:: 26/nov/2010 . 8:14

O Seminário Internacional de Gestão Judicial que vai acontecer em Brasília (DF) de 28 a 30 de novembro será focado no planejamento estratégico, com ênfase na questão da tecnologia e como essa ferramenta pode ser utilizada para o enfrentamento mais efetivo das demandas e celeridade dos processos judiciais. Mais de 550 participantes estão inscritos. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Estudos Jurídicos das Américas (Ceja) e será realizado no Centro de Convenções Brasil 21. A abertura será no próximo domingo, às 18h.

O seminário terá conferências, painéis e debates sobre os principais temas jurídicos contemporâneos comuns à justiça das três Américas. Estão confirmadas as participações de 82 representantes das cortes supremas de 15 países. A Espanha, através de seu Ministério da Justiça, é o único país europeu participante e a Argentina é o país que trará a maior delegação com 29 inscritos.

Também está confirmada a realização da exposição de trabalhos consagrados como as melhores práticas em tecnologia da informação utilizadas pelo judiciário para na prestação jurisdicional mais efetiva. Esses trabalhos foram escolhidos em concurso e estarão expostos à visitação em estandes montados ao lado do auditório onde serão realizadas as conferências.

Do Chile, sede do Centro de Estudos Jurídicos das América (Ceja), seu diretor executivo, Cristian Riego, concedeu entrevista à Agência CNJ de Notícias. Ele elogia o judiciário brasileiro, suas conquistas e fala sobre o VIII Seminário Internacional de Gestão Judicial.

Agência CNJ de Notícias : Por que o Centro de Estudos Jurídicos das Américas escolheu o Brasil para fazer o Seminário Internacional sobre Gestão Judiciall?

Cristian Riego – O Seminário Internacional organizado pelo Centro de Estudos de Justiça das Américas,(CEJA) que em suas versões anteriores foi realizado no Chile, Costa Rica, Nicarágua, El Salvador, Peru, Paraguai e Argentina, tornou-se um espaço adequado para apresentar e discutir os progressos em várias áreas relacionadas com a administração judicial desenvolvidos pelos países latino-americanos. Esse espaço também é utilizado para saber como essas questões são abordadas de uma forma muito particular nos países de acolhimento como agora acontece no Brasil. O seminário discute o progresso da gestão judicial e a aplicação de tecnologias de Informação e comunicação, colocados a serviço da justiça. É muito relevante para uma prática de partilha com os países da região. A oitava edição do seminário pode ser viabilizada graças à iniciativa e a um grande esforço feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as suas autoridades a quem aproveito para agradecer pelo trabalho em conjunto.

Agência CNJ de Notícias – Como o Ceja vê a ação do Poder Judiciário no Brasil?

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“O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA determinou o emprego das FORÇAS ARMADAS, para a garantia da lei e da ordem, na cidade do Rio Janeiro.

Tal decisão decorreu de solicitação feita pelo SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO JANEIRO, nesta data.

O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA autorizou a atuação das forças “nas condições e extensão solicitadas”.
　
Assim, com fundamento no art. 7, I, do Decreto n. 3.897/2001, e nos limites solicitados pelo SENHOR GOVERNADOR
　
DETERMINO
　
1. Ao COMANDANTE DO EXÉRCITO que acione efetivo de “800 militares”, do COMANDO MILITAR DO LESTE (CML), para “serem utilizados na proteção de Perímetro de áreas conflagradas a serem tomadas pelas forças estaduais e pela Polícia Federal”, além do efetivo necessário para o apoio da tropa e sua defesa.
Esse efetivo estará sob o comando do oficial designado pela autoridade militar competente e deverá operar em coordenação e articulação com as forças policiais estaduais e federais e com as demais forças militares.
　
2. Ao COMANDANTE DA AERONÁUTICA que acione:
a. Uma aeronave de asa rotativa “Super Puma para transporte de tropa” ou equivalente; e
b. Uma aeronave de asa rotativa “H1H para utilização com atiradores” ou equivalente.
As aeronaves deverão ser operadas por militares da Aeronáutica em coordenação e articulação com as forças policiais estaduais e federais e com as demais forças militares.
　
3. Aos COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS que, articuladamente, acionem:
a. “Dez viaturas blindadas para transporte de pessoal”, incluindo as respectivas guarnições que as conduzirão;
b. “Equipamentos de comunicação aeronave x solo”, para serem cedidos, temporariamente, às forças estaduais;
c. “Equipamentos de visão noturna”, para serem cedidos, temporariamente, às forças estaduais;
　
4. Ao ESTADO MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS que designe oficial para:
a. promover a integração dos comandos militares empregados na operação;
b. promover a ligação com as autoridades estaduais e federais; e
c. manter este Ministério informado das operações, via o Centro de Operações Conjuntas (COC).

NELSON A. JOBIM
Ministro da Defesa”

Polícia encontra mochila que seria de adolescentes decapitadas na casa de suspeita

A polícia encontrou nesta quinta-feira (25) uma mochila que seria das adolescentes Gabriela Alves Nunes, de 13 anos, e Janaína Brito Conceição, 16, na casa da mulher acusada de aliciar as duas e entregá-las para traficantes. As garotas foram assassinadas e decapitadas na madrugada do último sábado.

Os três traficantes suspeitos de terem executado o crime, Alex dos Santos Silva, 21, o “Lequinho”, Risovaldo Hora Costa, 20 anos, conhecido como “Riso” e Adriano Silva Nunes, 22, tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça e continuam sendo procurados pela polícia. Hoje, um homem que teria informação sobre os três foram levados para prestar depoimento na 4ª Delegacia (São Caetano).

As adolescentes teriam dormido na casa da acusada de aliciá-las, de prenome Patrícia, em Nova Divinéia, na véspera do crime As duas fugiram de casa na quinta-feira (18), dois dias antes de morrerem. A suspeita já prestou depoimento à polícia.

Redação CORREIO DA BAHIA

O Tribunal de Contas da União (TCU) “liberou” a ferrovia Oeste-Leste para receber recursos do orçamento da União para 2011, reconsiderando a recomendação que havia feito de suspender o dinheiro público para esse projeto por causa de uma irregularidade detectada no edital de licitação.

O anúncio foi feito pelo secretário-geral do TCU, Paulo Roberto Martins, em audiência pública ontem na Comissão Mista de Finanças e Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados, explicando que a Valec, empresa pública responsável, corrigiu a falha no edital.

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