, que \u00e9 disciplinado pelos artigos 32, 33 e 34 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN)<\/a>, Lei 5.172\/1966, tem sua constitucionalidade assegurada pelo inciso I do artigo 156 da Carta Magna de 1988. O imposto, de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios, tem como fato gerador a propriedade, o dom\u00ednio \u00fatil ou a posse de bem im\u00f3vel por natureza ou por acess\u00e3o f\u00edsica, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Munic\u00edpio. Por sua vez, o contribuinte do imposto \u00e9 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, o titular do seu dom\u00ednio \u00fatil ou o seu possuidor a qualquer t\u00edtulo. A base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor venal (valor de venda) dos im\u00f3veis.<\/p>\n

“O IPTU \u00e9 uma das principais fontes de receita do munic\u00edpio. Com os recursos gerados por ele, a administra\u00e7\u00e3o tem a possibilidade de manter as contas p\u00fablicas equilibradas e, com isso, garantir os investimentos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras essenciais, como a limpeza p\u00fablica e diversas interven\u00e7\u00f5es estruturantes”, opina o titular da Sefaz, Raimundo Cerqueira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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