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Resposta

De: Eliezer
Assunto: Resposta

Corpo da mensagem:
Caro Rabat
Gostaria de mais uma vez informar que o problema do som alto em Ilhéus não é função especifica da CIPPA – Companhia Independente de Policia de Proteção Ambiental (5ºPelotão de Ilhéus), essa senhora que tem toda razão de desabafar em virtude dos incomodos dos sons altos na cidade, porem como foi divulgado pelo Jornal A Região, as ações foram desenvolvidas pelas Unidades de Policia do serviço Ordinário, o que parabenizo.
Posteriormente, passarei para voce e para toda comunidade as ações da CIPPA 5º Pel Ilhéus, e notarão que temos diversas ações em defesa do meio ambiente, junto com diversos Orgãos de fiscalização, porem a nosso principal problema é a falta de Educação Ambiental, que não podemos enquadrar como crime, que é justamente o que acontece com o som alto.
Atenciosamente,
Ten PM Eliezer
Comandante do 5º Pel/CIPPA-PS


Esta mensagem foi enviada através do formulário de contato do site R2CPRESS | A Letra Fria da Verdade http://www.r2cpress.com.br/v1

3 respostas para “Resposta”

  • Wagner Gentil says:

    Tenente PM Eliezer,

    Eu e toda a galera que, juntos, carregamos inúmeras caixas de sons em nossos carros e que gostamos de ouvir um sonzinho meio alto, todos mal educados que somos, e os donos de pontos de cachaçadas e outros afins, ficamos mui gratos com a informação de que por não haver legislação que nos enquadre como criminosos podemos nos sentir bem livres pra enfernizar a vida dos outros e se o senhor deixar e pudermos a sua também.

    Grato pela sua esclarecedora resposta e participação,

    Wagner Gentil

  • Maria do Socorro Mendonca says:

    Tenente PM Eliezer

    Existe o Código Ambiental do município, que é a Lei de número 3510, de 13 de dezembro de 2010. A Lei precisa apenas ser regulamentada e o CONDEMA tem cobrado insistentemente isso da Procuradoria Jurídica do município. Inclusive o CONDEMA já levou o assunto ao MPE.
    A próxima reunião ordinária do CONDEMA, será no dia 14/11/2011 às 17:00h na Fundação Cultural. É importante que a sociedade prejudicada por este e outros crimes, se faça presente para juntos fazermos coro. A regulamentação da Lei dará a possibilidade de serem aplicadas as penalidades para este e outros crimes ambientais. Depende de nós! Vamos exercer o nosso direito. Vou encaminhar a Lei do Código para Rabat publicar no site.
    Enquanto Conselheiros, nos debruçamos por horas para a elaboração da Lei e não podemos permitir que ela não seja regulamentada.

  • Maria José says:

    Olá a todos,

    Vai ser um avanço a aprovação da Lei Ambiental Municipal, mais existem outras Leis que podem ser utilizadas, como a Lei n. 9.605/98 – A Lei de Crimes Ambientais, no seu artigo 54; Decreto Lei n. 3.688/41 – A Lei de Contraversões Penais, no seu artigo 42; e a Lei n. 9.503/97 – CTB Código de Trânsito Brasileiro, nos seus artigos 104, 228 e o 3.

    É interessante o Senhor Ten. PM. Eliezer postar um comentário ABSURDO no site dizendo que não é função da CIPPA fazer fiscalização em carros de som. No site oficial da CIPPA ( http://www.pm.ba.gov.br/cpe/coppa/ ), está a disposição de toda a sociedade, inclusive do próprio Ten. PM. Eliezer, click no item [SERVIÇO] está lá no penúltimo item dos serviços prestados pela CIPPA “· Combate à poluição sonora.”. Acho que deveria dar uma olhadinha no site, pode olhar também no item [MISSÃO] e vai cumprir o que está lá escrito.

    Mais a obrigação de coibir o abuso de som alto na cidade de Ilhéus não é só da CIPPA é da Polícia Militar como um todo, conforme a Constituição Federal em seu Art. 144, §5, – polícia ostensiva, fardada e preservação da ordem pública.

    Bem que a Secretaria de Meio Ambiente do Município e a SETRANS poderiam ajudar também.

    O que não pode é o cidadão de bem, querer paz e sossego em sua residência e tem de ligar pra um pra outro, um jogo de empurra pra lá, e não é atendido. E a propósito, quem coloca som alto é criminoso sim (Além de ser mal educado e frustado), tem lei que define bem isso. O que não tem é gente capaz de cumprir a Lei.

    Desabafando mais uma vez.

    Obrigado Rabat pelo seu apoio.

    Maria José

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