{"id":99546,"date":"2016-03-08T15:03:37","date_gmt":"2016-03-08T18:03:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=99546"},"modified":"2016-03-08T15:03:37","modified_gmt":"2016-03-08T18:03:37","slug":"sindicato-nacional-dos-aposentados-pensionistas-e-idosos-da-forca-sindical-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2016\/03\/08\/sindicato-nacional-dos-aposentados-pensionistas-e-idosos-da-forca-sindical-2\/","title":{"rendered":"Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da For\u00e7a Sindical"},"content":{"rendered":"

PATRIM\u00d4NIO DO POVO | Governo quer rifar a Previd\u00eancia social brasileira <\/strong> <\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 novidade para ningu\u00e9m que o pa\u00eds atravessa uma profunda crise econ\u00f4mica. Piores ainda s\u00e3o as proje\u00e7\u00f5es, que apontam para o aumento do desemprego, manuten\u00e7\u00e3o dos juros altos, d\u00edvidas p\u00fablicas crescentes e atividades industriais em retra\u00e7\u00e3o alarmante.<\/p>\n

Com as contas em colapso e uma equa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil de resolver para que o Brasil retome o crescimento, parece que uma das alternativas encontradas pelo governo foi o de “promover uma rifa” com o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, objeto de desejo do mercado financeiro, considerando as centenas de bilh\u00f5es de reais que movimentam a Seguridade Social. A Reforma parece exercer o papel de moeda de troca a ser negociada no Congresso para aprova\u00e7\u00e3o da volta de um imposto, a CPMF, mecanismo que tamb\u00e9m penaliza o povo, mas capaz de “levantar” dinheiro para uma inje\u00e7\u00e3o na economia, que se encontra em estado de inani\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para atingir seu objetivo, o governo armou um F\u00f3rum para propagar as mentiras de que a Previd\u00eancia no Brasil \u00e9 deficit\u00e1ria, ou seja, que d\u00e1 preju\u00edzo e, se n\u00e3o reformulada, ser\u00e1 a respons\u00e1vel, no futuro, pela fal\u00eancia do pa\u00eds. Tudo mentira! N\u00e3o \u00e9 bem assim.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que o governo mostra, quando analisados os dados Previd\u00eancia Social, constata-se que o sistema foi superavit\u00e1rio (saldo positivo) em 56 bilh\u00f5es, bem diferente do que publicam h\u00e1 d\u00e9cadas. “A farsa do preju\u00edzo da Previd\u00eancia \u00e9 repetida de prop\u00f3sito pelos governos, para criar o p\u00e2nico nas pessoas e, com isso, fazer com que todos pensem que realmente ela d\u00e1 preju\u00edzos para o pa\u00eds”, revolta-se Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da For\u00e7a Sindical – Sindnapi.<\/p>\n

<\/p>\n

O governo, al\u00e9m de publicar informa\u00e7\u00f5es distorcidas e mentirosas sobre a Previd\u00eancia, tamb\u00e9m armou um F\u00f3rum que, em tese, seria para ouvir diversos segmentos da sociedade; por\u00e9m, na pr\u00e1tica, transformou todos em plateia de um espet\u00e1culo j\u00e1 ensaiado e pronto para ser apresentado no Congresso. “Esse F\u00f3rum \u00e9 uma piada, uma tira\u00e7\u00e3o de sarro com o povo brasileiro, pois o governo convocou setores da sociedade s\u00f3 para criar um cen\u00e1rio e passar a impress\u00e3o de que foi democr\u00e1tico, sendo que j\u00e1 est\u00e1 tudo orquestrado. At\u00e9 mesmo departamentos de an\u00e1lises foram cooptadas para estabelecer estat\u00edsticas de modo a justificar a necessidade de Reforma, sendo que de fato n\u00e3o h\u00e1. N\u00e3o vamos permitir uma palha\u00e7ada dessas com os direitos dos trabalhadores e dos aposentados”, indignou-se Jo\u00e3o Inocentini, presidente licenciado do Sindnapi.<\/p>\n

Com a necessidade de uma aprova\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia, durante a \u00faltima reuni\u00e3o do F\u00f3rum, representantes do governo apresentaram sete propostas para a Reforma da Previd\u00eancia. Quest\u00f5es que o Sindicato Nacional dos Aposentados desconstr\u00f3i e analisa ponto a ponto os argumentos do governo e mostrando a posi\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Aposentados.<\/p>\n

Abaixo, veja o que o governo prop\u00f5e e o que pensa o Sindicato dos Aposentados sobre os sete pontos para a Reforma da Previd\u00eancia:<\/p>\n

1 – DEMOGRAFIA E IDADE M\u00c9DIA DAS APOSENTADORIAS
\nPosi\u00e7\u00e3o do Sindicato – O Sindicato Nacional dos Aposentados \u00e9 contra a implanta\u00e7\u00e3o da Idade m\u00ednima unificada de 65 anos para homens e mulheres. H\u00e1 que se considerar tamb\u00e9m que a idade m\u00ednima penalizar\u00e1 os filhos dos pobres, que tem de ingressar mais cedo no mercado de trabalho; e as mulheres, caso se iguale em 65 anos. O governo sugere uma bonifica\u00e7\u00e3o nas aposentadorias para os cidad\u00e3os que come\u00e7arem a trabalhar mais cedo, no entanto, a princ\u00edpio, isso parece mais um “pirulito, um docinho” para distrair o amargo que vir\u00e1 para as futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em realidade, j\u00e1 existe uma idade m\u00ednima no Brasil, uma vez que apenas 30% (dados da Previd\u00eancia Social) dos trabalhadores se aposentam por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A m\u00e9dia atual de aposentadorias j\u00e1 est\u00e1 pr\u00f3xima de 60 anos. O que o governo busca \u00e9 atender \u00e0s necessidades do mercado financeiro, criando regras que dificultam o acesso e\/ou praticamente tornam obrigat\u00f3ria a ades\u00e3o de um plano de previd\u00eancia privado, caso o cidad\u00e3o pretenda assegurar uma velhice com dignidade. Essa situa\u00e7\u00e3o pode ser bem ilustrada com a situa\u00e7\u00e3o do Sistema de Sa\u00fade no Brasil, que existe, por\u00e9m, o atendimento \u00e9 prec\u00e1rio, “obrigando” as pessoas a migrarem para os planos de sa\u00fade privados para n\u00e3o morrerem nos corredores dos hospitais p\u00fablicos.<\/p>\n

Ampla e complexa \u00e9 a discuss\u00e3o sobre a Reforma. Muito al\u00e9m do crescimento demogr\u00e1fico e da amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de idosos. A exemplo, \u00e9 preciso considerar casos como o de um trabalhador da constru\u00e7\u00e3o civil ou de quem trabalha em linha de produ\u00e7\u00e3o e, assim, considerar se ele tem condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para aguentar a jornada dura de trabalho at\u00e9 os 65 anos.<\/p>\n

Outro ponto importante e dif\u00edcil de ser equacionado: \u00e9 muito restrito o mercado de trabalho para as pessoas acima dos 50 anos, por isso, o governo n\u00e3o pode ser simplista e meramente baixar uma lei implantando uma idade m\u00ednima, completamente fora da realidade brasileira. Um dos fr\u00e1geis argumentos do governo \u00e9 que na Europa a idade m\u00ednima j\u00e1 est\u00e1 existe, mas, convenhamos, d\u00e1 para comparar o amparo social que um idoso europeu tem com as desigualdades que o idoso brasileiro convive? D\u00e1 para comparar a renda, o transporte, a educa\u00e7\u00e3o, a moradia e todos elementos que formam o conceito de cidadania? S\u00e3o realidades totalmente distintas, o que nos faz enxergar que o governo for\u00e7a a situa\u00e7\u00e3o como se tentasse passar um tri\u00e2ngulo pelo espa\u00e7o de um c\u00edrculo.<\/p>\n

2 – SUSTENTABILIDADE DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL: RECEITAS, REN\u00daNCIA E RECUPERA\u00c7\u00c3O
\nPosi\u00e7\u00e3o do Sindicato – Para falar em sustentabilidade da Previd\u00eancia Social \u00e9 preciso esclarecer que ela constitui parte de Seguridade Social, estabelecida em Lei, regimentada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, onde se determinou que al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o de empregadores e trabalhadores, h\u00e1 que se contabilizar tamb\u00e9m as receitas oriundas da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido), a COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para a sustentabilidade da Seguridade Social) e parte do que o governo arrecada com as apostas em “loterias”. Todas essas fontes determinam a arrecada\u00e7\u00e3o da Seguridade Social no Brasil. Um montante em torno de 1,27 trilh\u00e3o.<\/p>\n

Quanto \u00e0s ren\u00fancias fiscais, o governo, na tentativa de aquecer a economia, isentou 60 setores da ind\u00fastria e, com isso, provocaram preju\u00edzos de 40 bilh\u00f5es na Previd\u00eancia, praticamente metade do valor do preju\u00edzo de 89,5 bilh\u00f5es de acordo com o balan\u00e7o de 2014. Ou seja, a isen\u00e7\u00e3o dos setores produtivos n\u00e3o funcionou, n\u00e3o gerou empregos e o Brasil patinou, no entanto, diante do quadro adverso, agora quem paga a conta \u00e9 o povo…<\/p>\n

Sobre a recupera\u00e7\u00e3o, em vez de transferir a conta para os cidad\u00e3os, o governo tem de estabelecer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente para recuperar cerca de 300 bilh\u00f5es de empresas inadimplentes com o INSS. Isso sim deveria estar em pauta no F\u00f3rum.<\/p>\n

3 – DIFEREN\u00c7A DE REGRAS ENTRE HOMENS E MULHERES
\nPosi\u00e7\u00e3o do Sindicato – \u00c9 descabida a ideia do governo em nivelar as regras para as aposentadorias de homens e mulheres. Se por um lado a expectativa de vida das mulheres \u00e9 maior que a dos homens, em contrapartida, o mercado de trabalho, antes mesmo da aposentadoria, j\u00e1 pune as mulheres, pois elas recebem, em m\u00e9dia, cerca de 30% a menos que os homens, mesmo desempenhando as mesmas fun\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, a diferen\u00e7a de regras entre os g\u00eaneros \u00e9 essencial. Al\u00e9m disso, h\u00e1 que se considerar que as mulheres ainda sofrem com jornadas duplas, uma vez que cuidam dos lares.<\/p>\n

4 – PENS\u00d5ES POR MORTE
\nPosi\u00e7\u00e3o do Sindicato – O desmonte da Previd\u00eancia come\u00e7ou no apagar das luzes de 2014, quando foi editada a MP 664, transformada na Lei n\u00ba 13.135, de 2015, que absurdamente “estabeleceu uma data para as pessoas morrerem”, sem serem prejudicadas. Com as altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 promovidas pelo governo, atualmente, se uma mulher de 43 anos fica vi\u00fava, ela continuar\u00e1 recebendo o benef\u00edcio do marido por mais 20 anos. Neste ponto se v\u00ea o lado desumano da Medida, pois imagine voc\u00ea na situa\u00e7\u00e3o dessa mulher, 20 anos depois da morte do seu marido, agora ent\u00e3o com 63 anos de idade, assistir ao corte do seu benef\u00edcio e sendo praticamente obrigada a procurar uma vaga no mercado de trabalho. Diante da situa\u00e7\u00e3o exposta, desdobra uma quest\u00e3o: com idade avan\u00e7ada, essa mulher ter\u00e1 possibilidades no mercado de trabalho? Se o jovem n\u00e3o tem emprego, quem dir\u00e1 o cidad\u00e3o da terceira idade.<\/p>\n

O Sindicato reconhece que existem distor\u00e7\u00f5es, como nos casos de idosos casando-se com jovens s\u00f3 para transferir as suas aposentadorias (pens\u00f5es), mas isso n\u00e3o passa de 2% dos casos e poder ser corrigido pontualmente, sem generalizar e punir a grande maioria, que \u00e9 correta com a Previd\u00eancia. Por meio de press\u00e3o, o movimento sindical j\u00e1 evitou um mal maior nas pens\u00f5es por morte, que seria o fracionamento dos benef\u00edcios, reduzindo a renda das vi\u00favas, ideia que o governo pretende retomar durante a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

A nova investida do governo pretende estabelecer, al\u00e9m da escala de idade e de tempo de recebimento, que as mulheres vi\u00favas recebam 60% do valor da pens\u00e3o e mais 10% para cada filho abaixo de 21 anos. Essas duas medidas decretariam, na pr\u00e1tica, a precariza\u00e7\u00e3o da vida dessas mulheres.<\/p>\n

5 – PREVID\u00caNCIA RURAL: SUSTENTABILIDADE E REGRAS DE ACESSO
\nPosi\u00e7\u00e3o do Sindicato – O Sindnapi compreende a necessidade de ajustes para as regras de acesso dos trabalhadores oriundos do campo quanto \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do tempo e a sua contribui\u00e7\u00e3o; no entanto, \u00e9 extremamente importante frisar que, em 1988, quando o sistema previdenci\u00e1rio foi regulamentado pela Seguridade Social, e absorveu milh\u00f5es de trabalhadores rurais, tamb\u00e9m foram previstas fontes extras de arrecada\u00e7\u00e3o (CSLL\/Confins\/Loterias) para garantir a inclus\u00e3o destes trabalhadores e, consequentemente, a sustentabilidade do sistema.<\/p>\n

Regulamentar o acesso dos trabalhadores rurais ao recebimento dos benef\u00edcios \u00e9 importante para evitar fraudes, como nos casos de pessoas que nunca trabalharam no campo, mas conseguiram se aposentar. Deste modo, os desvios poderiam ser combatidos com uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n

Outro ponto importante que o Sindicato gostaria de discutir com o governo \u00e9 a quest\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do agroneg\u00f3cio, que tamb\u00e9m n\u00e3o paga a Previd\u00eancia Rural. O governo isenta exportadores do setor rural (agroind\u00fastrias e produtores rurais) do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

6 – REGIMES PR\u00d3PRIOS DE PREVID\u00caNCIA E 7- CONVERG\u00caNCIA DOS SISTEMAS PREVIDENCI\u00c1RIOS
\nPosi\u00e7\u00e3o do Sindicato – Os Regimes de Pr\u00f3prios Previd\u00eancia s\u00e3o fundos criados para assegurar e ampliar as quantias das aposentadorias dos servidores p\u00fablicos. O grande problema dos fundos p\u00fablicos de pens\u00e3o \u00e9 que muitos apresentam rombos estratosf\u00e9ricos, o que impactaria negativamente no or\u00e7amento geral da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Os n\u00fameros corrosivos e negativos dos fundos p\u00fablicos seriam um elemento a mais para aqueles que desejam justificar o falso d\u00e9ficit na Previd\u00eancia e, consequentemente, implantar medidas que decretar\u00e3o, gradativamente, o fim do sistema nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n

O Sindicato Nacional dos Aposentados \u00e9 contra a reforma e a poss\u00edvel fus\u00e3o dos sistemas previdenci\u00e1rios (p\u00fablico e privado), e coloca uma quest\u00e3o a ser respondida pelo governo: – em uma eventual unifica\u00e7\u00e3o dos regimes, os cofres do governo cobririam os rombos dos fundos dos servidores p\u00fablicos para n\u00e3o transferir os preju\u00edzos para os trabalhadores do regime geral?<\/p>\n

***<\/p>\n

Como se pode constatar, a Previd\u00eancia Social Brasileira n\u00e3o \u00e9 a sangria desatada como o governo tenta implantar nos cora\u00e7\u00f5es e mentes das pessoas. O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 Reforma nos termos propostos pelo governo, pois, como apresentada, de fato \u00e9 um artif\u00edcio do governo para tentar agradar o mercado financeiro, atrair investimentos do exterior e negociar a aprova\u00e7\u00e3o da volta do imposto da CPMF no Congresso Nacional, tudo para salvar o pa\u00eds de uma recess\u00e3o profunda e, consequentemente, salvar um mandato, pois, se em uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica fosse aprovada hoje, n\u00e3o refletiria em nada no ajustes fiscais, nos equil\u00edbrios das contas (fruto de m\u00e1 gest\u00e3o).<\/p>\n

\u00c9 fato que o Brasil precisa crescer e retomar o desenvolvimento, mas n\u00e3o \u00e0s custas da precariza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e aposentados brasileiros.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es pelo telefone 11-3293-7500 ou acesse www.sindnapi.org.br<\/p>\n

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