A sociedade ilheense deu entrada no Ministério Público numa proposta de Ação Civil Pública em Defesa do Patrimônio Histórico-Cultural da nossa cidade, mais precisamente em defesa do prédio onde funcionou o Grupo Escolar General Osório, o Arquivo João Mangabeira e a Biblioteca Pública Adonias Filho, prédio este que foi inaugurado em 31 de dezembro de 1915. De acordo com perícia técnica que foi realizada por profissional da área de engenharia, o prédio, que encontra-se praticamente abandonado e servindo de abrigo para moradores de rua, apresenta sérios problemas em sua estrutura podendo vir a desabar a qualquer momento, pois vem sofrendo há anos com problemas de infiltração, rachaduras nas paredes e infestação de cupins no telhado.

Na ação proposta, os autores cujos nomes estão listados no documento anexo, em número de 96(noventa seis), quantidade equivalente à idade do referido prédio, requerem como pedido liminar que o Município de Ilhéus, através do seu representante legal Sr. NEWTON LIMA E SILVA, num prazo de vinte dias, realize as medidas emergenciais necessárias à conservação do citado prédio, listadas a seguir, para que posteriormente seja realizada a fidedigna restauração do imóvel:

a)      Colocação de tapumes no entorno do imóvel, para fins de isolamento total da área a ser restaurada, evitando-se depredações e roubos de materiais e evitando também que o imóvel seja utilizado como abrigo por terceiros;

b)      Colocação de lonas sobre o telhado da construção para conter a entrada de águas pluviais, fato que este poderá acelerar o processo de degradação do imóvel;

c)       Seja estabelecida multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o réu, aplicável na hipótese do descumprimento dos referidos provimentos liminares que venham a ser deferidos.

Complementarmente requerem os autores da ação, o seguinte:

1)      Seja o réu citado para, querendo, possa contestar o presente feito no prazo legal;

2)      Seja o réu condenado em obrigação de fazer consistente na restauração integral do imóvel, recompondo-o, observando-se todas as suas características originais, no prazo de 6(seis) meses, de acordo com projeto previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura, a ser apresentado pelo réu de conformidade com o determinado em liminar ou no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da decisão judicial;

3)      Que o réu se obrigue a colocar em local de destaque na frente do imóvel, placa informativa que além das características da obra, discrimine o valor total que será investido, a origem destes recursos e o prazo de conclusão dos trabalhos;

4)      Seja o réu condenado em obrigação de não fazer consistente em não destruir, não demolir e não mutilar o imóvel objeto desta ação, nem, sem prévia autorização do Conselho Municipal de Cultura, reparar, pintar ou restaurar o prédio;

5)      Seja o réu condenado em obrigação de fazer consistente em conservar e preservar o imóvel objeto desta ação;

6)      Seja cominada multa diária, para o caso de descumprimento das obrigações acima, sem prejuízo das conseqüências legais decorrentes da desobediência a ordem judicial;

7)      Seja o réu condenado ao pagamento de honorários periciais, custas processuais e demais despesas judiciais.

Vamos aguardar a decisão do Ministério Público, porém gostaríamos de comunicar a todos que já está sendo organizado um evento no qual promoveremos, em data a ser posteriormente anunciada e amplamente divulgada, um abraço ao Prédio do General Osório, contando com pelo menos 96(noventa e seis) pessoas, com o objetivo de chamar a atenção para o total estado de abandono em que se encontra este símbolo da cultura e da história da nossa cidade.

Carlos da Silva Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com

AÇÃO CIVIL PUB QUEM ASSINOU