Uma denúncia do Sindicato dos Médicos relacionada à precarização da prestação do serviço do profissional médico, encaminhada há cerca de quatro anos ao Ministério Público do Trabalho (MPT), resultou numa investigação cujo desfecho final obrigará o Hospital São Rafael a pagar cerca de R$ 30 milhões a mais de 200 médicos.

Os profissionais da saúde, ao longo de anos, trabalharam como autônomos em determinados horários e subordinados em outros, fato que acabou por gerar um inquérito civil contra o Monte Tabor – Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária, pessoa jurídica de direito privado que tem como nome fantasia Hospital São Rafael.

Os valores que deverão ser pagos a cada médico inserido no processo variam entre R$20 e R$ 600 mil. “Esses valores que estão sendo negociados e serão pagos ao longo de cinco a seis anos. Cada médico, individualmente, vai manifestar seu interesse, ou não, em aderir ao acordo”, informou à Tribuna o Procurador do Trabalho Pedro Lino de Carvalho Junior, responsável pela apuração do caso.

Conforme o Procurador, “a investigação evoluiu e, de fato, nós identificamos algumas situações em que não se poderia dividir a relação como se fora autônoma e simultaneamente subordinada. Na nossa compreensão, o vínculo era único e evidentemente que, pela força gravitacional da relação de emprego, toda relação se configuraria como tal, ou seja, o que prevaleceria seria um vínculo único com a característica de uma relação empregatícia”, declarou.

“Nessa investigação nós buscamos a participação de outras entidades, como a ABM (Associação Baiana de Medicina) e o Cremeb (Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia), interlocutores importantes, e começamos a negociar alternativas para a superação do problema”, revelou o procurador.

Segundo Pedro Lino de Carvalho Junior, o que está em discussão é “o modelo de fixação de parâmetros mínimos para a relação de trabalho.

A gente exige o cumprimento da lei no que diz respeito àquelas situações que podem configurar a relação de emprego, declarou o Procurador do Trabalho, que participou de inúmeras audiências com as partes envolvidas no processo.

“Finalmente nós celebramos, há cerca de três meses, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), definindo algumas áreas que o hospital reconhece que devem ser submetidas ao vínculo trabalhista, ou seja, em alguns setores, não se justificaria uma contratação autônoma”, relatou Pedro Lino, acrescentando que “uma parcela expressiva do corpo médico há de estar submetida ao regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pela natureza do serviço”, observou.
Hospital e médicos fazem acordo

Esta situação híbrida posta em prática pelo Monte Tabor gerou um passivo de muitos anos. Como o TAC é para o futuro, o Hospital São Rafael se comprometeu a solver uma parte substancial desta dívida num acordo com os médicos. “O hospital está reconhecendo que houve esta situação e reconhecendo a natureza trabalhista e a repercussão deste reconhecimento”, observou Pedro Lino de Carvalho Junior.

O acordo coletivo que fixou a obrigação do pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões teve a participação do Sindicato dos Médicos. Ontem, pela manhã, deveria ter sido realizada um no Ministério Público do Trabalho, situado no Corredor da Vitória, para assinatura final do acordo, mas foi cancelado e transferido para outro dia.

“Um acordo coletivo e um Termo de Ajuste de Conduta são instrumentos que podem ser executados na Justiça do Trabalho. Nós acreditamos que este acordo é um marco para a regularização mínima das relações de trabalho na área médica.

O hospital vai regularizar esta situação e os últimos detalhes estão sendo acertados para o ato final que é a assinatura. Deste acordo final o Ministério Público do Trabalho não participa, porque é entre o sindicato e a entidade hospitalar. Nós oferecemos o espaço para que esta negociação se finde”, concluiu o procurador, que acredita ver o episódio encerrado ainda este mês.

Nelson Rocha
Tribuna da Bahia