No texto anterior citamos o Deputado Alceu Moreira, como um autentico representante dos agricultores e comentei a sua iniciativa de protocolar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar um processo de demarcação no Rio Grande do Sul.

O que é um Projeto de Decreto Legislativo?  …

Este Projeto fundamenta-se no art.49, § V da Constituição Federal “É competência exclusiva do Congresso Nacional: – Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.”  Uma novidade possível que tomamos conhecimento quando estivemos em Brasília e que foi apresentada à Associação. Mais uma vez, como sempre, a sugestão não foi acatada por sua Excelência.

Só que para implementar estas medidas não basta só ter um mandato parlamentar. É preciso ter comprometimento, dedicação e, sobretudo conhecer a realidade que irá combater. E isto é raro entre a espécie.

Ao longo de mais de três anos, observamos que os politicos que nos davam “apoio” sic, como abutres vinham do céu, caiam de paraquedas nos palanques que eram armados. Em seguida desapareciam sem deixar rastros, e nos esqueciam. Nunca fomos surpreendidos com uma visita voluntária de um politico graduado para dizer que mexeu num palito de fosforo a nosso favor.

Assim, ficou claro a necessidade de termos os nossos próprios representantes politicos, vindos do nosso quadro. Com esta percepção, resolvi apoiar em 2010 a candidatura do Professor Ed Brasil à Câmara Federal. Necessariamente não devia ser o Professor Ed Brasil o candidato. Poderia ser o Presidente da Associação, o Vice, a Secretária, o Tesoureiro, o Papagaio, o Periquito. Mas, tinha quer ser um dos nossos, um Agricultor. E este mandato não seria apenas para combater a nossa demarcação. Seria para combater em Pau-Brasil, em Belmonte, em Itamaraju ou aonde a ameaça de demarcação na Bahia estivesse rondando. Teríamos um politico 24 horas. Era possível.

Para isso, inicialmente, lhes sugeri que tinha de apresentar um êxito que até então nenhum politico tinha apresentado. Definida a medida a ser tomada, por responsabilidade, consultamos os dois advogados da Associação se tal medida não iria  prejudicar a defesa principal e ouvimos dos dois, palavras de incentivo como; “Pode e deve”.

Esperávamos que por reconhecimento ao êxito alcançado a candidatura de um Peq. Agricultor fosse abraçada e apoiada pela Associação. Mas, para a nossa surpresa o que vimos sem motivo determinado, foi uma campanha infame, com notas publicas ameaçadoras e difamatórias (clique aqui). Chegando até mesmo ao extremo de ameaças à integridade física do Candidato. O que justifica tudo isso? O interesse dos Peq. Agricultores? Claro que não, se o fosse, o excesso contra um agricultor não se justifica. Uma fúria que até então, nunca foi aplicada aos nossos adversários.

Enquanto os nossos adversários, mesmo já dispondo de um apoio gigantesco, do Ministério Publico, da FUNAI, dos Direitos Humanos, ONGS e muito mais. Eles acham pouco e com inteligência tentam eleger os seus próprios representantes. Porque os Agricultores não fizeram o mesmo?  Quantos vereadores poderíamos eleger dos nossos quadros? Se convergíssemos para o mesmo objetivo surpreenderíamos em numero de eleitos. Seria uma bancada “do barulho” em defesa dos Peq. Agricultores.

Mas, este modus operandi de fazer politica, coincidentemente é o mesmo adotado pelos politicos de Ilhéus, por conveniência, para não perderem o controle e a hegemonia do poder com o surgimento de uma nova liderança. Como na eleição de 2010, para pulverizar os votos, fizeram campanha para Negromonte, Leonelli, ACM e outros forasteiros. Resultado, mais uma vez como a Associação, Ilhéus ficou sem uma representação politica. Na realidade Ilhéus é a Cidade de um único partido, o da situação. E, por falta de representação e sem disputa politica qualificada, os governos estadual e federal ficam numa zona de conforto, sem a menor preocupação em direcionar obras para a Província já conquistada chamada de Ilhéus.

Podemos concluir com CONVICÇÃO, com todas estas manobras, quem realmente não leva nenhuma vantagem, como sempre, são os Peq. Agricultores. Isto não é só a opinião de um afetado pela demarcação, mas, uma autopsia de fatos. A CONSPIRAÇÃO É MAIOR DO QUE IMAGINAMOS.

A verdade alimenta a alma e tranquiliza quem os detém.

                          PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº          , 2007

                                                   (Do Sr. Valdir Colatto)

Susta os efeitos da portaria nº793, de 19 de abril de 2007 do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela FUNAI como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica sustada a aplicação da Portaria nº793 de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang, anulando-se todos os atos administrativos  expedidos com base na referida Portaria.

Art 2º Este decreto legislativo entra em vigor  na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo que ora submetemos, à elevada apreciação dos Membros do Congresso Nacional, fundamenta-se na disposições do art. 49 V, da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece:

“Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: ….

V- sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

O PROJETO É COMPLEMENTADO COM ARGUMENTOS QUE O JUSTIFICAM

—

NOTA  PUBLICA – COM ILAÇÕES MALDOSAS E QUE NUNCA FORAM INVESTIGADAS.

A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE ILHEUS, UNA E BUERAREMA VEM A PUBLICO PARA ESCLARECER OS ULTIMOS OCORRIDOS E PARA QUE TODOS TOMEM CIÊNCIA, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE ATIVIDADE PARALELA DE ALGUNS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO QUE VEM AGINDO DE FORMA INDEPENDENTE, CONTRARIA AOS INTERESSES DA ASSOCIAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE DE SEUS ASSOCIADOS, CONSIDERANDO QUE TAIS ATIVIDADES NÃO ESTÃO LIGADAS ÀS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO E NEM FAZ PARTE DA ESTRATÉGIA ADOTADA PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS, PARA QUAL FOI CRIADA, CONSIDERANDO AINDA O INEXPLICAVEL DESAPARECIMENTO DE DOCUMENTOS DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO;

INFORMA AOS SEUS ASSOCIADOS

1 – QUE REPUDIA E LAMENTA OS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS E DECLARA QUE A ASSOCIAÇÃO NÃO AUTORIZOU E NEM AUTORIZA QUE QUALQUER PESSOA AJA EM SEU NOME OU A SEU MANDO E DECLARA A INVALIDADE DE TOTODOS OS ATOS QUE TENHAM SIDOS REALIZADOS POR TERCEIROS, AINDA QUE ASSOCIADOS, EM NOME DA ASSOCIAÇÃO, POR FALTAREM-LHE LEGITIMIDADE.

2 – QUE NÃO AUTOURIZOU E NEM AUTORIZA A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE DA  ASSOCIAÇÃO, SEJA PARA FIM QUE FOR, QUE TENHA SIDO ELABORADOS PELA PROPRIA ASSOCIAÇÃO OU POR SUA SOLICITAÇÃO, OU TENHA SIDO, DE ALGUMA FORMA CUSTEADO PELA ASSOCIAÇÃO, MESMO QUE A PESSOA TENHA DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIDO PARA O SEU CUSTEIO OU A SUA ELABORAÇÃO, EM ESPECIAL OS DOCUMENTOS DE AUTORIA DOS SEGUINTES PROFISSIONAIS: VINICIUS BRIGLIA PINTO, ADVOGADO; ANGELINA GARCEZ, HISTORIADORA E CELIA GIMENEZ, ANTROPOLOGA, ENTRE OUTROS AQUI NÃO IDENTIFICADOS;

3 – QUE A ASSOCIAÇÃO ESTARÁ ADONTANDO AS MEDIDAS JURIDICAS NECESSARIAS PARA EVITAR QUE TAIS FATOS OCORRAM NOVAMENTE, INCLUSIVE DE NATUREZA CRIMINAL SE FOR O CASO, BEM COMO ESTARÁ REUNINDO O CONSELHO PARA IDENTIFICAR OS RESPONSAVEIS E ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS REGIMENTAIS CABIVEIS.

4 – QUE A ASSOCIAÇÃO NÃO TEM QUALQUER ENVOLVIMENTO POLITICO, COM QUALQUER CANDIDATO, SEJA A QUE CARGO FOR QUE ESTEJA CONCORRENDO, PRINCIPALMENTE AQUELES QUE NUNCA TIVERAM QUALQUER PARTICIPAÇÃO COM O MOVIMENTO E AGORA TENTA SE APROVEITAR COM A FINALIDADE ESPURIA DE GANHAR VOTOS.

5 – QUE OS ACONTECIMENTOS NÃO DISVIRTUA A FINALIDADE DA ASSOCIAÇÃO E NEM ENFRAQUECE O MOVIMENTO, QUE CONTINUARÁ FIRME NA DEFESA DO INTERESSE DOS PEQUENOS AGRICULTORES E DO OBJEITVO PARA QUAL FOI CRIADA QUE É A LUTA CONTRA A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS TUPINAMVBÁ DE OLIVENÇA.

ATENCIOSAMENTE, – ILHEUS, 25 DE JULHO DE 2010.

LUIZ HENRIQUE UAQUIM DA SILVA – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES.