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AÇÃO CONTRA VENDA CLUBE DE PESCA – MINISTÉRIO PÚBLICO

Segue anexo Ação contra a venda do patrimonio do Municipio – área do Clube de Pesca.
Ação já em andamento junto ao Ministério Público.
Veja o que pode fazer para nos ajudar a mudar o rumo desse absurdo.
Se providencias não forem tomadas de imediato com embargos e denuncias o estrangeiro vai construir na área e nos definitivamente a perdemos.
Tudo indica que pelo desinteresse da Prefeitura em embargar o cercamento da área, denuncia ja feita ao orgão competente e até o momento nada se fez, tem dedo de gente graúda lá de dentro.

Luiz do Posto Brasil, que tem parentesco com Roberto Mendonça presidente vitalicio do Clube de Pesca foi quem primeiro comprou a área por R$ 200.000,00 a vendendo dias depois por mais de R$ 900.000,00 ao estrangeiro de nome Raphael que consta na ação. Tem marmelada das grandes nesta transação.

Se a gente não gritar vai dar em pizza e perdemos mais uma linda região que é do municipio para particulares e especuladores que sempre se aproveitam das beneces e conchavos publicos e politicos.

Veja a ação







Espaço aberto para os citados – QUERENDO – se manifestar.

11 respostas para “AÇÃO CONTRA VENDA CLUBE DE PESCA – MINISTÉRIO PÚBLICO”

  • JOSE EUGENIO says:

    Essa venda, se ela concretizou-se, sinceramente, não sei como isso pode acontecer. Partindo-se do principio, que nada foi construído na referida area até a presente data, e a Lei que faz a doação para o Clube de Pesca, determina que:” caso não fosse construída a sede do referido Clube no prazo de 2(dois) anos, haveria a RETROCESSÃO em favor do doador”, no caso, a Prefeitura de Ilhéus. Se é area pública, não pode ser vendida, a Constituição Federal de 1.988, estabelece em seu art. 20, “como sendo bens da União as praias marítimas e, os terrenos de marinha e seus acrescidos, entre outros.” Fica a pergunta: ” Como essa venda foi efetuada?? Como sendo bem da União, como pode um particular adquiri-lo e fechar uma praia toda somente para si. Não podemos nos esquecer que, independente de ser brasileiro ou estrangeiro, não pode adquirir um terreno da União como fosse de um particular. Como será que isso foi feito?

  • Ouvidor says:

    Sugestao:
    seria interessante que a prefeitura de Ilheus avaliasse e doacao para a construcao do SESC e o Hotel escola,obra prometida a muitos anos e com recurso alocado, nao foi iniciada por culpa e omissao da prefeitura ja que a area atual encontra-se em litigio e pelo que consta nos autos, sera de dificil solucao.

    • Leonardo says:

      Ouvidor,

      Muito importante sua intervenção!

      A mais de dez anos OUVIMOS que o Municipio de Ilhéus se recusa, ou tem dificuldades, em providenciar uma área para a instalação de um Hotel escola aqui em Ilhéus. A obra até hoje não pode ser viabilizada exatamente pela falta da doação, por parte do Municipio de Ilhéus, do terreno.

      Engraçado que no passado deu-se terrenos até, note-se o tamanho da futilidade, para um “CLUBE DE PESCA”; o que so beneficiou 1/2 duzias de pessoas, e agora, claro, com a sua venda por essa grana toda, benficiou-se apenas uma ou duas pessoas.

      Acho que a sociedade Ilheense merece uma resposta rápida dos nossos governantes a respeito do embróglio que se transformou essa caridade com o dinheiro de nosso povo, e mais, ao ser a área, devidamente, restituida ao Municipio que se a utilize, então, afinal são 13.000 m², para que o SESC construa o Hotel Escola o que traria retorno economico ao Municipio e ajudaria na formação moral e profissional dos nossos jovens, não apenas servindo de área de lazer particular para quem a quer ver privada e tenta, impedindo as pessoas de passar e ou de sequer enxergar a beleza do mar, a esconder.

      A plantação de gravatá, para quem não sabe, impede a passagem até de bicho e quando cresce impede, também, a visão de todos.

      Esperamos que o silencio não seja a resposta das autoridades competentes para resolver esta, esdruxula, situação.

      Leonardo

  • Gabriela says:

    Estou chocada com a atitude das pessoas em relação ao bom senso, boas maneiras e respeito as leis deste País.

    Esculhambação, achincalhe e falta de vergonha, talvez, estas palavras pouco consigam definir o comportamento desse Presidente a frente do Clube de Pesca que deu permissão para a venda de uma área que foi doada com a finalidade especifica de se construir a sede de um clube de Pesca.

    Jamais poderia imaginar ou acreditar num comportamento tão baixo, tão indigno, vender, na calada da noite, na ilegalidade, no escondidinho, sob mentiras, um bem que ganhou de graça do povo de Ilhéus.

    Tenho muita pena do desavisado que comprou aquela área, ele terá grandes problemas para conseguir de volta o dinheiro que lhe foi tomado.

    Espero que pelo menos desta vez o Ministério Publico faça justiça para o povo que representa.

    Gabriela

  • JOSE EUGENIO says:

    Não podemos nos esquecer de que se trata de um pequeno nicho ecológico, onde qualquer tipo de construção fosse feita, teria de aterrar o terreno e por consequencia mataria os guaiamuns que ali se reproduzem, a própria lei orgânica do município, diz que estas areas devem ser protegidas pela prefeitura, a minha indignação é pela falta de vergonha destas pessoas que utilizam-se de artificios para ludibriar as pessoas e os orgãos governamentais e da justiça

  • Claudio Magalhaes says:

    Club de Pesca de Ilhéus vende área Pública.

    No dia 10 de janeiro de 1977, o então Prefeito de Ilhéus, Dr. Ariston Cardoso, se dirigiu ao Cartório do 3º Oficio de Notas, para efetuar a doação de uma área de 13.812,50 ao Club de Pesca de Ilhéus, que tinha por presidente o Sr. Antonio Olimpio R da Silva, em conformidade com a Lei nº 1.146 de 14.12.1976,(aprovado pela Câmara Municipal, publicado no Diário Oficial nº 3.294 de 24.12.1976, adquirida por desapropriação ao Sr. Olavo Pereira Nascimento, dono da Fazenda onde seria implantado o Loteamento Parque dos Orixás, situada as margens da Rod. Ilhéus/Canavieiras, Km 12. (Como consta de Escritura de Doação).
    O que mais intriga é que a mais de dez anos que o Club de Pesca, esteve com seu CNPJ inativo, como também não deu publicidade a eleição da nova diretória, se existe, que teria em assembléia extraordinária, como estabelece o estatuto desta entidade, na dissolução da mesma, autoriza a vendo de seu patrimônio, assim sendo o que nos cabe é fazer busca nos cartório de Ilhéus e região a fim de encontrar a escritura de venda deste imóvel no sentido de anular a mesma .
    Em posse desta denuncia, encaminharei ao recém criado Comitê da Orla Sul, na próxima reunião ordinária.

    • Ouvidor says:

      Sr Claudio Magalhaes,

      o Sr faz muito bem!

      Sao atitudes como esta que nos faz acreditar que ainda temos pessoas serias e preocupadas com o destino de Ilheus.
      Este absurdo tem que ser apurado, como é possivel ja ter se passado mais de 02 anos que o Prefeito vem declarando na midia em geral ( basta procurar no google) que a Prefeitura fez sua parte em desapropriar uma area PRIVADA E DOAR para o SESC.
      E agora ficamos sabendo atraves deste fantastico blog a denuncia que a prefeitura possui terrenos proprios e que podem perfeitamente servir e nao havera custo algum com desapropriacao.

      Esta area esta em litigio que a prefeitura diz estar disponivel para o SESC esta os proprietarios nao aceitam a forma ” descarada” como a prefeitura age.
      é muita falta de respeito com o cidadao Ilheense.

      A acao da CGU devera dar transparencia a serie de desvios que o gestor e sua equipe fazem a algum tempo nesta cidade maravilhosa.

      • JOSE EUGENIO says:

        Sr. Ouvidor,

        A àrea em questão é um pequeno nicho ecológico, onde aves da região faziam seus ninhos, onde guaiamuns se reproduzem, é uma àrea que deve ser protegida e preservada, pois consta da Lei Orgânica do Município que este tipo de àrea é para ser preservada e protegida pela Prefeitura. Acredito que pessoas com consciencia ecológica devam ter outra apinião, pois caso aja uma construção no local, terá que haver aterramento destruindo desta forma o local de reprodução de animais da região, espero que a Prefeitura tenha consciencia e apure este tipo de negócio ” estranho “, venda de terras públicas para um particular

        • Ouvidor says:

          nao sou ambientalista.
          Mas com certeza se houver alguma prejuizo ao meio ambiente pode haver compensacao ou mitigacao, ja que o beneficio sera muito superior.
          Mas isso é outra historia!

          O mais importante no momento é saber o que aconteceu e se houve esta suposta venda para um particular.

          Outra questao é que o clube de pesca teve dois anos para construir sua sede, o que nao ocorreu, entao que o bem volte a ser propriedade do municipio.

          Com a palavra, O Prefeito e o Procurador Geral.

    • JOSE EUGENIO says:

      Sr. Claudio Magalhães,

      Sua colocação foi muito oportuna, como um clube com seu cnpj suspenso pode fazer este tipo de coisa, pois se o cadastro está inativo como pode continuar operando?? São as vistas grossas que a prefeitura faz com seus”coligados”, permitindo todo tipo de armação, como esta que presenciamos agora. Parece que vivemos em um feudo, onde o senhor feudal permite tudo aos seus “amigos”, inclusive VENDER TERRAS PÚBLICAS.

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