Para o Prefeito, os principais objetivos da negociação devem ser adequar o município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e evitar a demissão de centenas de servidores. 

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, destacou, nesta quinta-feira, dia 10, questões importantes para a administração municipal, a exemplo da necessidade de negociação com os sindicatos dos servidores públicos no que diz respeito à adequação do município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele ressaltou a necessidade de Ilhéus precisar captar recursos junto a outras esferas governamentais para investimentos na infraestrutura urbana do município.  “Temos R$ 5 milhões junto ao Ministério da Cidade e não podemos receber porque não estamos cumprindo a lei”, ressaltou.

As considerações do prefeito foram realizadas no programa O Tabuleiro, apresentado pelo radialista Vila Nova, na Conquista FM. Conforme disse, o governo está tomando todas as medidas para a adequação à norma. No ano passado, por exemplo, a despesa com folha de pessoal era de 78%, atualmente este percentual é de 64%, ainda muito acima do determinado pela LRF, que é de 54%.

Segundo Jabes Ribeiro, a alternativa que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) oferece a Ilhéus é a demissão de cerca de 700 servidores, seguindo o disposto no artigo 169 da Constituição Federal Brasileira. O prefeito informou também que o secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, já está realizando encontros pontuais com os sindicatos no sentido de discutir soluções para evitar exonerações e adequar o município à LRF. “A minha escolha é evitar demissão, mas se os sindicatos não entenderem vou cumprir a lei. Os passos são claros, e os responsáveis serão os sindicatos”, observou.

Ambulantes – O prefeito também destacou medidas de ordenamento urbano, como a realocação de ambulantes, e ações de infraestrutura como programas de pavimentação, habitação, requalificação de praças e das centrais de abastecimento do Hernani Sá e do Malhado, voltadas para a recuperação do município.

Conforme explicou,  a realocação dos camelôs da Rua Prado Valadares para a Feira da Guanabara e para a Rua Amirante Barroso fez parte de um acordo firmando entre a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic), e entidades representativas da categoria. Segundo o prefeito, casos os comerciantes insistam em permanecer no local serão tomadas as medidas previstas no acordo para manter o ordenamento do local. “Se não houver o principio do respeito ao que foi acordado fica difícil, porque aí vira terra de ninguém”, considerou Jabes Ribeiro.

Na entrevista, o chefe do Executivo falou que o prazo para que todos desocupem a Prado Valadares acabou nesta quinta-feira, dia 10, e que foi informado pela Sedic que 11 ambulantes ainda estavam o espaço de modo irregular. “Meu apelo é que todos fiquem nos locais definidos, a prefeitura não abre mão de cumprir o que foi acordado. Se não funcionar no diálogo, tem que seguir a lei”, atestou. Foram retirados da rua, 57 ambulantes, dos quais 31 eram vendedores de produtos importados e 26 de frutas.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom