De: Mariza Reis
Assunto: Audiência Pública

Corpo da mensagem:
Bom dia Rabat

Na manhã de quarta-feira (23), foi realizada uma Audiência Pública com os deputados da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia de Serviços da Assembleia Legislativa, com uma participação balanceada dos três setores das universidades (estudantes, técnicos e professores) reivindicando os mesmos direitos. Na ocasião, as categorias expuseram os problemas que o ensino superior vem enfrentando, acarretados pela imposição do Decreto 12.583 juntamente com a Portaria 001, que impedem o desenvolvimento eficaz das atividades acadêmicas.

Durante as discussões sobre os impactos do Decreto e da Portaria, o pró-reitor administrativo da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Rossini Cerqueira Cruz, alertou que o cronograma mensal de liberação dos recursos foi modificado. A mudança, para ele, vai interromper programas especiais de bolsas para estudantes indígenas e negros desenvolvidos pela instituição: “A UEFS é referência nacional em política de permanência e está sendo ameaçada com esse Decreto”, pontua Cruz.

Entre as conseqüências causadas por esse decreto, encontram-se a suspensão da concessão de afastamentos de servidores públicos para a realização de cursos de aperfeiçoamento e da ampliação de percentuais de gratificação por condições especiais de trabalho (CET) e para cargos efetivos e de carreira. Desta forma, os docentes teriam dificuldades de se qualificar na sua área de atuação e as universidades estariam impedidas de contratar mais professores em regime de dedicação.

Diante dessa situação, o presidente da ADUSC, professor Valter silva, se manifestou demonstrando sua indignação com a postura do governo: “Em 15 anos como servidor estadual, nunca presenciei uma intervenção tão intensa à autonomia universitária como está sendo feita agora com as imposições desse Decreto e dessa Portaria, bem como a clausula que visa congelar os vencimentos do magistério superior até 2015, logo após o término do seu mandato”, conclui.

O colegiado aprovou o encaminhamento do deputado Bruno Reis (PRP) de enviar às Secretarias do Planejamento, da Fazenda e da Educação um documento com um pedido para que a educação superior seja poupada pelos cortes determinados no decreto. Segundo o deputado, o governo federal, em decreto semelhante publicado em janeiro, deixou as instituições públicas de fora dos cortes, “Seguindo a mesma linha do governo Federal que baixou um decreto que corta 50 bilhões do orçamento, o governo da Bahia utiliza do mesmo artifício, a diferença é que o governo Federal deixou de fora as universidades federais, queremos que o governo estadual deixe as universidades baianas de fora também”, finaliza Reis. Para completar, foi acordado que a Comissão irá encaminhar um ofício ao governo para a inclusão da CET, definido como prioridade pela deputada Kelly Magalhães (PC do B) e ainda será tratada com o governo a Portaria que impede a funcionalidade das universidades.

—
Esta mensagem foi enviada através do formulário de contato do site R2CPRESS | A Letra Fria da Verdade http://www.r2cpress.com.br/v1