Está reprovado o planejamento da Prefeitura de Ilhéus para o início do ano letivo de 2011. A data prevista pelo calendário elaborado pela secretaria municipal de Educação para a reabertura das escolas da rede municipal não será cumprida. Absolutamente todas as escolas da rede necessitam de intervenções de engenharia, não há professores suficientes e a situação se complica ainda mais pelo fato de que nem os contratados nem os comissionados ainda conseguiram receber os valores salariais a que tinham direito no final do ano passado.

As aulas estão previstas para começar, de acordo com o calendário, no dia 7 de fevereiro. Mas o Jornal Bahia Online apurou que a secretária Lidiney Campos vai aproveitar uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação, na próxima semana, para propor mais tempo de férias. Ela pretende convencer os conselheiros de que será preciso, pelo menos, mais 30 dias para que a secretaria de Obras faça pequenas – e até grandes reformas – em 53 escolas da rede mais algumas salas privadas e de associações comunitárias cedidas ao governo. Aí é que mora o problema: se o secretário de Obras, Marconi Queiróz, não conseguiu fazer nem um terço quando disponibilizava de tempo para isso, imagina agora, às pressas.

O JBO apurou que nem mesmo as escolas municipais visitadas no ano passado por membros do Ministério Público, conseguiram consolidar as melhorias firmadas entre governo e MP através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O Instituto Municipal de Ensino, por exemplo, é um caso desses. A reforma que consta no TAC e deveria ter começado ao final do ano letivo de 2010, começou no último dia 11, 40 dias depois do previsto. Outras escolas que constam no TAC assinado também não conseguiram ver as metas de reforma cumpridas.

O mais grave é que o descumprimento das normas deve acarretar em multas à prefeitura e ver imputado crime de responsabilidade ao prefeito Newton Lima. O TAC informava que as melhorias deveriam ser iniciadas também nas escolas José Haroldo Castro Vieira, Odete Salma, Nova Jerusalém, Princesa Isabel, Batista Memorial, Centro Comunitário Dr. Nelson D’Oliveira e Centro de Atenção Integral à Criança (Caic).

Nenhuma delas possuia, à época da visita, extintores de incêndio e a maioria necessitava de substituição do telhado e redes elétrica e hidrossanitária. Além disso, todas precisavam ampliar as salas de leitura e essas reformas deveriam atentar para as normas de acessibilidade, inclusive nos sanitários. Outro ajuste exigido foi a implantação do exame de acuidade visual, gratuito a todos os alunos da rede pública a partir de 2011. A realização do exame é prevista na Lei Orgânica do Município, mas a obrigação legal não vinha sendo cumprida.

Pessoal – Os problemas para o início do ano letivo, entretanto, não estão apenas por conta da falta de estruturas físicas das escolas. Falta professor e, às vésperas de começar as aulas, a Prefeitura ainda não publicou sequer o pregão para a escolha da empresa que irá realizar um concurso público para preenchimento de vagas. De acordo com um levantamento feito pelo repórter do Jornal Bahia Online, mais de 400 servidores da Educação – entre professores e administrativos – estão fora dos planos da secretária para este ano. Alguns fazem cursos de mestrado ou doutorado fora do domicílio e estão liberados do trabalho de acordo com o que determina a lei, tem servidores estão emprestados a outros órgãos públicos e, pasmem, a grande maioria, alegando problemas de saúde, está afastada protegida por uma leva de Atestados Médicos.

Um dos recordistas de atestados emitidos – segundo apurou o JBO – é justamente um dos mais influentes e importantes membros do próprio governo municipal. A dor de cabeça da secretária Lidiney Campos – que ontem estava viajando e não foi localizada pelo JBO – aumenta ainda mais pelo fato de que, além do débito de 2010 que já tem com parte da categoria, o governo terá que desembolsar uma grande soma neste início do ano, além, claro, do salário de janeiro. É que todos os professores municipais têm direito a 1/3 de férias já este mês e a Associação dos Professores sempre foi radical quando do não cumprimento desta cláusula.

Em resumo: o ano letivo não tem condições de começar dia 7 de fevereiro. E a data agora sonhada pela secretária – 01 de março – também não é nenhuma garantia de que a educação inicia o seu ano letivo. Por enquanto, o quadro é, literalmente, negro. Com falta explicita de planejamento de um governo, que sabe muito mais dividir do que somar.

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Jornal Bahia Online