Nunca foram tão esperadas por nossa sociedade, numa grandiosa luta travada por sensatos magistrados e alguns senadores, que ainda existem em nosso País! São imensas batalhas sonhando com a educação em várias dimensões. Torne-se uma notável corrente a qual esperam sobreponha todas as ações que fogem ao controle das imaginações humanas predestinadas aos malefícios do crime. Passam por dificuldades para entenderem as contradições da vida quando os homens passam por transformações sociais ocupando os espaços destinados aos perigosos autores de inesperados crimes e maldades!

No Brasil infelizmente passamos por um sistema penitenciário que se torna muito pernicioso e nefasto o seu ambiente carcerário, sendo mal organizado, deixando os jovens à mercê dos marginais mais velhos e perigosos. A estrutura física do sistema prisional brasileiro é parte de um problema que parece muito difícil a sua solução. Servidores despreparados são alvos fácies de alienações dos detentos aliadas às corrupções. O pensamento é prender os indivíduos deixando-os lá trancafiados e não se pensa em reeducar os presos, apenas os largam trancafiados em celas superlotadas.

Existe um grande número de brasileiros ansiosos por urgentes providencias da criação de colônias penais bem estruturadas, onde os detentos se tornassem úteis para corrigir seus próprios erros. Com a assistência de especialistas em psicologia social e direitos humanos. Evidenciando de forma positiva a renovação da espécie humana em que os presos pudessem entender os perniciosos malefícios que do crime por ele cometido. Projetar uma operação com uma ligação em que os agentes habituais de perigosos delitos se sintam voltados aos caminhos do bem. Que possam encontrar-se consigo mesmo para viver seu papel de cidadão dentro de uma sociedade que, não importa se cobra tudo e pouco oferecem aos seres humanos em momentos de fraquezas emocionais!

Nem todos os estabelecimentos penais oferecem trabalho aos seus detentos, violando assim os seus direitos e deveres. São tantas Leis e aplicações de muitas penas que não param em instante algum para apontar um caminho de retorno da realidade perdida por certos indivíduos. Observa-se em nosso cotidiano do livre arbítrio que várias medidas e alternativas estão levando pessoas à prisão, criam às medidas de segurança, fomentam do tratamento ré educativo e a organização penitenciária são projetos tristes, e maltratam tantas famílias no mundo, o homem se torna um animal irracional.

Quando verificamos os ditames da lei sobre o sistema penal, ficamos sem entender por que acontecem tantas mazelas, tantas barbaridades, existem os inocentes que por falta de julgamentos criteriosos e imparciais pagam pelos crimes que não cometeram. Em outra hipótese, por que ainda podemos observar perversos comentários sobre a ação criminosa da coação da falsa confissão ou do falso testemunho? Quantas pessoas estão trancafiadas e a Justiça morosamente prorrogando as decisões que tragam à luz da verdade a Justiça naturalmente imputável.

São presos e esquecidos nas cadeias públicas superlotadas, num esquema triste e mesquinho, sem nenhuma providência para sanar as causas de injustiças criminais. É de ficar realmente sem entender que no Brasil faltam vagas nos presídios, nas cadeias públicas, por exemplo, explodem a existência da superlotação.Quantos homens mentem para cobrir suas ações criminosas e jogam outras pessoas nos seus transitórios e aplicáveis golpes de mestres cobertos de mantos de falsos inocentes!

O que se fala sobre socialização das pessoas são os caminhos atribuídos por maus exemplos e competições criminosas dentro dos presídios. Imaginar uma cela destinada a uma quantidade detentos passa a ter a capacidade de quatro ou cinco vezes mais. Cenas obscenas degradam o ser humano que passa por uma prova insuportavelmente humilhante de doer os limites da honra. Retornar ao bom senso de humanidade é um assunto de poucas soluções nos caminhos diante de revoltas e ódios intermináveis na vida de qualquer ser humano.

O Direito Penitenciário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados, é disciplina normativa. A construção sistemática do Direito Penitenciário deriva da unificação de normas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e da contribuição das Ciências Criminológicas, sob os princípios de proteção do direito do preso, humanidade, legalidade, jurisdicionalidade da execução penal.

A Ciência Criminológica que estuda as penalidades constitui-se que é o estudo do fenômeno social, cuidando do tratamento dos delinquentes, e o estudo da personalidade dos mesmos, sendo uma ciência causal-explicativa inserindo-se entre os sistemas humanos. O objeto da Ciência Criminológica antigamente limitava-se ao estudo científico das penas privativas de liberdade e de sua execução.

O art. 24 da Constituição Federal Brasileira optou pela denominação de “Direito Penitenciário” eliminando outras denominações como “Direito da Execução Penal” ou “Direito Penal Executivo”. A Lei permite a muitas pessoas calar para não agravar suas dificuldades de esconder a verdade. E a verdade tem uma direção única e sua face é definida pela ação da honra em sua plenitude.  O que podemos afinal analisar sobre o sistema carcerário brasileiro, é que foi transformado numa arma de duas ramificações: “tanto poderá edificar ou destruir as pessoas que cometem crimes em todas as proporções contra qualquer cidadão”! Tem gente que afirma: “quem perde a vergonha merece ser dono do mundo”!

Eduardo Afonso – (73) 8844-9147 – (73) 9154-6888 – Ilhéus-Bahia

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