Secretário da Agricultura, Eduardo Salles, participa do encontro na Ceplac

O secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, estará no município de Ilhéus, nesta quinta-feira, 10, para participar de reunião da Câmara Setorial do Cacau. O evento acontece das 8h30 às 12h30, na sede da Ceplac (Km 22, Rodovia Ilhéus/Itabuna, Ilhéus-BA). Durante o encontro, serão debatidas diversas questões relativas à cadeia cacaueira do Estado da Bahia. Além disso, ocorrerá a eleição do secretário executivo da Câmara do Cacau, a formação do mutirão para aderir à renegociação das dívidas e a discussão sobre agroindustrialização e diversificação das lavouras cacaueiras.

Em 11 de janeiro deste ano, o segmento cacaueiro comemorou a prorrogação do prazo para a renegociação das dívidas do cacau, autorizada pela MP 500, convertida na Lei 12.380, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O prazo, que havia expirado em dezembro do ano passado, passou a ser 30 de junho deste ano. A medida atende a cerca de 2,5 mil cacauicultores baianos. Outra vitória do governo baiano foi registrada no final de outubro do ano passado, quando a resolução 3.917do Conselho Monetário nacional, CMN, permitiu o pagamento das parcelas do Pesa vencidas em 2010 e em anos anteriores com descontos de até 60%.

A Lei 12.380 promove também a inclusão de aproximadamente 4,6 mil operações que correspondem a R$ 92,3 milhões em contratos com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), por intermédio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) feitos até 30 de abril de 2004 fora dos programas de recuperação da lavoura cacaueira, mas com o mesmo objetivo. Com isso, estão contemplados pequenos, médios e grandes produtores, que não haviam sido enquadrados na lei 11.775/2008, conhecida como PAC do Cacau.

A Câmara Setorial do Cacau do Estado da Bahia foi criada por iniciativa da Secretaria da Agricultura (Seagri), através da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2009. Hoje a produção nacional de cacau está em torno das 220 mil toneladas/ano, ocupando o Brasil o sexto lugar no ranking mundial, sendo o Estado da Bahia o primeiro produtor nacional, responsável por 63% desta produção, com, aproximadamente, 140 mil toneladas/ano.