ALGUMAS DO DIA
14/mar/2017 . 19:09
Novas regras para o transporte aéreo entram em vigor
Novos direitos e deveres dos passageiros de transporte aéreo entram em vigor nesta terça-feira (14) e valem apenas para passagens aéreas compradas a partir desta data. Bilhetes adquiridos até a segunda-feira (13) respeitam regras estabelecidas no Contrato de Transporte aceito pelo passageiro na data da compra. Para a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), as novas regras – discutidas com a sociedade por meio de audiências e consultas públicas – contribuem com a ampliação do acesso ao transporte aéreo e diversificação de serviços oferecidos ao consumidor. Essas práticas incentivam maior concorrência e menores preços.
Correios lançam consulta a CPF e CNPJ nas agências
A agência central dos Correios em Brasília (DF) e a agência dos Correios em São Paulo começam a oferecer, a partir desta quarta-feira (15), consulta a CPF, CPF de terceiros e CNPJ de empresas. Até 31 de março, o serviço deve estar disponível nas 6,4 mil agências próprias em todo o País. O foco é facilitar a vida do cidadão que mora no interior e também nas capitais, ao oferecer informações para ajudá-lo a tomar decisões importantes para transações comerciais.
Mato Grosso recebe obras do programa Luz para Todos
O estado do Mato Grosso ganhará novas obras do programa Luz Para Todos. Com investimento de R$ 270 milhões, o inicio do projeto está previsto para junho deste ano. A assinatura do termo de compromisso para execução das obras ocorreu nesta terça-feira (14). O aporte possibilitará atendimento a 17,8 mil famílias, um benefício que alcança cerca de 72 mil pessoas. O Luz para Todos tem como objetivo levar energia elétrica ao meio rural brasileiro e já beneficiou 3,3 milhões de famílias, isto é, cerca de 16 milhões de brasileiros.
Governo reconhece situação de emergência em 13 cidades
O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em 13 cidades na Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Com a decisão, as prefeituras passam a ter acesso às ações de apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para socorro e assistência à população, restabelecimento dos serviços essenciais e recuperação das áreas danificadas.
Receita Federal: redes sociais ajudam na fiscalização de contribuintes
A fiscalização da Receita Federal não se restringe apenas ao banco de dados de instituições oficiais. O órgão também analisa as publicações em redes sociais de contribuintes para identificar os bens e o uso de laranjas. Já na área de seleção e programação da ação fiscal, a Receita Federal utiliza modelos de inteligência artificial que realizam buscas na internet e incluem as informações entre os parâmetros para seleção do contribuinte para fiscalização (malha). Esses dados de perfis na internet são indícios que se somam aos diversos outros cruzamentos que os auditores fiscais realizam, como informações bancárias, cartórios, veículos, declarações de fontes pagadoras, profissionais de saúde, aluguéis etc.
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