O último obstáculo à união homoafetiva foi derrubado na Bahia com a publicação, nesta quarta-feira, 10, de normatização que permite aos cartórios de registro civil de pessoas naturais receber habilitação para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A partir de agora, pessoas do mesmo sexo podem levar documentação para os cartórios, aguardar os proclamas, realizar a união e, mais importante, obter a certidão de casamento civil.

O Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 12/2012 foi editado no Diário Oficial da Justiça por determinação da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ivete Caldas, e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior da Bahia. A desembargadora explica que a medida era analisada por ela e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso e foi implementada quando assumiu o cargo, em 15 de agosto último.

A magistrada salienta que a iniciativa teve por base a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pela necessidade de conferir novo tratamento para entidades familiares. Ivete Caldas conta que o provimento reeditou, com alterações, o Provimento nº 04/2007, revogou o Provimento CCI – 06/2010 e introduziu o artigo 44, de regras para lavrar a certidão de casamento civil para pessoas do mesmo sexo. “Nós normatizamos o que já vinha sendo praticado por inúmeros juízes baianos e adaptando a Justiça aos costumes, aos novos tempos”, ela destaca.

Animados – Para o  professor universitário Vilson Caetano, que mantém uma relação estável com o artista plástico Rodrigo Sampaio Siqueira, a notícia é “maravilhosa”. Os dois estavam reunindo documentos para ingressar com um pedido de união homoafetiva em cartório, mas agora decidiram ir em busca da certidão de casamento civil. “Queremos ser os primeiros da lista”, diz, animado, Vilson Caetano.  “E vamos já na próxima semana dar entrada nos papéis”, garante. Ele acrescenta que é uma grande vitória do movimento LGBT e reconhece as garantias individuais estabelecidas pela Constituição Federal.

Exemplos – Após a decisão do STF sobre o casamento homossexual, Alagoas foi o primeiro Estado do Brasil a conceder esse direito a pessoas do mesmo sexo. Em 6 de janeiro último, um juiz alagoano decidiu que esses casamentos poderiam ser realizados no Estado, no lugar das uniões estáveis. Antes, em 2011, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu ao recurso de duas mulheres e determinou a legalidade do casamento civil delas.

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Marjorie Moura

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