Serviço on line de emissão de certidão de nascimento em todas as maternidades é determinação do CNJ

Esdras, com três dias de nascido, recebeu alta da maternidade de referência José Maria de Magalhães Neto, no bairro do Pau Miúdo. No colo da mãe, Sônia Rosa, e ao lado do pai, o pedreiro Renivaldo da Silva, o pequeno foi imediatamente conduzido ao posto avançado de registro civil do Tribunal da Justiça (TJ), situado na própria unidade hospitalar. Após cinco minutos de atendimento, recebeu o registro de nascimento.

Estender a emissão da certidão para todas as maternidades – públicas e particulares –, mas utilizando-se de um sistema on line e não de posto avançado, como no caso citado, é a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde o mês passado. A intenção é que toda criança saia da maternidade com o documento em mãos, evitando-se com isso a subnotificação.

Na Bahia, até o momento, nenhuma maternidade adotou o projeto, apesar de a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direito Humanos (SJCDH) ter recursos assegurados de R$ 1,4 milhão para a infraestrutura física de 154 unidades interligadas a cartórios, nos hospitais. A verba também se destina a mutirões de registro civil, realizados desde 2009. Para que seja feita a implantação, é necessário que se defina o software a ser utilizado, conforme informou a juíza corregedora da capital, Maria Helena Lordelo.

Posto – No caso da José Maria de Magalhães Neto, onde Esdras foi registrado, o serviço é feito por funcionários da Justiça. No posto avançado, implantado em 2006, cerca de 30 a 35 crianças são registradas por dia. No entanto, a recomendação do CNJ é de que haja um sistema interligado entre cartórios e maternidades. A juíza Maria Helena destaca que o sistema está em fase de planejamento desde 2009, quando foi formado um comitê estadual para tratar do tema. “No momento, o setor de informática do tribunal avalia qual o melhor programa a ser usado. Antes disso, não dá para definir prazos. Mas acredito que em um ano o sistema funcionará bem na Bahia”, assegurou.

A especialista em políticas públicas e gestão governamental da SJCDH, Fabiana Mattos, diz que, com o novo sistema, as unidades hospitalares devem receber a documentação dos pais e, após conferência, enviar este material para os cartórios que emitem a certidão e a remetem pelo sistema on line para ser impressa pela maternidade. “Estamos, inicialmente, articulando com maternidades públicas estaduais, municipais ou filantrópicas para a adoção do sistema. As particulares virão depois”, pontua Fabiana.

Danile Rebouças | A TARDE
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