O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, a primeira audiência foi importante porque houve debates contundentes, os cidadãos fizeram questionamentos . Foto Gidelzo Silva.

Moradores da zona sul que participaram do encontro, tiraram dúvidas sobre altura, distância entre imóveis, posição adequada para evitar sombreamento, entre outros aspectos voltados para a estrutura das edificações. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) informa que estão programados outros três debates públicos sobre o uso e ocupação do solo e sobre a outorga onerosa do direito de construir.

Moradores da zona sul de Ilhéus que participaram da primeira audiência pública sobre o uso e ocupação do solo do município e da outorga onerosa do direito de construir, na noite desta terça-feira, dia 9, debateram a regulamentação do espaço urbano e tiraram dúvidas sobre altura, distância entre imóveis, posição adequada para evitar sombreamento, entre outros aspectos referentes à estrutura das edificações. A reunião, ocorreu no período das 18 às 21h30, no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic), localizado no Caminho 20, do Bairro Hernani Sá.

A reunião, ocorreu no período das 18 às 21h30, no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic), localizado no Caminho 20, do Bairro Hernani Sá.. Foto Gidelzo Silva.

Conforme informação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) serão realizados mais três reuniões, possibilitando que os moradores de demais áreas do município participem das discussões. Segundo a Sema, as audiências, sempre a partir das 18 horas. O segundo evento será no dia 10/9, na Justiça Federal de Ilhéus (Rua Almirante Linhares, s/n, Centro). No 11/9, o encontro será no auditório do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), situada no km 16 da rodovia Ilhéus-Itabuna. Já a última audiência está programada para ocorrer no dia 12/9, no auditório da Ceplac (Rua Maria Quitéria s/n, Centro).  Devem participar cidadãos, instituições públicas, organizações não governamentais e representativas de segmentos sociais de Ilhéus.  

Também faz parte do objetivo do encontro o debate sobre a regularização de obras que estejam em desacordo com a legislação urbanística vigente. Conforme avalia o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, a primeira audiência foi importante porque houve debates contundentes, os cidadãos fizeram questionamentos e apresentaram opiniões bem fundamentadas. “É necessária a participação popular nessas reuniões para todos conheçam os planos e ações quem venham alterar a situação econômica e urbana da cidade. Este é o exercício da democracia”, considera Vieira.    

Conforme explica Vieira, a lei número 3.592/12 foi promulgada pela Câmara de Vereadores, sem que o projeto tivesse sido submetido às audiências públicas como orienta o Estatuto da Cidade e em desacordo com o Plano Diretor do Município (Lei 3.265/2006).  “Segundo estes documentos toda lei referente ao uso e ocupação do solo deve passar pela sociedade”, frisa. O secretário informa que após as audiências, uma equipe multidisciplinar irá sistematizar as discussões e adaptar ao projeto de lei para ser enviada ao poder legislativo.   A proposta está disponível no site da prefeitura: www.ilheus.ba.gov.br/.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom.