Á ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA

Att.: Sr. Presidente

Referencia: Relatório da FUNAI DOU de 20/4/2009

Prezados Senhores,

Cumprimentando-os respeitosamente, a comissão de Pequenos Agricultores, empresários e cidadãos da região inscrita pela linha de demarcação proposta no relatório supra, vem, por meio desta, e , através dos nossos representantes na câmara de vereadores de Ilhéus, solicitar de V.Sas., que, no uso de suas atribuições constitucionais, intercedam, junto ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e do Sr. Governador do Estado da Bahia, no sentido de sustar o processo deflagrado pela Funai, que neste momento conclui Laudo, solicitando ao Ministro da Justiça a publicação de decreto demarcatório ,e,  porquanto, está o mesmo a desencadear conflitos em todas as proporções em uma região com mais de 400.000 hab, pois, envolve municípios de; Ilhéus,Una, Buerarema e Itabuna, sendo esta, a mais afetada, uma vez que, sobrevive do seu expressivo comercio, assim, fundamentados nas brechas das leis que foram criadas para proteger os indígenas, como também, poderá frustrar o maior programa deste Governo, digo: “Brasil Sem Miséria “por exemplo.
Abaixo queremos expressar os nossos sentimentos para esta situação paradoxal criada pela FUNAI.

 Srs. Deputados, o que fazer o Governo sabe, como fazer, é que até agora nunca disse.

Entendemos assim, que demarcação de terras indígenas em área de Pequenos Agricultores, com títulos de terras com mais de cem anos pode ser a gota d’água para frustrar o programa “Brasil sem Miséria no Nordeste”, aqui em nossa região, lançado pela Presidente Dilma. A Bahia, sem dúvidas, registra o maior índice de pobreza. Aliás, de violência, de analfabetismo, de dengue, de caos na saúde, de péssimas escolas, enfim, da tal miséria. A Bahia precisa buscar novos caminhos para direcionar as suas políticas públicas. O lema do Governo da Presidente Dilma é: “País rico é País sem pobreza”, com programas de transferência de renda, de apoio à agricultura familiar, da compra de alimentos e entre outros, de inclusão produtiva que apontam um caminho de superação, logo, endossa o discurso do Governador “É esse o trabalho que ela está fazendo e que nós iremos todos, irmanados, lutar pela superação da pobreza no Brasil; esse é o exemplo que o País tem dado para o Mundo”, e ainda afirma que o trabalho vem sendo reconhecido internacionalmente. Todavia, é preciso que o Governador leve à Presidente Dilma e ao Mundo, o Genocídio que a FUNAI pretende realizar a mais de 22.000 Pequenos Agricultores, envolvendo 3.500 famílias de baixa renda, 49 associações de Agricultores familiar, assentamentos com mais de 40  familias; em uma região de 47.376hac, consolidada sócio e economicamente. Trata-se de gente que movimenta os mercados produtor e consumidor do Estado, gerando emprego, renda e impostos, mantendo a economia ativa e reforçando as condições de governabilidade, que nos mantém unidos. Logo, a FUNAI irá promover o desequilíbrio social, estimulando a fome e a miséria, o que, no mínimo, é paradoxal.

Buscar, irmanados, o sucesso desta campanha que marcará Todo Governo, é apontar os seus morteiros aos problemas tangíveis, digo: saúde, educação, segurança e moradia, assegurando o direito de propriedade desses Pequenos Agricultores que residem nas próprias terras, não tendo outro lugar onde morar; é enfrentar, sem demagogia, os grandes problemas sociais, sem empurrá-los com a barriga.
Enfim, trata-se de uma região de agricultura familiar, com políticas públicas definidas, digo: Luz para todos, Água para todos, PRONAF, etc., que contemplam, também, área urbana, de empresas, comércio e residências, totalizando 22.000 cidadãos. As áreas se encontram consolidadas, mantendo uma cadeia produtiva que atinge R$ 35.000.000,00/ano, registrando uma renda per capta de R$ 800,00/família/mês. Os municípios perderão arrecadação (ITR…), poder de produção e de geração de empregos, desarticulando a cadeia produtiva, aumentando os bolsões de miséria; uma política que não se justifica em regiões de baixa renda, pois o governo não pode trocar apenas de mãos; todos, independente da etnia, temos o direito de viver e produzir.

Ganhar o Complexo Intermodal, a nova ponte para Ilhéus e a duplicação da BA 415  e perder 47.376ha de terras, desalojando 22.000pessoas, lançando-as em um mercado que exigirá mão de obra qualificada de quem só sabe plantar e colher , são políticas antagônicas, inconcebíveis, é o genocídio do Pequeno Agricultor em nossa região, somado ao preciso calote que será praticado pelo nosso descapitalizado Estado, em indenizar as nossas terras ;  que empurra com a barriga a solução deste logro, sem empunhar qualquer bandeira.
Nós, Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema, devemos colocar como nossa maior Bandeira, a solução imediata para esse movimento escabroso de vícios irrefutáveis.
Que os acordos democráticos e as distinções honorificas  estejam comprometidos com a solução rápida deste engano: TERRAS INDIGENAS EM ÁREAS DE PEQUENOS AGRICULTORES.

A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA
(Conforme Min. Ilmar Galvão)

É fora de dúvida que, suposto haverem remanescentes dos indígenas de Olivença vivendo eventualmente como selvagens – o que não restou demonstrado pelo Relatório da Comissão e Identificação e Delimitação – sem disporem de uma área onde possam viver em caráter permanente, utilizando-a para suas atividades produtivas e para sua reprodução física e cultural, a solução do problema não pode ser dada por meio de simples demarcação de terras devolutas da União, inexistentes na área, nem, muito menos, mediante a conduta de ter-se, abruptamente, por nulos títulos de propriedades legitimamente conferidos a seus ocupantes pelo poder público, decretando o seu desapossamento, manu militari, como se de intruso se tratasse. Principalmente, sem que lhes tenha sido facultado o sagrado direito de defender-se, sob o crivo do contraditório e do devido processo legal.
Consiste, a alternativa, na criação de uma RESERVA INDÍGENA, espécie que já fora prevista pela Lei nº 605/1850, a qual se distingue de áreas Tradicionalmente ocupadas pelos indígenas por não revestir o caráter  de direito congênito ou originário, como esta.
A Lei nº 6001/73, no art. 26 cuida da espécie.
Nossa luta é pelo arquivamento urgente dessa tentativa equivocada de  demarcação, construindo-se uma negociação onde os Entes Federativos e Particulares, participem do processo de demarcação, como tem sido em outros Estados..

“SE HÁ CONFLITO NÃO HÁ DE HAVER HOMOLOGAÇÃO”

Atenciosamente,

Comissão de Pequenos Agricultores de Ilhéus Una e Buerarema
Luiz Henrique Uaquim da Silva – Presidente
Ilhéus-22/03/2012