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26/maio/2023 . 19:43
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ACNUR parabeniza governo brasileiro por aprovação de procedimento simplificado para reconhecimento de refugiados LGBTQIA+
26/maio/2023 . 19:27
Comitê Nacional para Refugiados (Conare) agora distingue essa população como grupo social com temor de perseguição, que merece a proteção do estado brasileiro
Brasília, 22 de maio de 2023 – A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) parabeniza o governo brasileiro pela adoção de procedimento simplificado para análise de pedidos de refúgio de pessoas LGBTQIA+ provindas de países que aplicam pena de morte ou de prisão para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
A medida foi deliberada na última quinta-feira (18), na 170ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Na decisão, o Conare reconhece essa população como grupo social com temor de perseguição, que merece a proteção do estado brasileiro por meio do instituto do Refúgio, tal como definido pelo Estatuto Nacional do Refugiado (Lei nº 9.474, de 1997) e pela Convenção da ONU para Refugiados, de 1951.
“O ACNUR parabeniza o Conare pela decisão de tornar mais eficiente o processo de reconhecimento da condição de refugiada às pessoas LGBTQIA+ que buscam proteção internacional no Brasil em razão de graves perseguições e discriminação nos países de origem. A proteção a pessoas refugiadas LGBTQIA+ pelo Brasil é reflexo de uma postura responsável e exemplar para a garantia dos direitos humanos dessas pessoas, incluindo o direito de simplesmente serem quem são. Esta é uma conquista de toda a sociedade”, afirma o representante do ACNUR Brasil, Davide Torzilli.
A presidenta do Conare, Sheila de Carvalho, classifica a decisão como um marco histórico e destaca o caráter interministerial, com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). “Ainda há muitas realidades de aplicação de pena de morte e prisão perpétua para pessoas em decorrência de sua orientação sexual e identidade de gênero. Precisamos acolher aqueles que estão em risco e construir melhores políticas para a população LGBT no Brasil como um todo”, pontuou.
* Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
NOTÍCIAS DA AVEP
26/maio/2023 . 19:24
EQUIPES DOS CAPITÃES ELDON DO OFERTÃO E BIRA DA POLÍCIA GANHAM NA 7ª RODADA
Dia 21.05.2023, um dia de domingo pela manhã, a Associação dos Veteranos de Esporte Praiano (AVEP), entidade de ‘baba de praia’ quase centenária de Ilhéus, realizou sua 7ª rodada da mencionada modalidade esportiva, que aconteceu com dois resultados iguais e com os comandantes dos quadros vencedores artilheiros com dois gols. No Campo Grimaldo a equipe do Capitão Bira da Polícia abateu a do Capitão Alvinho Beque-de-Vigor por 3 a 1(gols do próprio capitão Bira da Polícia(2) e Silva, fazendo Junior Murta para a perdedora). No Campo Martial o time do Capitão Eldon do Ofertão venceu o do Capitão Dinho da Van por 3 a 1 com gols do próprio capitão Eldon do Ofertão (2) e Crispa da Galera do Fla; conferindo Ismar Landgol para o perdedor. Os babas ocorreram como de costume na praia da Av. Soares Lopes, no trecho adjacente aos campos de tênis da Associação Ilheense de Beach Tennis (AIBT). Apitaram os juízes Ronivon(Campo Grimaldo) e Miranda (Campo Martial), com atuação dos dois de regular para boa, conforme os analistas de babas avepianos. Ambos pertencem à Associação de Árbitros de Futebol de Campo de Ilhéus. Receberam Cartão Amarelo Eldon do Ofertão, Alexandre e Adauto Negocinho. A rodada foi coordenada como Diretor de Baba do Dia pelo vice-presidente avepiano Robertão.
Equipes no Campo Grimaldo conforme súmulas:
(Cap. Bira da Polícia): Goleiro Rosivaldo, Sizinio do Remo, Galletti da Rio de Engenho, Gilson do Taxi e Silva; Adauto Negocinho, Nilton do BB(Paulô da Bitway), Rocha e Bira da Polícia; Duda Pantera e Rogério.
X
(Cap. Alvinho Beque-de-Vigor): Goleiro Valmir, Silvio Reis(Sena), Alvinho Beque-de-Vigor, Junior Murta, Prof. Jorge Reis e Pedro Chama Gol; Correia HSBC(Wendel da Autoescola) e Paulo Sergio e Junior Murta; Alexandre e Dudu
Equipes no Campo Martial conforme súmulas:
(Cap. Eldon do Ofertão): Goleiro Vando Paiaço(Ricardo do Caminhão), Paulo Cesar, Cleiton, Gagarin e Jackson Squar; Badunga, Daniel Murta do Bolo e Luís Humberto; Pitu, Eldon do Ofertão e Crispa da Galera do Fla
X
(Cap. Dinho da Van): Goleiro Deraldo, Cezinha da Nacional, Djalma Peludo, Dinho da Van e Danilo; Ramon; Isaque, Charles Reis e Major do Bahia de Itabuna; Artur ‘Alicate’ Kruschewsky e Ismar Landgol
COMENTÁRIOS
Segundo o Cap. Bira da Polícia, estreante analista de baba, no Campo Grimaldo (em que ele foi um dos comandantes de equipe) o baba teve um início bem equilibrado com muito lances com perigo de gols tanto para sua equipe como para a do Cap. Alvinho Beque-de-Vigor, porém, por volta dos 20 minutos a sob seu comando passou a dominar a partida, saindo pro intervalo com a vantagem de 1 a 0 no placar. Entendeu que na 2ª etapa o quadro do Cap. Alvinho Beque-de-Vigor reiniciou a peleja tendo a posse de bola que foi até, em termos de tempo, maior que na primeira, mesmo assim seu time conseguiu fazer 2 a 0, e não tardando o quadro adversário diminuir para 2 a 1. Daí em diante, prosseguindo, o analista afirma que o baba ficou aberto com muitos gols perdidos por ambas as equipes. Nesse cenário de bolas sem atingir o alvo, Rogério, seu atacante, sofreu pênalti, que foi convertido pelo próprio capitão Bira da Polícia, ampliando o placar para 3 a 1. Sobre o após baba, completou sua análise achando que cada um membro de sua equipe executou seu papel direitinho. Destacou o gol do meia Silva feito com um toque sutil na bola ao receber um seu cruzamento rasteiro e, a grande atuação do lateral-esquerdo-de-ofício Sizinio do Remo, com o exalte de ter o lateral jogado até o fim e, palavras do capitão: “fazendo uma partida excelente”. Numa autoanálise, o Cap. Bira da Polícia destacou também ele próprio por fazer dois gols na partida, principalmente o feito de falta. :: LEIA MAIS »
Aprovado por unanimidade no Senado, MP do PERSE consolida as conquistas do setor de eventos de cultura e entretenimento
26/maio/2023 . 19:17
Aprovado por unanimidade no Senado, MP do PERSE consolida as conquistas do setor de eventos de cultura e entretenimento
A confirmação da isenção de tributos para empresas do segmento vai proporcionar uma maior segurança para as atividades que foram impactadas pela pandemia
A aprovação por unanimidade, no Senado Federal, da Medida Provisória 1147 de 2022 que garantiu a isenção de tributos para empresas do segmento de cultura, turismo e entretenimento no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) vai proporcionar uma maior segurança para as atividades que, de fato, foram impactadas pela pandemia do coronavírus (covid–19). A avaliação é da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE, entidade que, em conjunto com outras associações que integram o movimento “Vamos com Eventos e Turismo”, lideraram a mobilização para a manutenção das conquistas trazidas pela medida.
“A MP discutida aprovada na Câmara e agora no Senado trouxe maior segurança jurídica para as empresas à medida que os CNAES beneficiados foram expressamente descritos na lei, sanando qualquer dúvida ou insegurança. Fizemos um trabalho forte de conscientização e contamos com a sensibilidade de deputados e senadores”, salienta o empresário Doreni Caramori Júnior, presidente da entidade.
Para a relatora da MP no Senado, Daniella Ribeiro (PSD/PB), a aprovação reforça a importância do setor para a economia e o desenvolvimento do país. “Eu gostaria de rememorar a situação enfrentada pelo setor de eventos, que tem passado por um verdadeiro calvário. Lembrando sempre que foi o primeiro que parou durante a pandemia e o último a retomar suas atividades”, frisa.
O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), autor do projeto, também celebrou a vitória: “Depois de muita luta para aprovarmos a MP 1147 na Câmara, foi a vez do Senado assegurar os benefícios do PERSE. Esses segmentos foram duramente afetados pela pandemia, quando ficaram impedidos de trabalhar, e essa Medida Provisória vai garantir a manutenção de milhares de empregos, refinanciamento de dívidas, desoneração fiscal, entre outros, colocando esses setores no caminho do desenvolvimento novamente”.
O PERSE é o único programa do Governo Federal direcionado para um setor da economia criado durante a pandemia e que engloba um conjunto de cinco leis (14.046, 14.148, 14.161, 14.179 e 14.186). Abrangem cinco pontos importantes para o segmento: refinanciamento de dívidas, créditos para sobrevivência das empresas, desoneração fiscal, manutenção de empregos e condições de adiamento e cancelamento de atividades.
Benefícios – O programa vem impactando positivamente a geração de empregos e a movimentação da economia no país, como atestam os números do Radar Econômico, levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE, com base em dados do Ministério do Trabalho e Previdência e IBGE.
Enquanto que, em 2019, o estoque de empregos (que representa a quantidade de pessoas com carteira assinada) no hub setorial era de 3.449.288 milhões, neste ano o índice aferido é de 3.546.547 milhões. “Mais do que o crescimento de 2,8%, é importante notar que, em um tempo muito curto, o segmento não só recuperou como superou os resultados do cenário pré-crise. Isso reforça a importância que o PERSE tem para que o nosso segmento continue impulsionando a economia”, frisa Doreni Caramori Júnior.
O Radar Econômico apresenta, também, dados comparando os desempenhos de geração de oportunidades dos primeiros trimestres nos últimos anos. Os resultados foram: 1º trimestre de 2021 (1.547 empregos), 1º trimestre de 2022 (55.639 empregos) e 1º trimestre de 2023 (43.747 empregos). Explica Doreni: “É uma instabilidade natural, pois a retomada, no ano passado, promoveu o retorno de eventos que estavam paralisados, uma demanda reprimida. Isso só reforça que o PERSE precisa continuar, para que se consolide o processo de resgate do setor”.
Outro dado importante é a estimativa de consumo. De acordo com o levantamento da ABRAPE, os índices atingiram, nos três primeiros meses do ano, a marca de R$ 28 bilhões, o melhor trimestre dos últimos cinco anos.
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