SEGUNDO MPE, GOVERNO JABES QUER AUTORIZAR CONSTRUÇÕES ILEGAIS NO

MORRO DE PERNAMBUCO

Morro de Pernambuco. Imagem do site Geo Around School.

Nessa quarta-feira (9), a promotora do Ministério Público do Estado da Bahia, Aline Salvador, emitiu recomendação contundente para o governo Jabes Ribeiro e os conselheiros do Comitê Gestor do Projeto Orla. Em primeiro lugar, recomendou a suspensão de todos os procedimentos relacionados com o processo de zoneamento do Morro de Pernambuco.

Conforme o MPE, a proposta do novo zoneamento prevê autorização para construções na parte mais alta do morro, que é tombado como patrimônio cultural de Ilhéus. No entanto, a legislação proíbe edificações nesse tipo de território, devido ao tombamento e às características naturais e históricas do Morro de Pernambuco, que devem ser conservadas.

A promotora também recomendou a suspensão de reunião marcada para essa quinta-feira (10). O governo acatou. Segundo Aline Salvador, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Ilhéus iria submeter a proposta de zoneamento à avaliação deliberativa do Comitê Gestor do Projeto Orla.

Aline Salvador também se dirigiu aos conselheiros recomendando que se abstenham de tomar qualquer decisão que possa ameaçar a integridade do Morro de Pernambuco e de outras áreas de relevância socioambiental abrangidas pelo Projeto Orla.

Segundo o Ministério Público, caso ignorem a recomendação e deem continuidade ao processo de zoneamento, tanto os membros do governo quanto os do Comitê estarão sujeitos a punições administrativas e penais pelos possíveis danos ao patrimônio público.

Acesse a recomendação.