CMI EM AÇÃO


Distrito de Banco Central recebe Audiência Pública e discute Leis Orçamentárias
Intolerância religiosa foi discutida na Câmara de Ilhéus
Câmara realiza ultima audiência pública da LOA 2011 nesta segunda-feira

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Distrito de Banco Central recebe Audiência Pública e discute Leis Orçamentárias

Na 3ª Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores de Ilhéus, o distrito de Banco Central foi quem recebeu nesta quinta-feira, 25, a presença dos vereadores Jailson Nascimento, Valmir Freitas, Edivaldo Nascimento (Dinho Gás), Gilberto Souza (Bel do Vilela), Tarcisio Paixão e Carmelita Ângela, que junto com a comunidade discutiram a Lei Orçamentária que fixa os valores do orçamento do município para o ano de 2011.

A Audiência no distrito foi contemplada através do pedido do vereador Valmir Freitas, que vem desde o início do mandato vem prestando serviços àquela comunidade. Um dos pontos importantes levantados pela população foi a falta de segurança na localidade, onde a criminalidade impera e os moradores convivem com o medo de assaltos constantemente. Além desse, outros relevantes assuntos foram discutidos a exemplo de melhorias na saúde, infra-estrutura da estrada que dá acesso ao distrito e o incentivo ao esporte com construção e/ou reforma de quadras.

As questões foram debatidas com base no orçamento fixado para essas áreas e que não tem tido os verdadeiros investimentos, colocando assim a comunidade em uma grande carência que aumenta cada vez mais o sofrimento da população. O vereador Valmir destacou a importância de se discutir o orçamento na localidade de Banco Central. “Aqui no distrito nunca tinha tido uma oportunidade como esta, o encontro foi bastante proveitoso, pois os vereadores puderam ouvir de perto os reclames dos cidadãos.

Intolerância religiosa foi discutida na Câmara de Ilhéus

A Câmara de Vereadores de Ilhéus recebeu na manhã desta sexta-feira (26), uma Audiência Pública para discutir a Intolerância Religiosa em Ilhéus – A Invasão do Assentamento Dom Helder Câmara. Na oportunidade foi discutida a invasão feita por policiais da 70ª Companhia Independente de Policia Militar de Ilhéus (CIPM) a festa no Terreiro Ylê Axé Odé Omí Uá, culminando com a agressão à yalorixá e líder regional Bernadete de Souza.

Para Bernadete Souza, a intolerância religiosa e a discriminação racial ainda predominam no estado “mais negro do Brasil”. A yalorixá acusa os policias militares de terem jogado ela em um formigueiro após o momento que o orixá foi incorporado por ela.

Ainda segundo a sacerdotisa, os moradores questionaram os policiais sobre a operação ser feita sem mandato judicial, uma vez que o assentamento sob a jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). “Os policiais reagiram enquadrando homens, mulheres e crianças, sob mira de metralhadoras, pistolas e fuzil”, afirma. Na versão da Polícia Militar, a ação ocorreu após receber denúncias de que havia drogas e armas no local, fato que não foi comprovado na operação.

Bira Coroa, deputado estadual e presidente da Comissão de Promoção da Igualdade da Assembléia Legislativa (AL), disse que a ação da polícia ainda está sob investigação. “É um crime de intolerância religiosa que não pode ficar impune”, definiu. Além de representantes da AL do Estado, estiveram presentes na Audiência Pública, Policiais Militares, Ministério Público e diversos terreiros de candomblé.

Câmara realiza ultima audiência pública da LOA 2011 nesta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Ilhéus realiza na próxima segunda-feira (29), a quinta e última Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA). O debate acontecerá no Centro Comunitário Católico, bairro Nossa Senhora da Vitória, a partir das 19h.

A LOA registra as receitas que o governo municipal estima arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com esses recursos. Detalhando a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte, ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

O evento foi proposto pelo vereador Edivaldo Nascimento (Dinho Gás), e na ocasião, a sociedade civil discutirá com os parlamentares todas as questões relacionadas ao orçamento municipal em 2011, assim como a população também poderá opinar e fazer perguntas aos edis.