ALGUMAS DO DIA
28/dez/2016 . 20:27
MEC anuncia pagamento antecipado de R$ 1,25 bi do Fundeb para piso do professor
O governo federal vai quitar os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2016, quatro meses antes do prazo previsto. O pagamento de R$ 1,25 bilhão será liberado na próxima quinta-feira (29). Nos últimos anos, esse repasse era realizado apenas no mês de abril, em parcela única, quatro meses após o exercício fiscal. De acordo com o ministro Mendonça Filho, a partir de 2017, esse pagamento será feito mensalmente. Antes, portanto, da data limite para pagamento dos salários dos professores.
Pronatec terá 82 mil vagas para cursos técnicos no próximo ano
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) terá 82 mil vagas para cursos de longa duração, na modalidade Bolsa Formação, em 2017. A oferta das aulas, destinadas aos estudantes do ensino médio de escolas públicas do País, será quase dez vezes maior em relação a esse ano, que registrou matrícula de 9 mil jovens. O ministro da Educação, Mendonça Filho, explica que o curso técnico, que terá pelo menos 800 horas de aula, passa a ter novos indicadores de monitoramento e avaliação da política no próximo ano. Cerca de R$ 700 milhões em recursos foram liberados, em dezembro, para as secretarias estaduais de Educação e fundações que oferecem cursos técnicos nessa modalidade e de acordo com as demandas do mercado.
Decreto do governo federal regulamenta Lei das Estatais
O governo federal editou nesta quarta-feira (28) um decreto para regulamentar a Lei das Estatais, que estabeleceu regras mais rígidas para as nomeações em cargos de direção e em licitações. Com a publicação do documento no Diário Oficial da União de hoje, as novas regras passam a valer de forma imediata. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o decreto disciplina aspectos de governança e de licitação previstos no Estatuto Jurídico das Empresas Estatais. O documento traz ainda regras específicas para empresas de menor porte e detalhamento dos mecanismos e estruturas de transparência e governança. As regras passam a valer para todas as estatais federais: empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, e qualquer sociedade cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União.
Cerca de 290 mil trabalhadores sacaram abono salarial nesta semana
Até o início desta semana, 296.780 trabalhadores sacaram o abono salarial de 2014, totalizando R$ 259.634.871,71. O prazo para o saque nas agências bancárias termina nesta quinta-feira (29). Os trabalhadores que têm o Cartão Cidadão com senha registrada ainda poderão buscar o recurso nas lotéricas e nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica até a próxima sexta-feira (30). O prazo inicial para saque ocorreu no período de julho de 2015 a junho de 2016. O Ministério do Trabalho estendeu o prazo até 30 de dezembro deste ano, porque ainda existiam cerca de 1,2 milhão de trabalhadores que não haviam buscado o benefício. Dados de saques do Ministério do Trabalho indicam que 908.501 trabalhadores ainda não sacaram o abono. Esse número representa R$ 794.972.575,59, considerado o valor médio de saque individual de R$ 874,84.
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