Em Ilhéus, novo secretário traça ações e propostas iniciais para o meio ambiente
Assistência Social participa de encontros em Salvador visando a descentralização
TV Cabrália apresenta nesta segunda documentário com obras em Ilhéus
Instituto Planeta dos Bichos e CCZ promovem Feira de Adoção de animais

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Em Ilhéus, novo secretário traça ações e propostas iniciais para o meio ambiente

Trabalhar pela regulamentação do Código Ambiental de Ilhéus (Lei 3.510) é uma das principais propostas do novo secretário municipal de Meio Ambiente, Harildon Ferreira, empossado no último dia 14 de fevereiro pelo prefeito Newton Lima durante reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). De acordo com o secretário, através da regulamentação da nova legislação ambiental, aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores, será possível, entre diversas outras coisas, aperfeiçoar o trabalho de fiscalização ambiental e definir a nova relação de documentos e procedimentos necessários para a liberação das futuras licenças.

Ferreira afirma que, com a regulamentação, também será possível transformar a nomenclatura dos fiscais de postura que atuam na Secretaria do Meio Ambiente em fiscais ambientais. “Com isso, eles passarão a ter poder de polícia, podendo, a partir daí, aplicar multas e embargar atividades nocivas ao meio ambiente, como o não cumprimento de condições exigidas pelas licenças ambientais ou a disseminação de práticas poluentes”, esclarece. O secretário lembra, ainda, que os recursos arrecadados com as multas e a cobrança da taxa de licenciamento, previstas pela nova legislação ambiental, serão aplicados em projetos ambientais definidos no âmbito do Condema.

Outra ação importante, incrementada agora, é a organização interna da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), sediada na praça Barão do Rio Branco, na Cidade Nova. “A gestão passada iniciou a formatação desse trabalho, que inclui um organograma, documento que expressa a estrutura organizacional da pasta, e um fluxograma, gráfico que sintetiza os procedimentos necessários para a execução das ações”, explica.

Atualmente, a Secretaria de Meio Ambiente conta com as equipes de fiscalização (fiscais de postura e um coordenador de fiscalização, com formação em gestão ambiental) e licenciamento, projetos especiais e unidade de conservação (um engenheiro ambiental, dois biólogos e dois engenheiros agrônomos), além de cinco servidores ligados ao setor administrativo. Com o concurso público, que se encontra em curso no município, serão contratados um geógrafo, um engenheiro agrônomo e um engenheiro ambiental.

Parcerias – “Além de tudo isso, estamos buscando as parcerias necessárias para continuarmos avançando. Uma delas é a que está sendo formalizada com o Ministério Público Estadual, visando à obtenção de subsídios para as ações da nossa Secretaria”, diz Harildon Ferreira. Após destacar a importância da parceria com a Procuradoria Ambiental do Município e com a Companhia de Polícia Ambiental (Copa), o secretário também enaltece a aliança com o conselho municipal de Defesa do Meio Ambiente, “onde, certamente, estaremos estimulando e participando de importantes debates na seara ambiental com os segmentos organizados do município”, completa.

Outra luta do novo secretário é fortalecer o conjunto de esforços empreendidos junto à secretaria estadual do Meio Ambiente para habilitar o município a expedir licenciamento no nível 3, considerado o mais alto dentro das competências municipais, conforme prevê a resolução 3295 do Conselho Estadual de Meio Ambiente. “Com isso, além de atendermos às normas do Programa de Gestão Compartilhada da secretaria estadual de Meio Ambiente, estaremos, também, passando a trabalhar na liberação de licenciamentos voltados para empreendimentos de maior porte”, esclarece Harildon Ferreira.

Currículo – Com 34 anos de idade, Harildon Machado Ferreira é graduado em Biologia pela Universidade Estadual de Santa Cruz, onde também possui mestrado na área de Zoologia. Já trabalhou em projetos de conservação ambiental em diversas ONGs e, desde agosto passado, respondia pela Coordenação de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente.

Assistência Social participa de encontros em Salvador visando a descentralização

O secretário da Assistência Social e Trabalho, Emenson Silva, esteve em Salvador para participar de uma intensa agenda de encontros com a finalidade de discutir a implantação de um sistema descentralizado na secretaria. Na opinião do titular da pasta, a adoção dessa medida a Secretaria vai significar um grande avanço na aplicação das políticas sociais em Ilhéus. “Isto nos possibilitará maior autonomia na tomada de decisão necessária para a ampliação e melhoria desses serviços”, garantiu.

O secretário municipal visitou o setor de gestão administrativo-financeiro da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, onde conheceu a estrutura modelo que deve ser implantada em Ilhéus. Emenson Silva também aproveitou a oportunidade para solicitar uma equipe técnica para ministrar um curso de capacitação aos técnicos do Município. “O objetivo dessas visitas é definir o organograma administrativo da secretaria, que deve estar adequado às determinações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza”.

Emenson Silva participou, ainda, de encontro do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) e contou com a participação de secretários e conselheiros de todo o estado. Na pauta, a aprovação do Regimento interno do Coegemas, que promove reuniões em várias partes do país, visando congregar os gestores, e funciona como órgão permanente de intercambio de experiência social em nível estadual. “Ilhéus estava sem representatividade junto ao Coegemas, pois havia perdido assento, por isso não vinha participando de importantes debates da área”, explicou Emenson. Durante o evento, também ficou acertada a participação de Ilhéus no Congresso Estadual da Assistência Social, que será realizado em Salvador, nos próximos dias 16 e 17, formatado para discutir as políticas sociais aplicadas pelos municípios.

Para a Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Iolanda Silva, o município de Ilhéus avançou muito na questão da documentação para continuar habilitada à gestão plena, conforme a determinação das Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social (NOB-Suas), apesar da recomendação feita pelo Conselho Municipal para que Ilhéus não seja reabilitado à gestão plena. “Não é de interesse do Governo do Estado que Ilhéus retroceda e volte à gestão básica, comprometendo o andamento dos serviços e programas sociais oferecidos à população”, afirmou.

Emenson destacou que a parceria com o Conselho Municipal é de fundamental importância, uma vez que a aplicação dos recursos destinados à pasta por meio dos entes Estadual e Federal passa pela aprovação do Conselho. “A falta de diálogo implica em ações como, por exemplo, a perda de mais R$ 500 mil em 2010, em recursos referentes ao co-financiamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)”, finalizou.

TV Cabrália apresenta nesta segunda documentário com obras em Ilhéus

O documentário “Acelera Ilhéus”, produzido pela TV Cabrália – Rede Record News – será apresentado nesta segunda-feira (28), às 18h25min, no intervalo entre os programas “Bahia News” e “Bahia no Ar”. Com cerca de 12 minutos de duração, o Acelera Ilhéus mostra as potencialidades do município e aspectos dos diversos segmentos sociais, econômicos e políticos da cidade.

O documentário enfatiza o grande volume de recursos que Ilhéus vem recebendo nos últimos meses e que estão sendo investidos na área de infraestrutura. Segundo o prefeito Newton Lima, são obras que estão “mudando a cara da cidade”, a exemplo do bairro Teotônio Vilela, onde está sendo realizado o maior investimento em urbanização da história de um bairro em Ilhéus: R$ 25,3 milhões.

Explica o prefeito Newton Lima, que R$ 17 milhões do PAC estão sendo usados na implantação de 272 casas populares no loteamento Bosque Verde. Esses casas são destinadas aos moradores da favela conhecida como rua do Mosquito, erguida no meio do mangue e que serão transferidas para residências confortáveis, num amplo conjunto habitacional dotado de modernos equipamento urbanos. “Pela primeira vez na história de Ilhéus as pessoas serão retiradas do mangue, e colocadas num local digno e com qualidade de vida”, ressaltou.

Ainda no Alto do Teotônio Vilela, uma das áreas mais carentes da cidade, em parceria com o Governo Federal, outros R$ 5,6 milhões do Programa Habitar Brasil (BID) estão sendo investidos na construção de 126 casas populares para substituir os barracos existentes. Além da construção das casas, os recursos são utilizados na urbanização da área, com implantação de saneamento básico, drenagem pluvial, pavimentação de ruas, iluminação, construção de escadarias de acesso aos morros, contenção de encostas com muros de arrimo, praça, quadra polivalente e ampliação de creche.

A vez do morro – Outras obras importantes estão sendo executadas nos vários morros e altos de Ilhéus. Investimentos da ordem de R$ 10 milhões foram alocados pelo Ministério da Integração para a realização de obras emergenciais, beneficiando diversas áreas como a avenida Itabuna, Alto Soledade, Alto Carvalho, Alto do Coqueiro, Alto Seringal, Alto do Carilos, Alto do Amparo, Alto Nerival, Alto da Tapera, Luiz Gama, Tabuleiro da Baiana e adjacências. Com esses recursos também está sendo executada a dragagem do Canal do Vilela, nas proximidades da rua Azul.

Cidade Nova – A drenagem das ruas da Cidade Nova, compreendendo a avenida Canavieiras à avenida Soares Lopes é uma obra realizada para acabar com os permanentes alagamentos originados pela chuva. Está sendo feita a troca de manilhas de diâmetros pequenos e retirar antigas amendoeiras e sombreiros, cujas raízes profundas quebravam o calçamento e entupiam o escoamento normal de água.

Há muito tempo a rede pluvial não recebia nenhuma manutenção dos antigos gestores e agora o serviço requer ação minuciosa. Os moradores da Cidade Nova disseram que há cerca de 30 anos não viam ações idênticas. A expectativa é que com a conclusão das obras os alagamentos não existam mais.

Instituto Planeta dos Bichos e CCZ promovem Feira de Adoção de animais

O Instituto de Proteção Animal Planeta dos Bichos promove em parceria com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Ilhéus a primeira Feira de Adoção de animais. O evento será realizado no dia 12 de março, no estacionamento localizado ao lado da Catedral de São Sebastião, centro da cidade, das 9 às 17 horas. Estarão à disposição dos interessados, cerca de 15 animais para adoção, entre cães e gatos, de raça e também sem raça definida.

De acordo com uma das diretoras do Instituto, Maria da Conceição dos Reis Barbosa, o interessado em adotar um dos animais deve ser maior de 18 anos e apresentar documentos de RG e CPF. “O mais importante, porém, é que a pessoa goste e esteja disposto a dar um novo lar para o animal”, afirmou. A pessoa que quiser adotar um dos animais que estarão na feira deverá ainda assinar um termo de Posse Responsável, que traz diversas recomendações sobre o cuidado com o animal, a exemplo da importância de seguir o calendário de vacinação anti-rábica e aceitar as visitas de acompanhamento que serão agendadas pelo Instituto.

Ainda de acordo com Maria da Conceição dos Reis Barbosa, a maior parte dos animais passou pelo processo de castração. “Se algum animal que for exposto na feira ainda não tiver idade suficiente para passar pelo processo de castração, o seu futuro dono receberá um “vale-castração”, para realizar o procedimento, junto ao CCZ, assim que for permitido”.

O Instituto de Proteção Animal Planeta dos Bichos é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em Ilhéus em 2007, com a principal finalidade de ajudar animais abandonados a encontrar um novo lar, além de conscientizar a população visando evitar situações de maus tratos. Para obter maiores informações sobre os animais e/ou sobre a feira podem ser obtidas pelos telefones (73) 3086 – 0690 ou 8808 – 3285.