O defensor público Eduardo Januário Newton foi condenado a indenizar a juíza Yedda Christina Ching-San Filizzola Assunção, em R$ 15 mil, por ter denunciado, em vídeo, um ato de abuso de autoridade. No vídeo, a juíza aparece dando voz de prisão a um morador de rua por desobediência. O morador de rua insistia em permanecer nos arredores do fórum, no Rio de Janeiro. O defensor compartilhou o vídeo em seu perfil no Facebook e considerou que o ato foi exagerado contra uma pessoa vulnerável. O caso aconteceu em 2017.   A juíza moveu uma ação de indenização por danos morais contra o defensor público, pois o texto que ele postou no Facebook seria pejorativo e ela passou a ser julgada pelo “tribunal virtual”. A publicação teve milhares de compartilhamentos. A juíza ainda alegou perseguição por Newton ter criticado sua conduta em entrevistas. O defensor, em sua defesa, afirmou que não mencionou o nome da juíza no Facebook, e que, quando deu entrevista, exerceu seu direito à liberdade de expressão e crítica. Ainda disse que seus comentários tiveram como foco um questionamento sobre a necessidade de prisão de um morador de rua e que, no momento da gravação, a juíza exercia atividade judicante.   Em primeira instância, ele foi condenado a indenizar a juíza em R$ 15 mil. Ele recorreu. O recurso foi julgado pela 3ª Turma Recursal Cível, e relatado pela juíza Marcia Correia Hollanda, que manteve a sentença. De acordo com ela, o defensor ofendeu a dignidade de Yedda ao sugerir que ela praticou abuso de autoridade contra pessoa vulnerável e indefesa. A relatora ainda considerou que Eduardo abusou da liberdade de expressão e rejeitou a alegação que a juíza o perseguia e que Yedda, na verdade, passou a ser alvo de diversas manifestações do defensor nas redes sociais.   Ele chegou a interpor um recurso extraordinário, mas a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Elisabete Filizzola Assunção declarou-se impedida para analisar o recurso, pois Yedda é sua nora. O caso foi encaminhado para o corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, “para decidir como entender de direito”.