Prefeitura intensifica fiscalização da venda de carne em Ilhéus
Ilhéus discute ações de prevenção e repressão à criminalidade
Secretário defende continuidade do diálogo com servidores da saúde
Guardas municipais participam de novo encontro visando curso de formação

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Prefeitura intensifica fiscalização da venda de carne em Ilhéus

Na manhã do último sábado (22) comerciantes do setor de carnes da Central de Abastecimento do Malhado foram alvo da operação de fiscalização sobre as condições da venda de carne, promovida pela Prefeitura de Ilhéus. A operação contou com o apoio dos órgãos municipais de fiscalização, a exemplo de Posturas Urbanas e de Fiscalização de Operações Especiais, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Fiscalização Sanitária, da Secretaria de Saúde e Fiscalização Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente, além da Polícia Militar.

Os fiscais da Fiscalização Sanitária vistoriaram boxes de venda de carne, apreendendo cepos, tábuas de corte de carne, notificando e orientando sobre a melhoria das condições sanitárias. Já os agentes da Fiscalização de Posturas Urbanas removeram e apreenderam bancas de venda de carne colocadas em locais indevidos. A Fiscalização Ambiental abordou os aspectos mais gerais referentes à higiene, salubridade e condições de funcionamento da área destinada à venda de carne. Já os fiscais de Operações Especiais fizeram a remoção de todo o material apreendido que foi depositado no Parque de Operações do Município.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Freitas, disse que a fiscalização foi necessária devido à total falta de higiene com que são vendidas as carnes em bancas irregulares, colocadas na frente e nos fundos dos boxes. “Nos boxes que funcionam irregularmente também é necessária orientação. E em alguns, autuação imediata, visto que muitos insistem em trabalhar com tábuas de carne de madeira, quando a higiene exige tábuas plásticas, de polietileno, para melhor higienização. Outros boxes insistem em tentar utilizar os antigos cepos de madeira – tantas vezes condenados pela Secretaria de Saúde – onde se acumulam todo o tipo de insetos e microorganismos, que contaminam a carne que é cortada sobre eles”.

Também foram encontrados boxes sem uso comercial na parte da Central de Abastecimento destinada à venda de carnes. De acordo com o fiscal Júlio Gomes, estes boxes passam a ser indevidamente utilizados como depósito de bancas de madeira usadas, de material de construção e de restos de carne, “tudo sem a menor higiene”. A ação é realizada em benefício da população e por meio de requerimento do Ministério Público da Bahia, que através da promotora Karina Querubini, tem cobrado a atuação do município de Ilhéus, no sentido de adotar medidas que propiciem a melhoria das condições de venda de carne em todos os locais de comercialização, o que inclui as feiras livres e as centrais de abastecimento.

A operação resultou na apreensão de cerca de 8 bancas de madeira ou metal, de quase 10 cepos de corte de carne, de utensílios irregulares, como tábuas de corte de carne, além de notificações aos infratores. Carlos Freitas afirmou que “este tipo de ação volta a ocorrer de forma periódica, sempre sem aviso prévio para pegar de surpresa aqueles que infringem as normas administrativas e, sobretudo, de higiene, visando beneficiar diretamente à população com uma carne de melhor qualidade”.

Participação popular – Outra observação feita pelo secretário diz respeito ao papel da população na fiscalização desses locais, cabendo ao consumidor que frequenta esses locais observar e cobrar dos comerciantes condições básicas de higiene na comercialização do produto, pois existem boxes que cumprem as normas de higiene exigidas pela fiscalização. “Existem alguns que desrespeitam até mesmo os procedimentos mais elementares de higiene. Por isso, o consumidor pode ajudar muito na melhoria da qualidade da carne ao recusar o produto vendido em bancas na parte externa do setor, e ao optar por comprá-la naqueles boxes que oferecem condições adequadas para o armazenamento, corte e comercialização”.

Ilhéus discute ações de prevenção e repressão à criminalidade

Preocupado com a segurança pública na sede do município e principalmente na zona rural de Ilhéus, o vice-prefeito Mário Alexandre se reuniu com os coronéis Nilton Régis Mascarenhas (comandante-geral da Polícia Militar da Bahia) e Ivo de Souza Santos (comandante do policiamento da Região Sul). Na presença de comandantes de Companhias Independentes das zonas Norte-Oeste, Centro e Sul, ele discutiu algumas ações especiais de prevenção e repressão à criminalidade no município. O encontro aconteceu na tarde desta teça-feira (25), na sede da companhia, situada na avenida Proclamação, bairro Jardim Savóia.

Ao representar o prefeito Newton Lima, Mário Alexandre lembrou que embora a responsabilidade sobre a segurança pública seja um dever do estado, a prefeitura também investe na manutenção das polícias Civil e Militar, através da reformulação de convênio de cooperação técnica que garante arcar com custos de combustível. Ele citou que em alguns casos o município cede servidores efetivos para atuar em determinada áreas da Polícia Civil.

Mário Alexandre considerou o encontro positivo e reafirmou o desempenho enérgico no patrulhamento do município, que resultou na desarticulação de alguns pontos que comercializavam drogas no bairro Ilhéus-II e o desmonte de quadrilhas distintas de assaltantes que aterrorizavam a zona norte. O vice-prefeito lembrou que Ilhéus tem uma extensão territorial complexa, o que dificulta ações para a prevenção da violência. Os marginais estavam escondidos nas localidades rurais de Lagoa Encantada e em Sambaituba.

Ações preventivas – Esta semana, a 70ª Companhia Independente da PM das zonas Norte/Oeste realizou ações preventivas nos bairros Iguape, Salobrinho, Banco da Vitória, Teotônio Vilela e alto do Basílio. A operação contou com o apoio de aeronave do grupamento aéreo e reforço de equipes de patrulhamento por meio de viaturas. Com a descentralização do comando da PM, Ilhéus passou a contar com as companhias independentes das zonas Norte-Oeste, Centro e Sul.

Segundo o coronel Nilton Régis Mascarenhas, por Ilhéus ser um dos polos turísticos da Bahia, a orientação do governo do estado é discutir com a sociedade a problemática da segurança pública no âmbito regional, além de colocar à disposição o aparato policial e manter boa sintonia com o gestor municipal. Outro motivo da visita foi inspecionar as unidades operacionais da PM de Ilhéus.

Secretário defende continuidade do diálogo com servidores da saúde

O secretário da Saúde de Ilhéus, Jorge Arouca, admitiu que não é prudente a deflagração de greve pelos médicos do Samu e ressaltou que a secretaria sempre adotou uma postura de diálogo e negociações foram realizadas. “Existem problemas, mas o prefeito vem adotando uma postura democrática e apresentando soluções”. A categoria tem como principais reivindicações aumento salarial, o adicional de insalubridade e o pagamento de férias atrasadas.

Jorge Arouca afirmou que a Secretaria da Saúde passa por processo de reestruturação, com ajustes em diversos setores, inclusive administrativos e financeiros. Quanto às reivindicações feitas pelo pessoal do Samu, o secretário explicou que o serviço atravessa uma crise conjuntural em todo o Brasil e não apenas em Ilhéus. “Nosso maior problema hoje é o atraso no repasse dos recursos dos governos federal e estadual referentes ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

O secretário informou que o município de Ilhéus não recebe o repasse dessas verbas há três meses, acumulando um déficit de cerca de R$ 400 mil. “Apesar dessas dificuldades, temos honrado o pagamento com recursos próprios, inclusive quitamos o 13º salário e o pagamento referente ao mês de dezembro”. Quanto à reivindicação do pagamento do adicional de insalubridade, a secretaria já deu andamento no processo de contratação de empresa especializada que realizará estudo com o levantamento dos problemas e riscos apresentados no serviço, no sentido de verificar a legalidade do pagamento do adicional.

Jorge Arouca disse que tem mantido contatos frequentes com a Procuradoria Jurídica do Município, que analisa as reivindicações feitas pelos servidores, com o objetivo de verificar se existe amparo legal. Ele assegurou que as negociações continuam e que seria prudente buscar a solução para os problemas através da negociação, ao invés de partir para a adoção de medidas extremas, a exemplo da paralisação, cujas consequências são bastante danosas para a comunidade. “A greve é um direito do trabalhador, mas somente é prudente ser levada a efeito como último recurso, o que não é o caso”.

Guardas municipais participam de novo encontro visando curso de formação

Guardas municipais que farão parte das primeiras turmas do curso de formação para segurança pública, que será ministrado a partir do dia 14 de março, participaram na manhã desta quarta-feira (26) de encontro com os dirigentes do Instituto de Promoção da Segurança Pública Municipal (Prosem), órgão que ministrará a capacitação. O evento aconteceu no Teatro Municipal de Ilhéus e teve o intuito de passar maiores informações aos guardas sobre a grade curricular da capacitação, que terá 476 horas-aula.

Durante a formação os guardas municipais terão aulas de defesa pessoal, técnicas de abordagem, uso legal e progressivo da força, primeiros socorros, segurança patrimonial, além de participar de simulações em vias públicas, entre outras disciplinas. “O curso será de extrema importância para que eles conheçam mais e possam atuar como agentes de segurança pública. Além de fazer toda diferença em seus currículos, o município passa a contar com profissionais mais bem capacitados”, afirmou o diretor-presidente do Instituto Prosem, Marcus Vinícius Oliveira Jr.

Além de repassar informações sobre o curso, após o encontro os guardas que farão parte das turmas iniciais participaram de novas entrevistas que embasarão diagnóstico com a finalidade de mapear a cidade, levantar os principais problemas e desenvolver planos para a formação do plano municipal de segurança pública. Eles também fizeram a entrega da documentação para ingressar no curso. Os documentos foram recolhidos e seguem ainda esta semana para o Ministério da Justiça.

A capacitação é realizada por meio de convênio entre a prefeitura e a Secretaria Nacional de Segurança Pública que garantiu a liberação de R$ 680 mil voltados para a aquisição de veículos e equipamentos, realização de diagnóstico para a formação do plano municipal de segurança pública e curso de formação de segurança pública. Todos os 199 guardas municipais de Ilhéus participarão gratuitamente do curso que será iniciado com duas turmas de 40 pessoas, cada e depois se estenderá aos demais.