Em recentes vídeos distribuídos nas redes sociais e em veículos de imprensa, representantes do coletivo Preserva Ilhéus têm alertado sobre o projeto de construção de um novo fórum em área do loteamento Jardim Atlântico, litoral sul da cidade, que está sendo gestado pelo governo municipal em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O movimento lembra que “todo cidadão e toda cidadã têm direito constitucionalmente garantido a usufruir de espaços públicos de promoção do lazer, da recreação e do contato com a natureza nas cidades.”
Em Ilhéus, a Lei Orgânica do Município (LOMI) prevê que estes espaços devem ser protegidos, proibindo a mudança de sua finalidade. “No entanto, estamos ameaçados de perder 12.720 metros quadrados que correspondem às áreas verde e institucional do Loteamento Jardim Atlântico, situado à beira-mar. Estas áreas foram ilegalmente desafetadas através de projetos de lei de autoria do Poder Executivo e aprovados pela Câmara de Vereadores e doadas ao TJ-BA para que ali seja construído o novo Fórum da cidade”, diz o texto.
Desde 2018, quando a área verde foi desafetada, os moradores e, posteriormente, o Coletivo Preserva Ilhéus, por meio de um trabalho voluntário, lutam para a manutenção da área como espaço público de lazer, onde diversas atividades recreativas e esportivas já são praticadas. A advogada Marta Serafim explica que várias ações judiciais foram impetradas, mas juízes locais se julgam suspeitos de decidirem sobre a causa.
Serafim ressalta que, “em que pese todas as ilegalidades apontadas em um Relatório de vista elaborado conjuntamente e apresentado, recentemente, na Reunião do Conselho de Defesa do Meio Ambiente, pelo Instituto Nossa Ilhéus (INI) e pelo Grupo Amigos da Praia (GAP), aqueles que deveriam defender o meio ambiente e, consequentemente, a manutenção das áreas verdes, aprovaram a licença ambiental para a construção do novo Fórum, que irá custar 54 milhões aos cofres públicos, ocupará mais de 11.700 m² de área construída e implicará na supressão vegetal de quase 10.300 m².”
Votaram contra o projeto, além do Instituto Nossa Ilhéus e do Grupo de Amigos da Praia, o Instituto Marola e o Instituto Floresta Viva.
A advogada reflete que o atual governo municipal tem demonstrado frieza diante de questões ambientais essenciais para o ecossistema local e falta de planejamento urbanístico, quando resolve aprovar construções de grandes supermercados atacadistas, edifícios de tamanhos desproporcionais – alguns em área de dunas, postos de gasolina e outros empreendimentos à beira do litoral, desfavorecendo áreas residenciais e turísticas.
Marta Serafim acrescenta que, infelizmente, temas como esses não estão sendo pautados no debate político-eleitoral e, por isso, devem estar sempre em discussão pelos segmentos sociais diversos e de defesa da preservação ambiental. A advogada voluntária considera importante saber a posição dos candidatos e candidatas sobre as graves questões que implicam o meio ambiente local e sua biodiversidade.