Há muitos anos os trabalhadores de todas as classes vivem o desconforto das contas fantasmas do FGTS. Seus saldos nunca são informados dentro da realidade. Os noticiários de jornais e redes de televisões em todo nosso país comunicam a existência de milhões de reais depositados em contas do FGTS, na Caixa Econômica Federal, originados de várias empresas, algumas sem as identificações individuais dos seus trabalhares, sendo depositantes que desconhecem os seus beneficiários. Foram simplesmente depositados valores, sem identificações dos seus beneficiados, assim a imprensa divulgou de forma admirada. Seria realmente mais uma das verdades assustadoras e contundentes, demonstrando mais uma vez que a classe trabalhadora deve sofrer? Até quando vão perdurar os desajustes transformadores da resistência da paciência humana, atribuídas pela falta de decoro com os habitantes desse mundo cheio de tantas controvérsias?

O incrível é que a própria CEF admite que o melhor fiscal das contas do FGTS é o próprio trabalhador. Afirmando ainda que as formas para fiscalizar suas contas são: “- Possuindo o Cartão do Trabalhador, emitir mensalmente um extrato da conta e verificar se ela está correta; – Bimestralmente deve ser enviado para sua casa, um extrato de suas contas no FGTS; – Se for o caso da conta sacada por quadrilhas, deve informar imediatamente à CEF, que abre um processo administrativo para apuração”. Não se sabe quem enviará bimestralmente o extrato a que CEF se refere! Existem muitos anos que esse procedimento não é refletido com veracidade e traduz uma inexpressiva informação traduzida de tacanha aparência! Quando existiam as contas gerenciadas pelo Banco do Brasil os extratos eram enviados e tínhamos transparências em nossos saldos e sabíamos o seu real controle! Tudo mudou, e agora poucos sabem a realidade dessas notícias, mesmo indo à CEF.

E o Ministério do Trabalho qual seria a sua participação nesse estranho episódio? Quando os beneficiários buscam uma investigação, mediante esclarecimentos gerais, demora aproximadamente 60 dias e a CEF devolve o dinheiro roubado, se não for detectada a participação do titular da conta na fraude, são coisas ditas formando prazeroso estadear para muitos trabalhadores. Confirmada à irregularidade, o caso é encaminhado a Policia Federal, que abre inquérito baseado no artigo 171 (estelionato) do Código Penal. Dessas informações citadas nessa matéria, algumas não são de nenhuma confiança para o trabalhador, pois o tempo se encarregou das péssimas qualidades de transgredir e desrespeitar as leis inerentes à guarda desses recursos criados para rescisões contratuais, dando segurança aos empregadores e trabalhadores, em acertos de indenizações trabalhistas.

Segundo levantamento os Órgãos responsáveis pelo controle dessa importante área financeira, no ano de 1992 houve a centralização das contas do FGTS na CEF, ou seja, antes desta data o FGTS era gerenciado por 76 bancos credenciados pelo BNH (Banco Nacional da Habitação). Depois das mudanças de remanejamentos dos recursos financeiros do FGTS que foram transferidos para essas novas contas bancárias, simplesmente neste processo muitas contas desapareceram por erros de transferências como: – troca de número de carteira de trabalho; – mudança de nome do trabalhador por casamento; – dados cadastrais errados; – contas sacadas por quadrilhas especializadas em diversas modalidades de crimes perfeitos praticados por estelionatários e peritos em sistemas operacionais de informática, e que infelizmente não foram retornados esses depósitos aos seus legítimos beneficiados trabalhadores.

A estimativa de perda, também pesquisada, nesta situação nos últimos 41 anos é de R$ 4 bilhões. Difícil se torna reaver esses extravagantes prejuízos criados pelas ações gananciosas e sem demonstração de nenhuma responsabilidade com estranhos interesses de falta de transparências. Poucos trabalhadores conseguem uma informação detalhada de maneira correta e de boa vontade quando buscam seus extratos onde estão depositados recursos de FGTS. É só verificar informações das contas, principalmente, as inativas que deveriam ser liberadas aos abnegados trabalhadores, seus legítimos beneficiários.

Vejamos as instruções para o saque de contas inativas: “Como sacar as contas inativas do FGTS? O trabalhador pode sacar os valores de todos os contratos de trabalho com data de afastamento do emprego de até 13 de julho de 1990, inclusive, independentemente do motivo do afastamento. Para os contratos de trabalho com data de afastamento do emprego a partir de 14 de julho de 1990, inclusive, o saque pode ser feito: – Desde que o trabalhador tenha ficado, no mínimo, 3 anos seguido fora do regime do FGTS; e – A partir do mês de seu aniversário.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, foi criado pela Lei 5.107/1966, em 1967, pelo Governo Federal (hoje é regido pela Lei 8036/90) para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. “Tem a função de garantir uma verba para emergências e ajuda de custo para assuntos importantes, como saúde e habitação”. “Os valores do FGTS pertencem exclusivamente aos empregados e conforme o parágrafo 2º do artigo 2º, da Lei 8036/90”; “As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis“.  “Ainda assim, o empregado só pode dispor do valor total ou parcial depositado em seu nome apenas nas situações determinadas no artigo 20 dessa lei”. Pouco se observa nas razões de direitos formalizados em Lei visando amplo benefício dos trabalhadores brasileiros.

Não sabemos até quando a sociedade brasileira deverá aceitar tantas imoralidades, e os trabalhadores em geral, quando poderão alcançar a conquista das suas lutas, e ver a força dos seus direitos. Como se tornarão sérias as coisas em nosso País! Grandes quantidades de pessoas trabalhadoras estão sendo saqueadas, enganadas e iludidas quanto aos recolhimentos, saldos e valores de seques desse Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), como se conhece, mas, que desaparece de vez em quando, e se torna um desastroso modelo para constante falta de transparência de várias ações e continua tramitando de forma irregular muito tacanho e avarento em várias empresas e no serviço público.

No Brasil se fala em liberdade, democracia, justiça e direitos humanos, e pouco se vê ações que atendam aos direitos das crianças e idosos, determinado nos seus estatutos.  Quantas propagandas são divulgadas de que o Brasil tirou muita da pobreza! Será que funcionam mesmo os direitos humanos no Brasil?

Os trabalhadores necessitam de tomar conhecimento sobre quais são as coisas que lhe pertencem e são partes dos frutos criados pelo seu trabalho. Somente merece os benefícios desses direitos quem luta por eles e não deixa essa chama se apagar! No Brasil tem assuntos que precisam ser levados a sério! Sua população precisa acordar estendendo sua bandeira do basta de tantas imoralidades sociais e econômicas. PENSEM NISSO!!!

Eduardo Afonso – Ilhéus-Bahia