Auditores fiscais da Receita Federal de Salvador e de outras regiões do Brasil fazem assembleia de mobilização pelo fim da MP 507

A orientação do Sindifisco Nacional é que no dia do protesto, nenhum auditor fiscal acesse os sistemas informatizados da Receita

Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) de Salvador e de todo o Brasil realizam um Dia Nacional de Protesto contra a MP (Medida Provisória) 507/10 nesta quinta-feira (4 de novembro). O protesto foi aprovado na Assembleia Nacional do dia 21 de outubro. Em Salvador, os auditores se reúnem em assembleia nesta quinta-feira das 9h às 17h30 na Sala de Treinamento do 5º andar no prédio da RFB, na Rua Alceu Amoroso Lima, 862 – Caminho das Árvores.

A MP 507, publicada em 5 de outubro, institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal. No entanto, o trabalho de fiscalização requer, diariamente, o acesso aos dados dos contribuintes, para o exercício da Administração Tributária, para o controle aduaneiro e o combate aos crimes relacionados.

Conforme o presidente da Delegacia Sindical Salvador do Sindifisco Nacional – Sindicato dos Auditores Fiscais da RFB, Luiz Fernando Nogueira, a Receita Federal do Brasil é órgão essencial ao Estado, para sustentação das políticas públicas, para a garantia da soberania nacional e, dessa forma, a reação defensiva do Governo não pode gerar impedimentos ao trabalho dos auditores no combate aos crimes tributários e, muito menos, incentivar aqueles que querem ver a receita fragilizada para o atingimento de sua missão institucional.

“Todo acesso é em principio motivado, pois visa observar possíveis atos de sonegação fiscal. A divulgação da observação sim é que se constitui violação do sigilo fiscal e para ela já estão previstas penalidades”, acrescenta Roswilcio Góis, vice presidente da Delegacia Sindical Salvador.

A orientação do Sindifisco Nacional é que no dia do protesto, nenhum auditor fiscal acesse os sistemas informatizados da Receita. O objetivo da medida é demonstrar a indignação da Classe com a vigência da MP 507/10, cujos dispositivos fragilizam o trabalho e o desempenho das atribuições dos Auditores-Fiscais.

Na última assembleia, realizada em 21 de outubro, que reuniu mais de 100 Auditores Fiscais no prédio da Receita em Salvador e no Porto da Alfândega, foi aprovado que será encaminhado como sugestão para a Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco um indicativo de PARALISAÇÃO NACIONAL de dois dias, a ser realizado após o CONAF (Congresso Nacional dos Auditores Fiscais).

Os auditores decidiram em assembleia que se faça trabalho parlamentar em todos os estados da federação e em Brasília em prol da derrubada da MP 507 e busque apoio junto à sociedade civil (Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades que lutam contra a corrupção). E também que se construa uma maneira de lutar pela inconstitucionalidade da MP 507.

Conforme o presidente da Delegacia Sindical (DS) Salvador, Luiz Fernando Nogueira, existem várias preocupações dos AFRFB no que pode acarretar a MP para a atividade do profissional auditor fiscal caso não seja retirada. “Estamos com a espada cruzada no pescoço. A MP 507 colocou o emprego do auditor em risco, e por isso mesmo que temos que fazer esforços para barrar essa MP. A essência do nosso trabalho é pesquisar, coletar dados dos contribuintes e com a MP ficou impossível fazer esse trabalho sem ficar preocupado com o que pode acarretar agora e futuramente”, disse Luiz Fernando para os AFRFB em assembleia.

Ainda segundo Luiz Fernando, os Auditores Fiscais de Salvador e de todo o Brasil manifestaram repúdio à totalidade da MP 507 e da Portaria da RFB 1860/2010 pelos prejuízos que causam à fiscalização tributária e ao interesse público, bem como pela insegurança e obstáculos que trazem ao desempenho das atribuições legais dos Auditores-Fiscais.