Geraldo Simões destaca portaria que beneficia servidores da Ceplac
O deputado federal Geraldo Simões classificou como uma grande conquista para os técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária da Bahia e de todo o país, a publicação da Portaria nº 1031 de 22 de outubro de 2010, que estabelece os critérios para Avaliação de Desempenho, devida aos técnicos pertencentes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Estas medidas foram obtidas graças à intensa mobilização do setor e às negociações realizadas com o Governo Federal e o Congresso Nacional, das quais o deputado participou ativamente.
A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária (GDATFA) foi instituída através da Lei 10.484, de 03 de julho de 2002 e regulamentada através do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e será definida em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional do Ministério da Agricultura. A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor de cada uma das unidades do Mapa, no exercício das atribuições do cargo ou função. A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas organizacionais.
A gratificação será paga observado o limite máximo de cem pontos e o mínimo de 30 trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido em lei. Geraldo Simões considera que, ao atender esta reivindicação da categoria, o Governo Federal reconhece a importância profissional dos Técnicos de Fiscalização Agropecuária e destaca que “a medida beneficia servidores da Ceplac, contribuindo para a valorização profissional e servindo de estímulo para que eles possam contribuir com o fortalecimento da instituição, que tem um papel importante na retomada do desenvolvimento regional”.