SANTAS CASAS ASFIXIADAS
19/fev/2013 . 14:01
A despeito do imenso problema social que causará e do caos que provocará no Sistema Único de Saúde (SUS), um eventual colapso das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos decorrente de dificuldades financeiras crescentes não surpreenderá quem acompanha a situação da saúde pública no País. Trata-se de um problema antigo, de causas perfeitamente diagnosticadas, e que se agrava a cada dia, mas para o qual as autoridades responsáveis – em boa parte por comodismo – não deram e continuam a não dar a atenção que merece. O preço que o País terá de pagar, caso os problemas se agravem a ponto de a situação se tornar insustentável num futuro próximo, certamente será maior do que o custo de uma solução racional, que ainda é possível adotar.
A Constituição estabeleceu que a saúde é um direito fundamental do cidadão e, para garanti-lo, sem dispor de estrutura própria suficiente para isso, o Estado brasileiro estabeleceu o que deveria ser uma parceria com as instituições filantrópicas. Estas responderam bem à proposta de parceria e, por isso, sua presença nas operações do SUS é cada vez maior.
Em 2004, por exemplo, os hospitais públicos respondiam por 41,4% das internações pelo SUS, os hospitais privados sem fins lucrativos (Santas Casas e instituições filantrópicas), por 39,9% e os privados lucrativos, por 18,7%. Por causa da remuneração inadequada dos serviços, os hospitais particulares reduziram sua participação para 10,2% do total das internações em 2011, de acordo com dados do Ministério da Saúde utilizados no relatório da subcomissão especial da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que discutiu o problema. Em contrapartida, aumentou a participação dos hospitais públicos e dos privados não lucrativos, para, respectivamente, 45,0% e 44,8%.
Hoje, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm a mesma importância dos hospitais públicos no atendimento aos pacientes do SUS. Os dados recentes mostram também o que poderia acontecer no sistema público de saúde caso as Santas Casas deixassem de operar por absoluta incapacidade financeira.
A crise nas finanças das Santas Casas é conhecida há vários anos, e, sem medidas adequadas por parte dos responsáveis pelos programas de saúde pública, só piora. Em 2005, a dívida dessas instituições era estimada em R$ 1,8 bilhão, em 2009 saltou para R$ 5,9 bilhões e, em 2011, alcançou R$ 11,2 bilhões, de acordo com o relatório da subcomissão formada na Câmara dos Deputados. Mantido o ritmo de crescimento anual desse período, de cerca de 35% ao ano em valores nominais, deve ter alcançado R$ 15 bilhões no fim do ano passado (os dados consolidados ainda não foram divulgados).
O simples exame dos custos dos serviços prestados pelas entidades filantrópicas ao SUS em 2011 e da receita com os serviços prestados não deixa dúvidas quanto à causa do crescimento da dívida. Em 2011, essas entidades gastaram R$ 14,7 bilhões com os serviços, mas sua remuneração, pelo SUS, ficou em R$ 9,6 bilhões. Isso quer dizer que o pagamento do SUS cobre apenas 65% dos gastos desses hospitais. Só em 2011 (não há dados para 2012), o déficit foi de R$ 5,1 bilhões. A defasagem é maior para procedimentos considerados de média complexidade.
Reportagem do jornal O Globo (10/2) mostra que, sem recursos financeiros, hospitais têm adiado cirurgias, enfrentam ameaças de greve, carecem de materiais e chegam a suspender suas operações.
Essenciais para o SUS, as Santas Casas são insubstituíveis em muitas comunidades. Do total de 2,1 mil estabelecimentos hospitalares sem fins lucrativos, 56% estão em cidades com até 30 mil habitantes e são o único hospital em quase mil cidades.
Evitar o agravamento de sua crise exige o reajuste imediato da tabela de pagamento do SUS para cerca de 100 procedimentos, mas, até agora, não há previsão do governo para a correção desses valores, reconheceu o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães. O governo abriu uma linha de crédito no BNDES para esses hospitais, mas, já muito endividados, eles temem contrair novas dívidas. Sua saúde financeira aproxima-se do ponto crítico.
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No www.estadao.com.br
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,santas-casas-asfixiadas-,998252,0.htm
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É impressionante como um veículo de imprensa importante como “O Estado de São Paulo” publica em seu editorial uma visão tão simplista de um problema tão complexo como a saúde pública brasileira. Trata o assunto como se os atores de dividissem entre “mocinhos” e “bandidos”. Nesse cenário primário onde somos tratados como crianças imbecis, o governo (SUS) é sempre o bandido.
Não se pode negar que os volumes financeiros investidos no sistema de saúde brasileiro são insuficientes. Nem é menos óbvio que as tabelas do SUS precisam de modernização e de reajustes na maioria de seus procedimentos.
Mas os acertos terminam aí!!
Os hospitais filantrópicos e principalmente as Santas Casas, que como foi dito são as únicas opções de atendimento em milhares de municípios, com poucas e honrosas exceções, são gerenciadas de forma arcaica, conservadora, amadora e até corrupta em muitos casos.
Os volumes investidos pelo SUS na remuneração e financiamento dessas instituições não se restringem ao valores praticados em suas tabelas – defasadas- como já foi dito. Outros inúmeros programas de subvenção e de investimento acrescentam volumes vultosos no sistema. Esses números são publicados pelo Ministério da Saúde de forma razoavelmente transparente. Conseguimos saber quanto entra no sistema de financiamento e por que vias.
Podemos dizer a mesma coisa dos supostos gastos das instituições filantrópicas e das santas casas “santas” ?
Afirmo que não. Assim não é possível dizer-se de forma honesta qual o percentual de gastos seriam cobertos pelos recursos do SUS.
Os supostos gastos por essas instituições no atendimento da população estão publicados em seus balanços, ou pelo menos deveriam estar, mas alguém se perguntou se esses gastos caracterizam-se pela eficiência, honestidade e isenção?. História e suposta capacidade técnica de atendimento não garantem eficácia e eficiência no uso dos recursos disponíveis.
Isso sem falarmos que não temos praticamente nenhum número fidedigno que nos mostre que tais atendimentos são realizados com minima qualidade. Quando casos de negligência, imperícia e imprudência, esporadicamente surgem nas mídias, a culpa é sempre a mesma. Não há condições de bom atendimento porque falta investimento… Quais são os indicadores de desempenho desse segmento, responsável por enorme parcela de atendimento à população? Gostaria muito de conhecê-los.
Quero deixar claro que para algumas instituições (poucas) essa realidade é diferente. E estranhamente são essas mesmas instituições aquelas que menos advogam a tese de que se não se faz mais é porque há pouco dinheiro. Não tenho medo de afirmar que se os recursos investidos fossem duplicados ou triplicados ou multiplicados pelo fator n, ainda assim teríamos em nosso sistema público de saúde padrões de atendimento ainda muito insatisfatórios. Afirmo ainda que, com os recursos hoje investidos, através da remuneração das tabelas vigentes, das subvenções oferecidas, dos programas especias de investimento, muitas vezes a fundo perdido, e de contratos de gestão elaborados dentro de um novo modelo das “organizações Sociais”, o atendimento poderia ser infinitamente melhor.
Quanto às dívidas alegadas, faço meu último comentário. Elas cresceram de forma inversa ao crescimento do volume de dinheiro investido no sistema. Essa constatação só encontra lógica acreditando-se que o maior buraco no sistema de saúde pública brasileiro não é o volume de recursos insuficientes, mas sim a gestão amadora, arcaica e até desonesta desses recursos