VI Semana Jurídica da Facisa
22/nov/2010 . 16:58
O extremo sul do Estado foi palco da VI Semana Jurídica da Facisa: Novas Perspectivas do Direito, que ocorreu entre os dias 08 a 12 deste mês na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. O jurista convidado José Ricardo Chagas apresentou, no dia 10, concorrida palestra com o tema Direito da Execução Penal: Novos Paradigmas. Em sua conferência foi abordado a tendência da execução penal frente ao transbordamento carcerário que atualmente alarma o país, desmistificando a execução da pena com a quebra de paradigmas. Tratou-se ainda dos temas referentes à monitoração eletrônica e visitação virtual, bem como a controversa inserção dos presídios privados.
Entre outros conferencistas, palestraram o Juiz Dr. Marcos Bandeira, de Itabuna, o Juiz Dr. Salomão Resedá, de Salvador e o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Camilo Lellis.
Encontra-se em fase de edição o livro do Dr. José Ricardo Chagas, onde até então temos conhecimento que se trata da Execução Penal. A informação é que o livro será lançado no primeiro semestre do ano que vem, juntamente com a defesa de sua Tese de Doutoramento.
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Parabéns nobre jurista!!! quero entender mais, porque não inserir os presidios privados, para aliviar a carceragem aborrotada e os gastos publicos altissimos com cada presidiario, acho uma solução viavel como vemos em paises mais desenvolvidos.
Abços
Sem delonga, de forma bastante objetiva, caro leitor, o Estado não pode transferir a um particular o poder de coação a que está investido. É indelegável a função jurisdicional do Estado. E não se trata de uma solução viável, e sim de uma solução com fins lucrativos. Digo mais, com fins dos mais lucrativos, como ocorre hoje nos Estados Unidos.