Prefeito discute detalhes para entrega das unidades do Minha Casa em Ilhéus
Condema concede licença para construção de loteamento uniresidencial na rodovia Jorge Amado
Seast convoca pessoas com pendências no programa Minha Casa, Minha Vida

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Prefeito discute detalhes para entrega das unidades do Minha Casa em Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, se reuniu na manhã desta quarta-feira (24) com a superintendência regional da Caixa Econômica Federal (CEF) com o objetivo de discutir os últimos detalhes para a entrega das 1.300 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida na cidade. Participaram ainda da reunião os secretários de Governo, Jorge Bahia, e da Assistência Social e Trabalho, Ari Santos, que fizeram um balanço das ações e do empenho do governo municipal para agilizar a entrega das casas. A expectativa é que no mês de novembro seja feita a entrega de todas as unidades que estão sendo construídas nos condomínios Águas I e II, Brisas e Porto, situados no quilômetro 05 da rodovia Jorge Amado (BR-415), no bairro do Banco da Vitória. O sorteio das casas entre os beneficiados será feito no mês de novembro.
Newton Lima também adiantou que na próxima terça-feira (30) seguirá para Salvador para discutir pendências junto a Embasa, Coelba, e Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), no sentido de liberar, o mais rápido possível, as unidades do Minha Casa, Minha Vida em Ilhéus. As unidades serão entregues completas, com piso em cerâmica, boxe no banheiro, portas, janelas e demais itens de acabamento. No ato da entrega, o responsável por cada uma das unidades receberá ainda um kit de metais, composto por torneiras, maçanetas, entre outros itens
Durante recente visita ao local, o prefeito Newton Lima elogiou a qualidade da estrutura das unidades. “São todas bem arejadas e com acesso facilitado. Será uma honra para o nosso governo entregar a centenas de ilheenses sua casa própria, seu novo lar. Vamos garantir, ainda, que todos os serviços pertinentes ao município sejam garantidos e passem a funcionar paralelamente à entrega do empreendimento”, assegurou. Além da infraestrutura completa, os novos moradores terão acesso a diversos serviços, como saúde e transporte e muitos espaços de lazer, como campo de futebol, praças e parque infantil, entre outros equipamentos.
As 1.300 unidades do Minha Casa, Minha Vida em Ilhéus estão distribuídas em três condomínios: os residenciais Morada das Brisas, com 496 unidades habitacionais; o Morada das Águas I e II, com 488, e o Morada do Porto, com 292 unidades. Na parte externa estão sendo construídos uma creche, Posto de Saúde da Família (PSF), módulo policial, quatro parques infantis, dois quadras poliesportivas, quiosques e uma ciclovia que terá 1,2 quilômetro. Tudo isso sem contar que 24 imóveis estão sendo totalmente adaptados para atender pessoas com deficiência.
Com a entrega das 1.300 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, o prefeito Newton Lima ficará na história da Ilhéus como o gestor que mais investiu em habitação da cidade. Recentemente foram entregues no Teotônio Vilela mais de 120 casas no Alto São João, rua José Petrúcio e Travessa São José. Tudo isso sem contar com as 272 casas que estão sendo construídas também no Teotônio Vilela, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com o Governo Federal, uma obra que envolve recursos na ordem de R$ 18 milhões.

Condema concede licença para construção de loteamento uniresidencial na rodovia Jorge Amado

A empresa André Guimarães Construções, Montagens e Serviços Ltda obteve licença ambiental simplificada para executar a construção de loteamento uniresidencial no quilômetro 24 da Rodovia Jorge Amado (BR-415), nas proximidades do bairro do Salobrinho, na margem esquerda do sentido Ilhéus-Itabuna. Concedida pelo conselho municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Ilhéus no último dia 22, a licença tem a duração de dois anos e estabelece o cumprimento de várias condicionantes.
Para conceder a respectiva licença ambiental simplificada, o Condema levou em consideração as análises emanadas de sua câmara técnica de licenciamento e também oriundas da secretaria municipal do Meio Ambiente. Por fim, enfatiza o presidente do Condema, Cid Edson Lima Póvoas, foram consideradas a apreciação do processo e a derradeira decisão do órgão, ocorridas na 60ª reunião extraordinária do último dia 19.
Entre as condicionantes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, destacam-se as seguintes: assegurar a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e de Segurança do Trabalho; encaminhar toda e qualquer alteração a ser realizada no projeto apresentado para a secretaria municipal do Meio Ambiente (Sema) para análise e deliberação, bem como qualquer outro acontecimento capaz de por em risco a saúde e o meio ambiente; e garantir a efetiva implementação do Plano de Recuperação de Áreas Degradas (Prad) com a realização da revegetação das áreas alagadiças e das margens do córrego do terreno do empreendimento.
Outras – Também foram estabelecidas como condicionantes pelo Condema a execução de um projeto paisagístico que priorize espécies nativas de ocorrência local, a não realização de construções de alvenaria na área de proteção permanente (APP) e a promoção de cursos de capacitação de mão-de-obra local para a construção civil.
Por fim, de acordo com a presente resolução, a André Guimarães Construções, Montagens e Serviços Ltda deverá apresentar à Sema, semestralmente, o relatório de comprovação de destinação dos resíduos e entulhos da construção do empreendimento: restos de demolições, preparações e escavações do terreno, reparos de madeiras, concretos em geral, vidros, britas, metais, forros, argamassas, gessos e telhas. Também deverá submeter à Sema, a cada seis meses, relatório comprovado da destinação final dos resíduos passíveis de reciclagem, como, por exemplo, papel, papelão, isopor, vidros, plásticos, entre outros recicláveis, sendo estes doados à Cooperativa de Catadores de Recicláveis existente no Município de Ilhéus. Da mesma forma, a secretaria municipal do Meio Ambiente deverá receber relatório comprovado da destinação final para empresa devidamente licenciado dos seguintes resíduos: óleos, graxas, tintas, solventes, selantes, pincéis estragados e outras substâncias nocivas ao solo, bem como suas embalagens.

Seast convoca pessoas com pendências no programa Minha Casa, Minha Vida

A Secretaria de Assistência Social e Trabalho (Seast) de Ilhéus está convocando, mais uma vez, as pessoas que estão com pendências no cadastro do programa Minha Casa Minha Vida. A lista conta com 365 beneficiários que necessitam regularizar a sua situação junto à Caixa Econômica Federal, pode ser encontrada na sede da secretaria, situada na rua Mário Alfredo, s/n, Avenida Itabuna e no prédio anexo de secretarias da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
O cadastramento será realizado na Cruzada do Bem pelo Bem, do dia 24 ao dia 31 de outubro, das 8 às 12 horas. A Cruzada fica localizada na rua Teodoro Sampaio, s/n, centro. Para se recadastrar, é preciso levar RG (original), CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento (caso o beneficiário seja casado), Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência. É necessário levar também a mesma documentação para todos os membros da família. Se o beneficiário for casado ou estiver em uma união estável, o comparecimento do casal é obrigatório.
Vale lembrar que as pessoas que não efetivarem o cadastramento serão excluídas do programa e não terão direito á receber o imóvel. As unidades habitacionais do programa em Ilhéus já estão em fase de conclusão, em uma área localizada no quilômetro 05 da rodovia Jorge Amado, nas proximidades do bairro Banco da Vitória. A obra vai gerar três condomínios: os residenciais Morada das Brisas, com 496 unidades habitacionais; o Morada das Águas I e II, com 488 e o Moradas do Porto, com 292 unidades.
Recentemente, a Câmara de Ilhéus aprovou o projeto de nomeação de ruas do empreendimento, através das Leis nº 3.621, nº 3.622, nº 3.623 e nº 3.624 do dia 16 de outubro de 2012, com nomes que homenageiam os rios da cidade, como Rio Acuípe, Rio Almada, Rio Itacanoeira, Rio Comprido e Rio Cachoeira. De acordo com o secretário da pasta Ari Silva, é preciso que essas pessoas compareçam para que o trabalho seja concluído e elas consigam receber a casa própria que desejam.