:: ‘Nacionais’

Começam a valer, a partir de 1º de junho, as novas regras que reduzem o número de tarifas cobradas dos consumidores pelas operadoras de cartões de crédito. As normas para o setor foram estabelecidas pela resolução n° 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os consumidores pagarão no máximo, cinco tarifas do cartão: a anuidade, o pedido de uma segunda via do cartão, o uso de canais de atendimento para saques em dinheiro, a avaliação emergencial de linhas de crédito ou pagamento de contas com o cartão.

A redução no número de tarifas será obrigatória apenas para os cartões que forem emitidos a partir de 1º de junho deste ano, conforme explica cartilha do Banco Central divulgada nesta terça-feira (24).

Segundo o Ministério da Justiça, as mudanças foram motivadas pelo número de reclamações por cobranças indevidas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) que integra Procons de todo País. As reclamações passaram por análise no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério e, em seguida, foram encaminhadas ao Banco Central.

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Pesquisadores brasileiros criticam falta de condições competitivas para desenvolver vacina contra Aids

Na opinião da pesquisadora-chefe do Laboratório de Aids da FioCruz, Mariza Morgado, é preciso solucionar problemas legais que dificultam a importação de reagentes. Mesmo assim, a cientista reconhece avanços em estudos sobre a resistência a medicamentos.

EBC/Carolina Gonçalves

O Novo Controle de Constitucionalidade da Lei Municipal, de autoria do ilheense Manoel Carlos de Almeida Neto, editado pela Editora Forense, será lançado em Ilhéus na próxima sexta-feira, às 18: 00 h na Academia de Letras de Ilhéus.

Para Rodrigo Haidar, crítico de literatura jurídica, “nada escapa aos olhos de Manoel Carlos — que é mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e doutorando em Direito de Estado na Universidade de São Paulo. Desde o controle político feito pelas comissões das câmaras municipais e pelos prefeitos até as hipóteses nas quais o Supremo Tribunal Federal pode ser provocado diretamente para estancar uma possível profusão de leis municipais que se chocam, agora não com as constituições dos estados, mas sim com a Constituição Federal.”

Manoel Carlos Neto, 32 anos, foi Procurador-Geral do município de Itacaré, professor da UESC, Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal e atualmente ocupa o cargo de Secretário-Geral do Tribunal Superior Eleitoral.

O livro, já lançado em Brasília, que tem apresentação do jurista Edvaldo Brito e prefácio do ministro Ricardo Lewandowsky, desponta como o segundo mais vendido em sua área, de acordo com o site da Livraria Saraiva.

Para Manoel Carlos, o livro não estaria completo se não fosse lançado também em Ilhéus. “Aqui estão minhas raízes, meus amigos, meus colegas de infância e minha família. Dedico esse momento à memória de meu saudoso avô, Manoel Carlos Amorim de Almeida, referência de integridade e amor a Ilhéus”

Os usuários de 39 regiões metropolitanas e de três regiões integradas de desenvolvimento – Ride – poderão realizar chamadas a custo de ligação local para municípios que tem o mesmo código de área nacional DDD. A medida vai beneficiar, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo país. A lista das localidades pode ser conferida no site da Anatel: www.anatel.gov.br.

EBC/Sabrina Craide

Ronaldo Marzagão, advogado que representa os parentes das vítimas disse acreditar que antes do quarto aniversário do acidente tenhamos uma solução final do inquérito. No dia 17 de julho de 2007 o avião da TAM percorreu toda a pista do Aeroporto de Congonhas sem conseguir parar, atravessou a Avenida Washington Luís e atingiu um edifício da própria companhia aérea e um posto de gasolina. Entre passageiros e tripulação, 199 pessoas morreram.

EBC/Daniel Melo

O serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes de todo o país. Oito em cada dez vítimas são meninas. Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. No Rio, a data é lembrada com apelo para que os casos de abuso sejam denunciados.

EBC/Dáurea Gramático

Blog do Servidor Público Federal – 16/05/2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se servidores públicos que receberam gratificação pelo exercício de funções comissionadas entre 1998 e 2001 podem incorporar o benefício, o chamado quinto, ao salário. O direito havia sido extinto desde 1997, mas foi restaurado até a data da vigência da medida provisória nº 2.255-45/01. Até agora, no entanto, a discussão divide tribunais em todo o Brasil. Diante das ações na Justiça de milhares de servidores dos Três Poderes e do Ministério Público da União (MPU) pleiteando o mesmo direito, o STF decidiu que o tema é de repercussão geral, ou seja, a decisão orientará juízes de instâncias inferiores em todo o país. “Quem exercia função comissionada por cinco anos podia incorporar o benefício integral. Quem tinha o cargo por um ano, por exemplo, recebia apenas um quinto”, explicou o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. Nas contas da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), a dívida do governo com esses servidores chega a R$ 10 bilhões. O julgamento no STF ainda não tem data definida.

Fonte: Sindsef- RO

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Valeu, Rezende! Abração !!!!!!!!

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf – negros e portadores de deficiência têm mais dificuldades para conquistar uma vaga de emprego em bancos e os já admitidos são mal remunerados e não conseguem ascensão profissional dentro das instituições.

EBC/Thaís Passos