A Prefeitura oferece a \u00faltima oportunidade para pagar o tributo em cota \u00fanica com desconto de 10%<\/p>\n
O setor de Tributos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Ilh\u00e9us emite, at\u00e9 esta sexta-feira, 11, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (Dam) para pagamento com desconto de 11% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O abatimento \u00e9 oferecido \u00e0queles contribuintes que desejam quitar o tributo em cota \u00fanica e que n\u00e3o possua d\u00e9bitos com o fisco municipal. O setor funciona no t\u00e9rreo do Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, no centro da cidade, em hor\u00e1rio comercial.<\/p>\n
“O pagamento \u00e9 importante para manter atividades importantes da administra\u00e7\u00e3o, como financiamento de obras e o pagamento do sal\u00e1rio do funcionalismo, o que ajuda a manter a roda de nossa economia sempre girando”, salienta o secret\u00e1rio da Fazenda, Raimundo Ferreira. At\u00e9 o dia 5 de fevereiro, o contribuinte p\u00f4de pagar o tributo com 15% de desconto. J\u00e1 a promo\u00e7\u00e3o de 12% foi v\u00e1lida para pagamentos at\u00e9 o dia 26 de fevereiro.<\/p>\n
O gerente da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Sefaz, Fernando Fernandes, observa que o pagamento tamb\u00e9m pode ser feito de forma parcelada, em at\u00e9 dez vezes, sem cobran\u00e7a de juros ou multa, desde que as parcelas n\u00e3o sejam inferiores a 47 reais para pessoa f\u00edsica e R$ 110 para pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
“Quem n\u00e3o recebeu o boleto do IPTU em casa, deve procurar o Setor de Tributos, localizado no t\u00e9rreo do Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, no centro da cidade, em hor\u00e1rio comercial, ou fazer a solicita\u00e7\u00e3o por meio do endere\u00e7otributos.fazenda@ilheus.ba.gov.br”, salienta Fernandes.<\/p>\n
Al\u00e9m de juros e multas, quem n\u00e3o pagar o IPTU 2016 ficar\u00e1 sujeito a diversas san\u00e7\u00f5es legais, como ter seu d\u00e9bito inscrito na D\u00edvida Ativa, ser executado judicialmente, ter o t\u00edtulo protestado em cart\u00f3rio e, por \u00faltimo, ter o nome inclu\u00eddo no SPC e no Serasa, como prev\u00ea o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.<\/p>\n
A cobran\u00e7a do IPTU obedece ao que determinam as leis municipais de n\u00fameros 3.723 \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio \u2013 e 3.724 \u2013 Planta Gen\u00e9rica – aprovadas em dezembro de 2014 e alteradas pelas leis 3.726 e 3727 de 2015. Para Fernando Fernandes, esses dispositivos trouxeram atualiza\u00e7\u00f5es e instrumentos legais que oferecem uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao Munic\u00edpio. “Isso sem falar nas isen\u00e7\u00f5es do imposto, que beneficiam mais de 15 mil fam\u00edlias ilheenses”, destaca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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