A medida atende determinação do Ministério Público do Estado da Bahia, que visa garantir a não contaminação do subsolo.

A partir do dia 10 de janeiro de 2015, a Prefeitura de Ilhéus dará início a elaboração de um diagnóstico sobre a regularização ambiental dos postos de venda de gasolina e outros combustíveis, atendendo a uma determinação do Ministério Público do Estado da Bahia, que concedeu prazo de 180 dias e mais uma prorrogação de 60 dias aos estabelecimentos comerciais, mediante justificativa técnica que comprove as razões da solicitação. O objetivo desse estudo é caracterizar a presença de hidrocarbonetos constituintes de combustíveis automotivos e de lubrificantes no subsolo, possibilitando concluir a respeito da existência ou não de contaminação nas áreas analisadas.

O método proposto consiste na adoção de desenvolvimento de tarefas, a exemplo de reconhecimento e da coleta de dados básicos da área; locação dos pontos de sondagens e determinação do número de amostras a serem coletadas; coleta de amostras e realização de análises químicas, além de emissão de relatório. Também deverá ser realizada a inspeção da área para identificar intervenções no subsolo e a existência de utilidades subterrâneas, tais como poços de captação de água, galerias, redes, tubulações de sucção de combustível, de descarga de produto, de respiro, de energia elétrica e de telemetria.

A finalidade é caracterizar a presença de hidrocarbonetos constituintes de combustíveis automotivos e de lubrificantes no subsolo, possibilitando concluir a respeito da existência ou não de contaminação na área objeto de avaliação. Nesse sentido, será necessário traçar diretrizes para identificação de passivos ambientais nos postos de combustíveis, com sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis, por exemplo.

Como conclusão, será efetuada uma análise integrada contendo todos os problemas e passivos ambientais identificados em cada posto, bem como as medidas de remediação, contenção e mitigação, apresentando os respectivos planos e projetos. Nesse caso, o principal será identificar os aspectos relacionados ao empreendimento que podem interagir com o meio ambiente, como os efluentes líquidos, as caixas separadoras de água/óleo e áreas sujeitas a vazamento de derivados de petróleo ou de resíduos oleosos, entre outros.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom