Bom Dia Caro Rabat, poderia postar esta materia, ref. a Email que recebi do Senador Paulo Paim, em resposta a minha indagação , sobre os recursos da previdencia RGPS.
Grato Ruy Carlos
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Senador Paulo Paim – PT/RS
paulopaim@senador.gov.br

Pronunciamento sobre o sistema previdenciário brasileiro comparado ao sistema adotado em outros países.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.

Estranhou-me o fato de que os debates para o cargo de Presidente da República no Brasil não abordaram a questão previdenciária. Para evitar polêmicas e desgastes frente à opinião pública os candidatos preferiram não tocar no assunto.

Mas não foram apenas os presidenciáveis. Os candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados também não trataram da matéria. Porem, terminada a campanha eleitoral, volta a celeuma do chamado “déficit previdenciário”.

Hoje, trouxe novamente a discussão neste plenário, mas com dados comparativos com outros países como França, Grã-Bretanha, Chile e Estados Unidos da América.

Creio que a população tem acompanhado os protestos da população francesa devido à proposta daquele Governo em aumentar a idade para aposentadoria.

Mas pasmem! A situação dos brasileiros é, de longe, muito mais perversa.

O primeiro dado que salta aos olhos sobre o famigerado déficit previdenciário brasileiro é em relação às contribuições dos empregados e empregadores se comparadas com os demais países, haja vista que aqui o empregado recolhe 11% e o empregador 20%.

Na França, segundo dados divulgados pelo Jornal Zero Hora, de 24 de outubro de 2010, os servidores públicos deduzem 7.85% e os privados recolhem 10.55%. Não consta alguma informação a respeito de recolhimentos dos empregadores, o que deduz-se que seja zero.

Na Grã-Bretanha, conhecida como Reino Unido, o empregado, em similitude ao sistema brasileiro, recolhe 11%, mas o empregador recolhe apenas 12.8%, ou seja, 7.2% a menos que os nossos empregadores.
Já nos Estados Unidos, a contribuição é bem inferior a nossa. Tanto empregados como empregadores recolhem apenas 6.2%.

No Chile, o sistema foi privatizado em 1981, e consiste numa capitalização individual para cada segurado, com contribuições de 10% por parte do empregado e de 1% a 2% do empregador.

Como vemos, se analisarmos apenas a capacidade contributiva, não existem chances de a previdência brasileira ser deficitária. Pois na França a contribuição máxima chega a 10.55% (se considerarmos de zero a contribuição do empregador) enquanto que no Brasil empregado e empregadores contribui com 31% no total, quase o triplo do recolhimento francês.

Na Grã-Bretanha os 11% do empregado somado aos 12.8% do empregador perfazem um total de 23.8%, bastante aquém do recolhimento dos 31% brasileiros.

Por fim, se somarmos as contribuições dos chilenos e dos americanos, 12% e 12.4% respectivamente, não chegam nem perto do nosso índice, que devo repetir: somam 31%. Em resumo, os americanos e os chilenos recolhem para o sistema previdenciário menos da metade que os brasileiros.

É até justificável que esses países tenham problemas com as contas previdenciárias, mas no Brasil não dá para entender!

Outra distorção que existe em nosso país, e que é colocada de forma inadequada para a sociedade, é quanto à aposentadoria por idade. Para que o trabalhador aposente por idade ele deve possuir 65 anos se homem e 60 anos se mulher.

Porém se o trabalhador optar por uma aposentadoria por tempo de contribuição, com valor integral do salário, deverá alcançar uma idade mais avançada, próxima a da aposentadoria por idade, devido o famigerado fator previdenciário, uma vez que a fórmula do fator envolve expectativa de vida, tempo e alíquota de contribuição e, ainda a idade na data da aposentadoria.

Como vemos, nossos trabalhadores são os que mais recolhem para o sistema e os que tem a aposentadoria mais perversa. E, ainda assim, existe uma corrente majoritária que induz a população a acreditar que é preciso uma reforma para prejudicar ainda mais os trabalhadores.

Além das contribuições dos trabalhadores e empregadores, temos fontes próprias da Seguridade Social, garantidas no art 195 do texto constitucional, como a receita dos concursos de prognósticos, do importador de bens e serviços, sobre o lucro, a receita ou o faturamento, etc.

Em verdade o que temos é um sistema desigual, com pesos e medidas diferentes. Enquanto no serviço público a aposentadoria em janeiro de 2011 poderá chegar a R$ 30 mil, sem incidência do fator previdenciário, o teto do Regime Geral é de R$ 3.416, com incidência do fator. E, ainda, neste caso, se o segurado for mulher, poderá perder quase 50% do benefício.

Calculo que para o trabalhador do regime geral aposentar com a integralidade deverá trabalhar 5 anos a mais que os servidores dos três poderes da União. Isso é um absurdo, é inadmissível, é uma grande injustiça com os trabalhadores do regime celetista.

Ao contrário do que tenta a maioria, entendo que não precisamos de uma reforma previdenciária, precisamos sim é acabar com o Fator Previdenciário.

Lamentavelmente a Previdência Social, em especial o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tornou-se alvo de manobras contábeis e vítima de administrações que transmitiram à população do país a imagem de um sistema falido e prejudicial às finanças públicas.

Dados da ANFIP, divulgados no Relatório da Seguridade Social 2009, revelam que “apesar das adversidades devido à crise econômica mundial, o superávit do sistema Seguridade Social foi de R$ 32,6 bilhões”.

A Associação entende ainda que superávit da seguridade indica que o governo está repassando recursos para o Resultado Primário. Nos últimos dez anos a soma do resultado primário do tesouro nacional praticamente se iguala ao Superávit da Seguridade, comprovando que a tese está correta.

Vale ressaltar que o texto constitucional, no art 165, § 5º, determina que a Lei Orçamentária compreenderá três orçamentos: fiscal, da seguridade e de investimentos. Acontece porém que o projeto do governo apresenta o orçamento fiscal e da seguridade praticamente juntos, sendo difícil ter uma idéia clara de um e outro. Além do que os relatórios mensais de execução orçamentária e financeira não trazem os resultados da seguridade de forma que possa ser efetuado um comparativo simplificado.

Por fim, gostaria de trazer os dados das renúncias tributárias previdenciárias. A estimativa dessas renúncias no próximo exercício somam R$ 21.2 bilhões, o que significa 0.54% do PIB. São recursos que deixarão de entrar nos cofres do Tesouro Nacional e que deveriam custear o sistema.

Para encerrar esse debate, quero lembrar que apresentei emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias garantindo a mesma política de reajuste do salário mínimo às

aposentadorias e pensões, que foi aprovada parcialmente, com a garantia de que o índice de reajuste será discutido com o Governo Federal, as entidades sindicais e o representante dos aposentados, principalmente a COBAP, as Centrais e as Confederações de trabalhadores.

Não abrirei mão desse acordo!

A proposta dos trabalhadores e aposentados para o salário mínimo é R$ 580,00 e o reajuste para todos os aposentados seria do mesmo percentual concedido ao mínimo.

Esta semana, Senhor Presidente, teremos uma reunião entre as Entidades e o Executivo para tratar de um entendimento sobre o tema.

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 8 de Novembro de 2010.

Senador Paulo Paim – PT/RS.