{"id":99091,"date":"2016-02-19T14:45:18","date_gmt":"2016-02-19T17:45:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=99091"},"modified":"2016-02-19T14:45:18","modified_gmt":"2016-02-19T17:45:18","slug":"empresas-sediadas-em-ilheus-devem-renovar-alvaras-de-funcionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2016\/02\/19\/empresas-sediadas-em-ilheus-devem-renovar-alvaras-de-funcionamento\/","title":{"rendered":"Empresas sediadas em Ilh\u00e9us devem renovar alvar\u00e1s de funcionamento"},"content":{"rendered":"

O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal, que possibilita o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, pode ser retirado no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilh\u00e9us, no andar t\u00e9rreo do Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1<\/strong><\/em><\/p>\n

Essencial para o funcionamento regular de empresas, ind\u00fastrias e prestadores de servi\u00e7os com sede em Ilh\u00e9us, a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Alvar\u00e1 de Funcionamento) j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para pagamento. O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (Dam) pode ser retirado para quita\u00e7\u00e3o no Setor de Tributos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que funciona no t\u00e9rreo do Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, centro da cidade, e tamb\u00e9m est\u00e1 sendo entregue nos estabelecimentos. O titular da Sefaz, Raimundo Ferreira, chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que todas as pessoas jur\u00eddicas devem estar em dia com esta taxa para seguir funcionando.<\/p>\n

O gerente da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fernando Fernandes, lembra que, nos casos mais graves e ap\u00f3s esgotados todos prazos oferecidos pelo Poder P\u00fablico, as san\u00e7\u00f5es podem chegar \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na D\u00edvida Ativa, execu\u00e7\u00e3o judicial e a pr\u00f3pria interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento”, enfatiza, salientando que o Setor de Tributos atende das 8h30min \u00e0s 12h e das 13h30min \u00e0s 18h.<\/p>\n

Apesar da distribui\u00e7\u00e3o dos carn\u00eas, Fernandes explica que “quem quiser antecipar o pagamento ou n\u00e3o receber o boleto, deve procurar o Setor de Tributos para fazer a retirada do documento”, reitera. Ainda segundo ele, o Alvar\u00e1 de Funcionamento pode ser pago em cota \u00fanica, o que garante a imediata regularidade durante todo o ano de 2016. “Tamb\u00e9m estamos oferecendo, sem quaisquer cobran\u00e7as de juros e multas, o parcelamento do valor da taxa em at\u00e9 tr\u00eas vezes”, completa. <\/p>\n

Alvar\u00e1 \u2013 O gerente Fernando Fernandes explica que, calculado com base na atividade e na categoria da empresa, o Alvar\u00e1 \u00e9 uma licen\u00e7a concedida pelas prefeituras que permite a localiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e agr\u00edcolas, al\u00e9m de prestadores de servi\u00e7os, sociedades, institui\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, vinculadas a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n

“\u00c9 importante ratificar que, com a aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, em 26 de dezembro de 2014, cerca de seis mil microempreendedores (MEIs) ficaram isentos do Alvar\u00e1”, lembra.<\/p>\n

Por fim, o gerente de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Sefaz destaca que a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento tamb\u00e9m pode ocasionar a exclus\u00e3o do nome da respectiva empresa do Simples Nacional, regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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