Diz a Bíblia: “Não fique inerte perante o sangue do próximo”. O Talmud, compilação das leis judaicas e de suas interpretações, diz que quem salva uma vida salva a Humanidade. No Brasil, um laboratório está sendo processado por uma agência federal pelo crime de colaborar, de graça, para salvar uma vida.

A história inacreditável do processo da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contra o Laboratório Baldacci, de São Paulo, começou há três anos. Victor, filho recém-nascido de Bianca Calumby, tem uma doença rara: para viver, precisa de um caríssimo aminoácido, a citrulina, que lhe permite aceitar alimentação. O Laboratório Baldacci, procurado, doou três quilos do aminoácido, que garantiram a vida de Victor até o início deste ano. O Baldacci doou então mais dois quilos – tudo documentado, com pedido médico, doação formal.

A Anvisa, alegando que o Baldacci tinha autorização para usar o aminoácido como matéria-prima, mas não para doá-lo, autuou o laboratório. “Nunca pensei que pudéssemos ser punidos por querer socorrer uma criança”, diz, com toda a razão, Ronaldo Abbud, diretor do Laboratório Baldacci. A mãe de Victor completa: “É questão de formalismo cego. Sem o remédio, o garoto teria morrido”.

O laboratório fala pouco sobre o caso: pode sofrer retaliações e talvez até perder o certificado de boas práticas farmacêuticas, o que o tiraria fora do mercado. Mas o Baldacci pretende continuar (gratuitamente) cumprindo sua missão: ajudando a salvar vidas. Já a Anvisa prefere cuidar dos formulários e não de vidas.

As dúvidas, as dúvidas

Caso a Anvisa tenha êxito e impeça o Laboratório Baldacci de doar a substância que permite a sobrevivência de Victor, que acontecerá?

1 – Abre-se então um rigoroso inquérito caso o menino morra?

2 – O Governo passa a fornecer o remédio que já disse que não tem?

3 – A família do menino que se vire, que a Anvisa não tem nada com isso?

Cadê as respostas?

Já que estamos fazendo perguntas, eis outras que não foram respondidas:

1 – por que, de repente, os bandidos do Rio partiram para o confronto, botando fogo em veículos e desafiando as autoridades? Que recado quiseram passar?

2 – A Rota, letal unidade de patrulhamento motorizado da PM paulista, concedeu medalhas, por serviços prestados, a quatro cervejarias: Ambev, Schincariol, Femsa (Kaiser) e Heineken. Quais foram os serviços prestados? Se foram doações, tudo bem – mas estarão registradas, na entrada e na saída? A PM, a Secretaria de Segurança de São Paulo e o Governo do Estado estão em silêncio.

Mexendo na comunicação

A nova proposta de regulação da imprensa do ministro da Verdade Única, Franklin Martins, tem um ponto inaceitável (dá a uma entidade governamental o direito de multar emissoras de rádio e TV cujo conteúdo considere inconveniente). Mas tem um ponto muito bom: a proibição de que políticos com mandato tenham concessões de rádio e TV. Emissoras nas mãos de políticos contribuem poderosamente para formar oligarquias – sem contar que, como nos anos em que o atual presidente do Senado, José Sarney, esteve na Presidência da República, as concessões funcionaram como agrados aos políticos que o apoiassem O problema é convencer Sarney, que agora é Dilma e Lula desde criancinha, a aceitar esse tipo de restrição, que atinge o império de comunicações de sua família.

…e o processo sumiu

Um processo contra o delegado Robert Leoncarrel e vários outros policiais, na 31ª Vara Criminal, está praticamente concluído, só faltando a sentença (a defesa está muito otimista). Só há um problema: o juiz levou o processo para casa, para dar a sentença, e seu carro foi roubado com o processo dentro. E agora?

Este colunista não tem a menor idéia de como o problema será resolvido. Mas, se algum advogado levasse o processo e não conseguisse devolvê-lo, seria processado por extravio de autos. Como é que vão resolver esse problema?

Os mais iguais

Muitos advogados se queixam de que são menos iguais que os outros. Só eles têm de cumprir prazos: dizem que tanto juízes quanto promotores podem deixar de cumpri-los, por excesso de serviço, o que é vedado aos defensores. Haverá alguma maneira de tratar com equidade as diversas carreiras jurídicas?

Sua Excelência, Tiririca

O deputado mais votado do país, Tiririca, disse à Rede Record que ainda não está sabendo bem o que faz um deputado.

Ainda bem: é muito melhor do que os que sabem direitinho o que é que pode fazer um deputado.

Sem preconceito

O antecessor de Tiririca no quesito “voto de protesto” foi o deputado Clodovil Hernandes, que morreu no exercício do mandato. Clodovil deixou um projeto ótimo, louvável, tão bom que o Congresso sentou-se em cima dele para que nem seja votado: reduz à metade o número de deputados e a 1/3 o de senadores.