Prazo encerra em 12 dias e quem não entregar terá que pagar multa

Faltando apenas 12 dias para encerrar o prazo de entrega da Declaração Anual de Rendimentos apenas 26 mil dos 77 mil Empreendedores Individuais, registrados em 2010 na Bahia, entregaram sua Declaração à Receita Federal. O valor mínimo da multa para quem não entregar a declaração é de R$ 50. O superintendente do Sebrae Bahia, Edival Passos, explica que sem a declaração os empreendedores individuais perdem os benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, já que não poderão imprimir os boletos de contribuição de 2011.

“Sem fazer a Declaração o trabalhador por conta própria perde a condição de Empreendedor Individual e não terá mais acesso a outros benefícios como crédito com juros mais baixo nos bancos oficiais e não poderá participar de licitações

O procedimento para realizar a declaração é rápido, simples e gratuito, e pode ser feito com orientação de técnicos dos 32 pontos de atendimento do Sebrae distribuídos em todo o Estado, sempre no horário de 8h30 às 17h30.

Se optar pelo atendimento no Sebrae, o trabalhador deve se dirigir ao ponto de atendimento mais próximo, levando o seu CNPJ e a documentação da movimentação financeira, como: notas fiscais de compra de mercadorias e de venda, ou serviço prestado. O técnico irá instruir o empreendedor a preencher o formulário, no qual irá discriminar toda a sua movimentação financeira, referente a compras e vendas, desde a data em que ele foi cadastrado como Empreendedor Individual.

O trabalhador tem ainda a opção de fazer a declaração diretamente pela internet, através do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Ao entrar no endereço, ele deve clicar no link do Portal do Simples Nacional, acessando a página do Empreendedor Individual e selecionar a opção “Declaração Anual para o Microempreendedor Individual”.

No Brasil quase 60% dos Empreendedores Individuais ainda não enviaram a declaração. Dos 809.844 trabalhadores por conta própria que precisam fazer a declaração anual, apenas 333.684 entregaram o documento, o que representa 41,20% do total.

Segundo o levantamento, feito com base em dados do dia 11 de fevereiro, os estados mais atrasados são Amazonas, com 24,63% das declarações entregues, seguido por Rio de Janeiro, com 25,98% de um total de 107.812, e Roraima, com 26,61% de 1.838.

Os profissionais com dúvidas sobre a declaração podem procurar orientações nas unidades estaduais do Sebrae em todo o país. Para saber onde fica o Ponto de Atendimento do Sebrae mais perto basta ligar na Central de Relacionamento 0800 570 0800 que funciona de segunda a sexta-feira de 8h às 20h. A ligação é de graça.