Motociclistas que estacionarem na Cinquentenário serão multados. Mas Settran mantém ações educativas
Prefeitura treina servidores para cumprimento de norma do TCM
Beneficiários não precisam fazer recadastramento no Bolsa Família
Prefeitura abre inscrições para cursos gratuitos do Pronatec
Começam as aulas na rede pública municipal de Itabuna

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Motociclistas que estacionarem na Cinquentenário serão multados. Mas Settran mantém ações educativas

A partir desta segunda-feira, o motociclista que estacionar na Avenida do Cinquentenário, no centro de Itabuna, poderá ter o veículo removido por guincho e ser multado em R$ 53,00. A orientação é que as motocicletas sejam estacionadas na Alameda da Juventude, onde há 300 vagas, e na Praça Camacã, onde foram disponibilizadas 400 vagas. De acordo com o secretário de Transporte e Trânsito, Clodovil Soares, essas vagas continuarão gratuitas mesmo após o retorno da Zona Azul, quando este ocorrer.
Ao longo da Cinquentenário também foram determinados pontos estratégicos para estacionamento de mototáxis, uma forte reivindicação da categoria. O secretário diz que os mais de 23 mil motociclistas que circulam em Itabuna podem se tranqüilizar em relação à segurança dos estacionamentos obrigatórios, pois já está em andamento a retomada do videomonitoramento em parceria com a Polícia Militar, bem como o reforço do policiamento nos locais. Os condutores devem se adaptar as novas regras, visto que no próximo mês o estacionamento em uma das laterais da Avenida Inácio Tosta Filho também será proibido.
As medidas do governo municipal visam melhorar a circulação no centro. Por isso, a intervenção começou pela Cinquentenário. A área abriga o comércio, os serviços e o sistema bancário de Itabuna, que é pólo da região Sul da Bahia. “A medida foi salutar e benéfica para a coletividade” considera Clodovil Soares.
Ele explica que a Settran tem organizado projetos para educação no trânsito no sentido de torná-lo ainda mais civilizado, educado e seguro. “Queremos passar informações para o cidadão e provocá-lo para que se aprofunde no estudo das regras de transito e não fique apenas no ‘achismo’” ressaltou o Clodovil Soares.
Nestas segunda e terça-feira a Settran realiza o Encontro Educativo sobre Segurança no Trânsito, tendo como participantes os condutores e proprietários de veículos do sistema de transporte escolar. Já nos dias 6 e 7 de março acontecerá o I Fórum de Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida para o qual toda a comunidade itabunense está convidada a participar. O secretário antecipou que ainda este ano devem ocorrer ações que destacam o respeito no trânsito. O projeto Agente de Trânsito Mirim em parceria com as escolas públicas e o projeto “O Dono da Rua” que estimula a conscientização por meio do teatro.

Prefeitura treina servidores para cumprimento de norma do TCM

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Controladoria Geral do Município – CGM deu início a partir de hoje à operação do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), em cumprimento a Resolução1.282/09, de 22 de dezembro de 2009, do Tribunal de Contas dos Municípios. A medida estabeleceu a obrigatoriedade de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e demais órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, remeter informações da gestão pública municipal ao Tribunal, pelo software SIGA às respectivas Inspetorias Regionais, sob forma documental, com demonstrativos mensais de receita e despesa.
Na semana passada, a Controladoria promoveu conjuntamente com a Divisão de Treinamento e Educação Permanente da Secretaria da Administração o treinamento de um grupo de 25 servidores públicos municipais para capacitá-los na coleta de informações e cadastramento no sistema para garantir o acesso à prestação de contas mensal pela Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE) do TCM e ao gestor. Segundo avalia o controlador geral Oton Souza Matos, os servidores participantes do curso tiveram bom aproveitamento e estão aptos operar o SIGA, regulamentado pela CGM em janeiro passado.
Oton Matos informou que somente agora é que o município se preocupou em treinar servidores para o cumprimento do que determina do Tribunal de Contas dos Municípios, apesar de, por ser sede da Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, Itabuna já estar obrigada ao cumprimento da Resolução do SIGA desde 2008”, explicou o controlador, acrescentando que a transparência na gestão pública municipal é um dos principais compromissos da administração do prefeito Claudevane Leite.
Segundo o diretor do Departamento de Controle Interno da Prefeitura, Alex Santos de Souza, o curso realizado na quinta-feira passada, orientou os servidores sob aspectos conceituais e práticos do SIGA, contando com palestras do inspetor da 4ª IRCE Juliano Silva, do diretor do Departamento de Auditoria da Prefeitura, Antonio Carlos Silva Jovita e dele próprio.
Pela Resolução1.282/09, trimestralmente também terão que ser enviadas relações das obras e serviços de engenharia realizados e em andamento no município, além de relatório dos servidores nomeados e contratados, bem como o total de despesa de pessoal confrontado com o valor das receitas no semestre e no período vencido do ano e a relação dos gastos efetivados com noticiário e propaganda.

Beneficiários não precisam fazer recadastramento no Bolsa Família

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que fizeram o cadastramento no ano de 2012 não precisarão fazer novamente este ano. A determinação é do Ministério de Desenvolvimento e Combate a Fome, que exige o recadastramento somente a cada dois anos.
O diretor do Departamento de Combate à Pobreza da Secretaria de Assistência Social, Evandro Pereira dos Santos Filho, informa, entretanto, que as famílias que tiveram o beneficio suspenso devem comparecer à sede da Divisão, na Avenida Inácio Tosta, na antiga Central de Regulação, no centro da cidade, para atualização do cadastro. Ele explicou que a suspensão parcial do benefício pode ocorrer quando há mudança de endereço ou transferência de filhos de uma escola para outra.
A Secretaria de Assistência Social (SAS) recebeu determinação expressa do prefeito Claudevane Leite para que agilize os procedimentos para que sejam dirimidas todas as dúvidas sobre o Bolsa Família e outros programas sociais realizados em parceria com o Governo Federal. Vane tranquiliza as famílias beneficiadas, garantindo que ninguém ficará de fora dos benefícios, se a situação estiver regular.
O Bolsa Família é um programa do Governo Federal e assegura às famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza uma renda mensal que pode chegar até R$ 240 mensais. Em Itabuna, o programa atende mais de 23 mil famílias, muitas das quais sobrevivem apenas com esse valor.

Prefeitura abre inscrições para cursos gratuitos do Pronatec

A Prefeitura de Itabuna abriu, nesta segunda-feira, as inscrições para uma série de cursos técnicos gratuitos, a serem ministrados em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologias da Bahia (IFBA), através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec). As inscrições podem ser feitas das 8 às 14 horas, na Casa do Bolsa Família (antiga Central de Regulação), na avenida Inácio Tosta Filho.
Os cursos são destinados a pessoas a partir de 15 anos de idade, com escolaridade mínima exigida do ensino fundamental ou médio incompleto, e terá carga horária de 180 horas. As aulas serão ministradas no Grupo Escolar Lúcia Oliveira, no turno noturno, logo que as turmas estiverem formadas. Ao todo são 19 cursos com vários eixos tecnológicos, a exemplo de Gestão e Negócios, Ambiente e Saúde, Informação e Comunicação, Desenvolvimento Educacional e Social e Produção Industrial.
A diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social de Itabuna (SAS), Luciana Seara, informa que serão disponibilizadas 1.450 vagas, e alguns cursos chegam a oferecer até 110 vagas, como é o caso de Inglês Aplicado a Serviços Turísticos e Auxiliar de Fiscalização Ambiental.
O secretário de Assistência Social, José Carlos Trindade, lembra que a promoção de cursos profissionalizantes e gratuitos à comunidade, a exemplo destes e de outros que serão trazidos para Itabuna, faz parte do plano de ação do prefeito Claudevane Leite, visando à geração de emprego, renda e de uma qualidade de vida melhor para todos.
“Nosso objetivo é incluir, no mercado de trabalho, um maior número de pessoas carentes de todos os cantos da cidade, a partir da capacitação e da qualificação profissional que são o caminho para abrir portas para o trabalho, e por extensão, para o acesso à cidadania, à igualdade social e à dignidade, que todos nós temos direito”, reforçou Trindade.

Começam as aulas na rede pública municipal de Itabuna

Após dois meses de férias, mais de 25 mil alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Itabuna retornaram às aulas nesta segunda-feira, nas 110 unidades escolares instaladas na cidade e na zona rural. Para marcar o início do ano letivo, as escolas programaram uma série de atividades recreativas e culturais como forma de acolher pais e alunos, promovendo uma maior interação entre a família e a equipe escolar.
Para transmitir a mensagem de boas-vindas da Secretaria da Educação (SEC), a secretária Dinalva Melo do Nascimento esteve no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (Imeam), participando das atividades programadas pela escola, que é a maior da Rede e a única que oferece atendimento em tempo integral. Falando aos professores, alunos e aos pais reunidos no Ginásio de Esportes, a secretária lembrou que o ato de acolher é algo imprescindível ao processo educacional.
“Acolher bem as pessoas é condicionante para que elas se envolvam, sintam-se participantes e importantes no processo, comprometendo-se com os resultados esperados por todos, que é uma educação de mais qualidade. Neste aspecto, o Imeam deve fazer destes princípios algo indissociável da sua proposta de Educação em Tempo Integral, buscando uma maior interação com as famílias dos alunos e com a comunidade”, afirmou Dinalva.
Ela disse ainda que a inserção da arte nas salas de aula será um dos recursos que a SEC irá implementar visando promover uma melhor compreensão do processo cultural que envolve as questões do ensino-aprendizagem na formação do cidadão em sua totalidade enquanto ser. A programação de acolhida no Imeam inclui apresentações musicais e a mensagem do diretor da Escola, professor Ricardo Dantas, que aproveitou para apresentar o corpo docente e informes sobre a unidade escolar.

Expectativa dos pais

Vinda de Belo Horizonte (MG) e residindo em Itabuna desde janeiro último, Karla Cristina América Novis, que é mãe de dois novos estudantes do Imeam, falou de suas expectativas em relação à escola. “Espero que este espaço educacional possa atender à precisão de aprendizagem dos meus filhos, que também são oriundos de escola pública na capital mineira. A princípio, achei muito interessante a proposta de Educação em Tempo Integral e acredito que ela poderá atender não só as minhas expectativas, e às necessidades educacionais da minha família, mas de todos os pais que buscam o melhor para seus filhos”, argumentou.
Acompanhando dois netos com necessidades educacionais especiais, Maria Rosangela Alves da Silva Lima também falou das suas perspectivas em relação ao Imeam. “Com o atendimento em Educação Inclusiva oferecido na Rede Municipal de Ensino, inclusive aqui nesta escola, tenho a certeza de que os meus netos poderão se desenvolver melhor, em relação à aprendizagem, de maneira que eles possam interagir socialmente com mais autonomia e independência”, disse a dona de casa.
Já o estudante Henrique Novis, 12 anos, matriculado no Ciclo da Adolescência, revelou estar muito ansioso em relação ao ensino do Imeam, a nova escola que irá estudar a partir de agora. “Acho que será muito legal, pois, além das aulas normais, poderei participar de oficinas de música e outras atividades esportivas. Isto é muito bom”, opinou o aluno que veio transferido da Rede Pública de Belo Horizonte. Mesmo com o início do ano letivo, as escolas municipais de Itabuna ainda dispõe de vagas para alunos oriundos de outras redes.
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Prefeitura de Itabuna
Departamento de Comunicação Social
Fotos: Gabriel de Oliveira e Wilson Oliveira.